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Marco Aurélio define inquérito das ‘fake news’ como ‘afronta ao sistema acusatório do Brasil’

Ministro foi o primeiro (e único) do STF a votar contra a legalidade da investigação
O ministro Marco Aurélio Mello: contra o inquérito das fake news, mas voto vencido | Foto: NELSON JR./STF
O ministro Marco Aurélio Mello: contra o inquérito das fake news, mas voto vencido | Foto: NELSON JR./STF | marco aurélio mello - stf - inquérito das fake news

Ministro foi o primeiro (e único) do STF a votar contra a legalidade da investigação

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O ministro Marco Aurélio Mello: contra o inquérito das fake news, mas voto vencido | Foto: NELSON JR./STF

Derrotado, mas fazendo questão de tornar público o seu entendimento. Assim pode ser definido o voto de Marco Aurélio Mello no julgamento da legalidade do inquérito das fake news. Nono ministro a dar seu parecer sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal (STF), ele foi o primeiro a se posicionar de forma contrária à continuação da investigação. Nesse sentido, não poupou críticas ao trabalho realizado até aqui.

Leia mais:STF retoma votação sobre a validade do inquérito das fake news

“Estamos diante de um inquérito natimorto”, enfatizou o ministro, conforme registrado pelo site R7. “[É] uma afronta ao sistema acusátorio do Brasil”, prosseguiu Marco Aurélio. As críticas, todavia, não pararam por aí. De acordo com ele, juízes não podem ser os responsáveis por investigações. “Magistrados não devem instaurar [inquéritos] sem previa percepção dos órgãos de execução penal”, afirmou.

Dessa forma, Marco Aurélio convergiu com análises feitas por juristas. Na semana em que a operação relacionada ao inquérito das fake news foi autorizada por Alexandre de Moraes, Oeste destacou que juristas não viam esse episódio do Judiciário brasileiro com bons olhos. Para eles, o STF não teria o direito de comandar uma investigação criminal.

O julgamento

O julgamento no STF sobre a legalização do inquérito das fake news foi retomado ontem. Antes do voto de Marco Aurélio Mello, outros oito ministro da Corte já tinham formado maioria pelo oposto: de que a investigação é legal — ao menos para eles. A saber, votaram a favor da continuação do inquérito:

  • Edson Fachin;
  • Alexandre de Moraes;
  • Luís Roberto Barroso;
  • Rosa Weber;
  • Luiz Fux;
  • Cármen Lúcia;
  • Ricardo Lewandowski;
  • Gilmar Mendes.

A saber: o decano Celso de Mello e o presidente do Supremo, Dias Toffoli, votaram depois de Marco Aurélio Mello. Eles, no entanto, divergiram do colega e seguiram os demais ministros. Deixaram, assim, o placar em 10 a 1 a favor da legalidade do inquérito das fake news. Tal legalidade é, contudo, questionada por juristas e procuradores.

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12 comentários

  1. Nada deterá o STF. Temos um Presidente encurralado até por aliados. Um Congresso apequenado de olho nas eleições e nos seus processos no próprio STF. Forças Armadas letárgicas, deixando tudo correr sem nada perceber ou fazer. Pobre cidadão, que paga as lagostas e os vinhos premiados dessa turba!

  2. Momento verdadeiramente sombrio do Brasil – se nem as FAs levantam o braço, o que esperar? Realmente uma pena, já que praticamente TUDO o que o governo federal tem defendido faz absoluto sentido para o país avançar…TUDO.

  3. Será que o Moraes vai mandar prender o Marco Aurélio por criticar o STF?? Afinal ele falou o que os brasileiros falam e por isso estão sendo cassados e presos.

  4. É propaganda apenas, só disse a verdade porque já estava tudo definido e para ganhar holofotes, sempre um ou dois deles fazem isso, o policial mau ou o policial bom.

    1. Ficaria feio se fosse unanimidade, não é? Seria mais suspeito ainda… mas tirando esse nosso sentimento,o que março Aurélio disse que nós não estamos dizendo há dois meses ? Março Aurélio vai ser cassado? Disse que era um.processo natimorto. Falou com todas as letras que quem desencadeou a ação está julgando o que é inadmissível no judiciário e que saibamos o STF é corte judiciária. Como fica? Isso é confuso para a população e gera insegurança jurídica. A mais alta corte é para dar segurança jurídica e não o contrário.. passa logo,tempo

  5. ” Para assegurar a Liberdade Pessoal, não basta proteger a de locomoção. O indivíduo não é livre, porque pode mudar de situação na superfície da Terra, como o animal e como os corpos inanimados. Há liberdades, que interessam a personalidade ainda mais diretamente, e que são a ágide dela. Tal, acima de todas, a Liberdade de exprimir e comunicar o pensamento, sob as formas imprescindíveis à vida intelectual, moral e social do homem. Dar-lhe a faculdade mais extensa de deslocar-se, retirando-lhe a de por em comunhão as suas idéias com a de seus semelhantes, é infrigir-lhe a violência mais degradante, a coação mais dolorosa, a ilegalidade mais provocadora, o mais insolente dos abusos de poder “. Rui Barbosa

  6. Esse ministro, apesar de errar algumas vezes, tb nos surpreendente: a Nação já chama o integrantes do STF de quadrilha dos onze. Deveríamos mudar o nome para quadrilha dis dez?

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