O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta quinta-feira, 4, o pedido de um grupo de advogados que tentava restaurar a implementação do juiz das garantias no sistema de Justiça do país. O grupo pedia que o STF derrubasse a decisão do atual presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que suspendeu a criação do juiz das garantias em janeiro de 2020. Segundo Moraes, no entanto, “não houve qualquer ilegalidade” nessa suspensão.
O juiz das garantias foi incluído por parlamentares no chamado “pacote anticrime” durante a análise da matéria no Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no fim de 2019. Segundo a proposta, o juiz das garantias seria responsável por acompanhar uma investigação e autorizar medidas como prisões e quebras de sigilo até que outro juiz analise o caso e julgue se o réu deve ou não ser condenado.
A suspensão determinada por Fux vale até que o plenário do STF analise o caso. A pauta de julgamentos do Supremo para o primeiro semestre não prevê a discussão do tema. Fux pretende fazer audiências públicas para discutir a questão com especialistas. Ainda não há previsão de quando isso vai ocorrer.
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