-Publicidade-

Aras diz que Maia não é obrigado a analisar pedidos de impeachment

Procurador-geral da República respondeu a ação de advogados que entraram com mandado de segurança no STF.
Aras se manifestou contra obrigação de Maia de julgar processo de <i>impeachment </i> de Bolsonaro | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Aras se manifestou contra obrigação de Maia de julgar processo de impeachment de Bolsonaro | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil | augusto aras, rodrigo maia, pgr, câmara dos deputados, stf, jair bolsonaro, impeachment

Procurador-geral da República respondeu a ação de advogados que entraram com mandado de segurança no STF

augusto aras, rodrigo maia, pgr, câmara dos deputados, stf, jair bolsonaro, impeachment
Aras se manifestou contra obrigação de Maia de julgar processo de impeachment de Bolsonaro
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O procurador-geral da República, Augusto Aras, fez manifestação contrária a ação dos advogados José Rossini Campos Corrêa e Thiago Santos Aguiar de Pádua que entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte obrigasse o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a analisar pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro apresentado em março.

De acordo com os advogados, na ação de impedimento que eles gostariam de ver analisada, Bolsonaro é acusado de crime de responsabilidade por seu comportamento na condução da crise coronavírus.

Ambos deixam de lado a determinação do próprio Supremo que deu aos Estados e municípios autonomia para agir, por meio de decretos, no combate à doença, relegando o governo federal a um papel secundário na maior parte das vezes.

“Quanto ao pedido para que seja determinada ao Presidente da Câmara dos Deputados a obrigação de apreciar imediatamente o pedido de abertura de processo pela prática de crime de responsabilidade, a ordem há de ser denegada”, apontou Aras em documento enviado ao STF.

O procurador também diz que o mandado tem claro teor político.

Além disso, Augusto Aras também lembrou aos magistrados que o regimento da Câmara não determina um tempo específico para a análise dos processos de impeachment apresentados.

A relatoria do caso no STF está com o ministro Celso de Mello, que não tem data para julgá-lo, mas que, após a manifestação do PGR, deve arquivá-lo.

Rodrigo Maia já afirmou que vai arquivar qualquer pedido de impedimento que receba contra o presidente Jair Bolsonaro.

 

* O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais à equipe da publicação, a outro usuário ou a qualquer grupo ou indivíduo identificado. Caso isso ocorra, nos reservamos o direito de apagar o comentário para manter um ambiente respeitoso para a discussão.

1 comentário

Envie um comentário

-Publicidade-
Exclusivo para assinantes.
R$ 19,90 por mês