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O ataque do ministro Fachin à liberdade religiosa

Ministro Edson Fachin, do STF, pretendia criar a possibilidade de cassar o mandato de quem cometesse “abuso religioso”
Fachin

Por J. R. Guzzo

Publicado no jornal o Estado de S. Paulo em 19/8/2020

Fachin
O ministro do STF Edson Fachin | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Virou coisa rara, no Brasil, ver os tribunais mais elevados de Justiça tomarem alguma decisão decente e, por isso mesmo, vale a pena aproveitar o bom momento que acaba de nos ser proporcionado pelo Tribunal Superior Eleitoral — ao rejeitar o ataque mais maligno à liberdade religiosa já tentado em tempos recentes por uma autoridade pública. A autoridade é o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que pretendia criar a possibilidade de cassar o mandato de quem cometesse “abuso religioso”, em apoio a uma tentativa nesse sentido feita pelo Ministério Público Eleitoral de Goiás. Do ponto de vista jurídico, a ideia é grosseiramente inepta: não pode haver punição sem que o punido tenha praticado um crime previamente previsto em lei, e não existe nenhum crime de “abuso de religião” previsto em qualquer código legal em vigor neste país. Os crimes eleitorais que se pode cometer já estão previstos na legislação existente; o MP e Fachin não podem inventar um delito novo. Do ponto de vista político, a tentativa de cassar o mandato de pessoas eleitas pelo voto popular livre, porque os magistrados não gostam da religião do cassado, é exatamente o que parece: um ataque totalitário às liberdades individuais e à democracia.

Esse episódio é também uma aula magna em matéria de hipocrisia e de falsificação de propósitos. Fachin e quem embarcou nesse bonde não estão minimamente interessados em punir abuso algum — o que querem é reprimir a ação política dos cultos e pastores evangélicos. O ministro não gosta da sua carga conservadora e supostamente governista. Como não pode impedir que os eleitores votem em candidatos de fé evangélica, imaginou que a solução é cassar o mandato dos que forem eleitos. Qual a surpresa? Esse mesmo ministro quis, um dia, dar à ONU o direito de anular leis aprovadas pelo Congresso brasileiro; ultimamente, tem dito que a eleição presidencial de 2018 não foi legítima e sugere que a de 2022 também não deveria valer, se a “alienação eleitoral” que a seu ver foi indicada pelas últimas pesquisas de opinião continuar de pé.

Como aconteceu no caso da ONU, o ministro Fachin ficou sozinho nessa sua tentativa de policiar a liberdade religiosa no Brasil e de atribuir a si mesmo o direito de decidir quais são, e quais não são, as religiões politicamente aceitáveis. Há certas coisas que a alta Justiça brasileira ainda não faz. Fachin precisará tentar de novo daqui a mais algum tempo.

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8 comentários

  1. Esse tal Fachin, destarte a sua origem nas fileiras do petismo, com Doutorado em MST, é tão servil ao deus Lula que paga o mico de propor que um órgão sem respeitabilidade como a ONU anule decisões do Congresso Nacional. Para o bem e especialmente para o mal, foram os brasileiros que elegeram os congressistas e apelar à ONU, aquela casa de compadrios para anular atos do Congresso é de uma canalhice sem tamanho. O pior é que o canalha em questão traveste-se do que não é nos quesitos respeito, isenção e coerência. Por disfarce, poderia continuar com o da Carmem Miranda.

    1. TODOS OS MINISTROS DO STF DEVERIAM SE SENTIREM IMPEDIDOS DE VOTAREM QUALQUER COISA RELACIONADO AO NOSSO QUERIDO PRESIDENTE!! JÁ NÃO DISFARÇAM MAIS A MILITÂNCIA ??NOJO NOJO. NOJO. NOJO????

  2. O ataque ao Brasil está cada vez ferrenho, PL do fim do mundo, aumento do funcionalismo público em plena pandemia, boicote a cloroquina e assim vai. A mídia, congresso e o STF todos contra o povo. Esse ataque se dá pelo aparelhamento do estado das décadas da esquerda poder. Temos q tirar o poder desses partidos, começando pelas eleições municipais, não vote em partidos como DEM, PSDB, PT, PSOL. O candidato pode ser bom, mais ele vai ter q seguir a diretriz do partido. O inimigo do povo é o partido. Só assim reformaremos o congresso e poderemos retirar ministros do STF, para poder aprovar as reformas necessárias para o país.

  3. Segundo Roberto Jefferson, Fachin é conhecido na intimidade como Carmen Miranda. Ao se observar os absurdos “progessistas” /globalistas defendidos por essa criatura tem-se quase a impressão de se assistir os antigos musicais/comédias da saudosa Carmen Miranda em Hollywood, com a diferença de que os enredos interpretados por Fachin (o fã nº de Dila), são bem mais hilários, beirando o puro besteirol.

  4. É realmente estranho esse senhor, que até recentemente era aplaudido combatente a corrupção por apoiar a operação lava jato, prisões , etc, etc.
    Entretanto, pior ainda é entender como o senador Alvaro Dias a época tucano, ex vários partidos e atual PODEMOS o defendeu tão ardorosamente na indicação de Fachin para ministro do STF pela Dilma.

    1. Carmem Miranda virou ministra do STF, a vergonha mundial, pelas mãos de Álvaro Dias, e este, para quem não sabe, é conhecido como a Elke Maravilha do Paraná. Que dupla!

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