Indicado para o STF, desembargador afirmou durante sabatina que irá aplicar a lei independentemente do “clamor popular”
Sabatinado nesta quarta-feira, 21, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o desembargador Kassio Nunes Marques afirmou que defende a aplicação da lei, independentemente do “clamor popular”. Nunes foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na reunião, o desembargador afirmou que a construção das normas legais é uma competência do Congresso, e não do Judiciário, e que o clamor popular deve ser expresso no Legislativo, e não no Supremo.
“Então, sem me remeter a algum tribunal, o meu perfil é a preservação das competências. A postura do magistrado hoje é aplicar a lei vigente e a Constituição vigente naquele momento independentemente se isso vai satisfazer ou ‘insatisfazer’ os anseios e o clamor popular naquele momento”, disse.
Sobre a prisão de condenados em segunda instância, Nunes voltou a defender que a imposição não deve ser feita de forma automática. Além disso, declarou que a Justiça deve tratar de forma distinta um “pai de família” e um “criminoso habitual”. O desembargador defendeu que, após o STF voltar a proibir a prisão em segunda instância, a definição sobre o tema cabe ao Congresso, onde tramitam projetos para voltar a permitir a prisão nessa fase do processo.
Quem disse para esse sr. Kássio Nunes que o povo não quer que se aplique à lei. Ele disse que vai aplicar a lei independentemente do clamor popular. É um estulto. Já começou mal.
Espero que a cadeira do “Juiz de m%$#@ não o contamine, e ele obedeça à Constituição.