Fux defende autonomia dos Estados no combate ao coronavírus

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Em Em 22 jun 2020, 13:09

Fux defende autonomia dos Estados no combate ao coronavírus

22 jun 2020, 13:09

Ministro do STF defendeu a decisão da Corte que autorizou governos estaduais e municipais a definir as regras sobre isolamento durante a pandemia

Fux estados coronavírus

Ministro Luiz Fux, do STF | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, voltou a defender a autonomia dada aos governos estaduais e municipais. O ministro participou de uma live do jornal O Globo nesta segunda-feira, 22.

“Não podemos viver em um federalismo. Os Estados são grandes laboratórios de experiência”, afirmou Fux.

Em abril, o STF estabeleceu que os governos estaduais e municipais têm poder para impor regras de isolamento social, quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias. Essa decisão foi tomada no julgamento de uma ação que questionou medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Na MP, o Executivo tinha o objetivo de concentrar no governo federal o poder de editar uma norma geral sobre esses temas. Apesar disso, Fux afirmou que a decisão da Corte não “não eximiu o Executivo federal de suas incumbências”.

Leia mais: “No mundo, quase 50% dos que tiveram covid-19 se recuperaram”

“O STF, no afã de conferir segurança jurídica, foi muito claro ao estabelecer que os entes da federação têm competência administrativa e legislativa para adotar medidas de acordo com os interesses locais”, avaliou.

Para o ministro, há a necessidade de o Judiciário oferecer “segurança jurídica” para a retomada do país após a pandemia. “O que o Judiciário pode oferecer de melhor para o público interno e investidores no momento pós-pandemia é segurança jurídica”, disse.

Segundo Fux, “segurança jurídica legal é evitar uma orgia legislativa, uma série de leis editadas a todo momento”.

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2 Comentários

  1. O STF DEU “SEGURANÇA JURÍDICA” PRA PRENDER INOCENTES, PRA ROUBAR O ERÁRIO, PRA DESTRUIR A ECONOMIA, PRA GOVERNADORES SE REBELAREM E NEGAREM QUALQUER ORIENTAÇÃO DO MS.
    RESUMINDO: CRIARAM UM CAOS POLÍTICO, DE SAÚDE PÚBLICA E UM DITADURA DO JUDICIÁRIO.
    MAIS DE 50 MIL MORTES NA CONTA DO STF E GOVERNADORES IRRESPONSÁVEIS!! Parabéns, Fux!!

    Responder
    • Concordo plenamente….fico envergonhado com STF. Interesses estadual e municipal. Como nós tivéssemos governantes politicos sérios. Quando tem um que quer mudar a imagem desse país maravilhoso. Pra nós brasileiros e mostrar para o mundo. Um país limpo. De Corrupção. É impedido de fazer o certo. Só Deus na causa. Boa noite!!!

      Responder

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