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Juiz anula provas contra investigados por propinas a Mantega e Palocci

Segundo Marcus Vinicius Reis Bastos, 'provas são ilícitas, não produzindo efeito algum'
Ex-ministros, Antonio Palocci e Guido Mantega integraram governos petistas
Ex-ministros, Antonio Palocci e Guido Mantega integraram governos petistas | Foto: Reprodução

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, anulou as provas colhidas pela força-tarefa da Lava Jato no âmbito da Operação Carbonara Chimica.

Fase 63 da Lava Jato aberta em agosto de 2019, a ação mirou suspeitas de propinas aos ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega em troca da edição de Medidas Provisórias favoráveis a Odebrecht e ensejou a formalização de uma denúncia contra os petistas e executivos da empreiteira.

Na avaliação do magistrado, como o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável por processar a investigação, foi declarado incompetente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para cuidar do caso, o material não pode ser compartilhado com outras apurações em curso, como pleiteava o Ministério Público Federal.

“As provas colhidas com supedâneo em decisões judiciais cuja nulidade fora reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, por isso que proferidas por Juízo incompetente, são ilícitas, não produzindo efeito algum”, diz um trecho do despacho expedido na sexta-feira 8.

Leia também: “Empresário delata Serra, Aécio, Renan, Jucá e Palocci”

Com informações do Estadão Conteúdo

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