Decisão liminar é do ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas; mais de 70 mil receberam o valor indevidamente
Militares, pensionistas e anistiados integrantes da folha de pagamento do Ministério da Defesa que receberam os R$ 600 do auxílio emergencial de forma irregular devem ressarcir os cofres públicos, decidiu o Tribunal de Contas da União (TCU).
A decisão, que possui caráter liminar, foi dada pelo ministro Bruno Dantas. Em sua decisão, ele pede que o valor seja debitado da folha de pagamento do militar, caso o valor não seja devolvido antes por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), diz o jornal O Estado de S. Paulo.
De acordo com o governo, 73,2 mil militares, pensionistas e anistiados receberam os valores do benefício que é destinados aos trabalhadores informais que estão sendo afetados pela pandemia do coronavírus.
Dantas concedeu 15 dias ao Ministério da Defesa para que informe as medidas tomadas para apurar fraudes cometidas por militares. O Ministério da Cidadania possui o mesmo prazo para informar a lista de militares que fizeram o ressarcimento e aqueles que não devolveram o benefício. Caberá à pasta também identificar servidores civis dos três entes federativos que estejam recebendo o auxílio indevidamente.
Têm que punir esses safados, aproveitadores, exemplarmente! Chega de tolerância com o “jeitinho brasileiro”! Chega de tentar levar vantagem em tudo!!!
Se solicitaram esses R$600,00 são safados aproveitadores, assim como as dezenas de milhões de civis que também tentaram, mesmo sem ter o direito. Se receberam sem solicitar, por algum erro de sistema, devem devolver, mas seria um atenuante. Em todo caso, é salutar que o governo percebeu esse erro sozinho, e está investigando e divulgando