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STF libera inquérito das ‘fake news’ a investigados

Documentos, porém, não foram disponibilizados às defesas de todos os envolvidos

Documentos, contudo, não foram disponibilizados às defesas de todos os envolvidos

alexandre de moraes - stf - inquérito das fake news
O ministro Alexandre de Moraes durante sessão no STF | Foto: FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL

Parte dos investigados no âmbito do inquérito das fake news finalmente terá acesso ao material que embasou a autorização da operação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão tomada há dias, mas publicada ontem, o ministro Alexandre de Moraes liberou cópias do processo às defesas de nove pessoas.

Leia mais:Projeto impõe pena de até 6 anos de reclusão para quem disseminar fake news

Os advogados que terão direito a ter acesso ao inquérito das fake news respondem por:

  1. Abraham Weintraub, ministro da Educação;
  2. Carla Zambelli, deputada federal pelo PSL de SP;
  3. Allan dos Santos, jornalista e editor do site Terça Livre;
  4. Bernardo Küster, jornalista e editor do site Brasil Sem Medo;
  5. Edgard Corona, CEO da rede de academias SmartFit;
  6. Luciano Hang, dono da rede varejista Havan;
  7. Marcos Domingues Bellizia, empresário;
  8. Otávio Oscar Fakhoury, empresário;
  9. Reynaldo Bianchi Júnior; humorista.

Demais investigados no inquérito das fake news, como por exemplo Sara Winter, seguem sem acesso à íntegra do processo. Sara Winter, aliás, foi expulsa do DEM nesta semana, conforme registrou Oeste.

A decisão em liberar documentos a algumas defesas foi tornada pública por Alexandre de Moraes após um dos investigados reclamar publicamente da falta de acesso ao inquérito. Em postagem em seu perfil no Twitter, Bernardo Küster afirmou ontem à tarde que teve um vídeo censurado. Além disso, acusou o ministro do STF de mentir e garantiu que, até aquele momento, sua equipe não tinha acesso ao inquérito.

https://twitter.com/bernardopkuster/status/1267951012792451073

Documento sigiloso

Apesar de liberar os materiais relativos ao inquérito das fake news, Alexandre de Moraes ordenou algo aos advogados. Ele pediu para que os profissionais mantenham os documentos em sigilo. “Em razão do caráter sigiloso destes autos, a vista deverá ser previamente agendada junto ao gabinete e será realizada através do fornecimento de cópia digitalizada, com aposição de marca d’água identificando o destinatário, que deverá manter o sigilo”, afirmou o ministro do STF em sua decisão, de acordo com a Agência Brasil.

Ministro criticado

Na última semana, Alexandre de Moraes foi o responsável por autorizar a operação da Polícia Federal no inquérito das fake news. Com tal decisão, o ministro do STF vem sendo alvo de críticas. Procuradora regional da República em Porto Alegre, Thaméa Danelon registrou o que definiu como 8 motivos que tornam ilegal o processo. Conforme registrado por Oeste, juristas afirmam que integrantes do Supremo não teriam o direito de realizar uma investigação criminal.

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