Fundeb precisa ser razoável e não criar uma bomba fiscal, diz deputado do Novo - Revista Oeste

Em 21 jul 2020, 13:25

Fundeb precisa ser razoável e não criar uma bomba fiscal, diz deputado do Novo

21 jul 2020, 13:25

Coordenador da pauta educacional do Novo, Tiago Mitraud (MG) defende aprovação do Fundeb. Mas sem arrocho nos cofres públicos, como propõe a relatoria, e sem transferências de renda, como sugere o governo

Deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) acredita que o texto seja votado ainda nesta terça-feira, 21, mas cobra uma redação exequível | Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

O governo e a Câmara ainda tentam costurar um acordo para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015. Líderes partidários assumem que sai um acordo ainda nesta terça-feira, 21, e, portanto, alguma modificação na atual redação ocorrerá. O parecer da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A costura do texto, entretanto, não será fácil. O governo aceitou discutir o aumento de cota de contribuição dentro do Fundeb — que inclui recursos federais, estaduais e municipais — de 10% para 20% até 2026. O problema é que alguns líderes sugerem destacar emendas que concedam ampliar a proporção destinada ao pagamento do salário de professores.

Atualmente, 60% dos recursos do Fundeb são destinados ao pagamento de professores. Dorinha rejeitou incluir em seu parecer o aumento do piso para 70%, não apenas para professores, mas para profissionais da educação como um todo. Apesar disso, líderes da oposição cogitam apresentar destaque nessa linha. E isso não é tudo.

Está em debate a constitucionalização do chamado CAQ, o chamado Custo Aluno Qualidade. É um conceito que busca ampliar a infraestrutura e os insumos relacionados à educação. O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), coordenador da pauta educacional do partido, é contrário à ideia do CAQ e, também, à ampliação do piso do Fundeb.

Razoabilidade

O deputado é favorável ao Fundeb, mas um projeto que seja razoável. “É muito importante a gente tirar essas questões do texto, o Brasil precisa de um novo Fundeb, somos a favor. Mas um Fundeb que seja razoável e não vá criar uma bomba fiscal para os nossos já quebrados estados do Brasil”, critica Mitraud.

A constitucionalização do CAQ, por exemplo, não é algo relacionado a aprendizagem e traria um custo grande para as rede, sem trazer a devida segurança jurídica. “Até o próprio conceito é mal definido. O PSol defende, mas nem no ensino educacional de Cingapura há isso. Temos que garantir boa formação e condições mínimas para o aluno”, defende.

O deputado não defende, entretanto, manobras fiscais sugeridas pelo governo. Para abastecer o orçamento do programa Renda Brasil, o Ministério da Economia propôs usar até R$ 8 bilhões por ano fora do teto de gastos para criar uma espécie de coronavoucher para creche.”É meio que um cambalacho para fazer transferência de renda fora do teto de gastos”, critica.

Destaques

O texto final está alinhado, mas líderes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), discutem se votam apenas o texto-base de Dorinha, sem destaques. Mas essa hipótese é remota, tendo em visto que a oposição tenta mobilizar apoio para se votar a ampliação do piso mínimo e a constitucionalização do CAQ.

Sem a oposição abrir mão dos destaques, o líder do Novo, Paulo Ganime (RJ), diz que outras lideranças apresentarão emendas para barrar a medida. “Não há decisão, ainda, sobre qual destaque apresentar, porque depende também dos outros partidos. Então, esperamos ainda para saber”, explica.

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