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STF pede explicações sobre privatização dos Correios

Cármen Lúcia trata tema com "urgência e prioridade"
Correios pautam o STF
Correios pautam o STF | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ainda presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), terão de prestar informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre processo de privatização dos Correios. O pedido por esclarecimentos sobre o rumo da empresa estatal foi registrado pela ministra Cármen Lúcia nesta quinta-feira, 28.

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Em sua requisição, Cármen determina que os posicionamentos por parte de Bolsonaro e Alcolumbre precisam ocorrer com “urgência e prioridade”, conforme destaca o site do STF. Assim, a ministra deu prazo de cinco dias para a Corte receber informações a respeito da possibilidade de se desestatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Com a determinação, Cármen Lúcia dá sequência à Ação Direta de Inconstitucionalidade registrada pela Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap). Para a entidade, os Correios não podem ser inseridos no Programa Nacional de Desestatização, que teve algumas regras modificadas a partir da aprovação de projeto de lei defendido pelo Executivo e aprovado pelo Legislativo.

Para a Adcap, os Correios não podem ser vendidos pela União — e devem seguir bancados pelos pagadores de impostos do país. Segundo a associação, a Constituição prevê que cabe ao Estado atuar na parte de serviço postal. O mérito da questão ainda não foi analisado pelo STF.

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