MEI poderá perder CNPJ caso não declare imposto de renda - Revista Oeste

Em 23 mar 2020, 21:58

MEI poderá perder CNPJ caso não declare imposto de renda

23 mar 2020, 21:58

A princípio, será cobrada multa de no mínimo R$ 50,00

Caso o microempreendedor atrase para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional será cobrada uma taxa, e, se ele não efetuar o pagamento, juros serão cobrados.

Já em casos mais extremos o contribuinte do MEI poderá perder o CNPJ, segundo o portal Seu Crédito Digital.

Além disso, existe a possibilidade de perda dos benefícios adquiridos com a formalização, como o direito à Previdência Social.

O microempreendedor, portanto, deve preencher o valor de todas as vendas de produtos e prestação de serviços, seja em dinheiro, cheque ou cartão, realizadas no ano anterior, com notas fiscais ou não.

Por fim, o documento para preenchimento está disponível no Portal do Empreendedor.

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Revista Oeste — Edição 10 — 29/05/2020

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