CNH: projeto sobre mudanças segue para sanção de Bolsonaro

Edição da semana

Em 22 set 2020, 17:32

Mudanças na CNH seguem para sanção de Bolsonaro

22 set 2020, 17:32

Entre outros pontos, o projeto aumenta para até dez anos o prazo máximo de validade da Carteira Nacional de Habilitação

CNH

Proposta é de autoria do presidente Jair Bolsonaro | Foto: Andre Borges/Agência Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) parte das modificações feitas pelo Senado no projeto que altera trechos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com isso, as novas regras vão à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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Uma das mudanças aumenta para até dez anos o prazo máximo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo Jair Bolsonaro, mas nem todos os pontos defendidos pelo presidente foram aprovados.

A Câmara já tinha aprovado a matéria no fim de junho, mas teve de analisá-la novamente já que o Senado fez alterações na proposta.

Veja algumas das mudanças

  • aumento do número de pontos para suspensão, em razão de multas, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • obrigatoriedade do uso de cadeirinha para o transporte de crianças de até 10 anos que ainda não tenham atingido 1,45 metro;
  • regras para a circulação de motocicletas entre os veículos quando o trânsito estiver parado ou lento.

Entre outros pontos, a Câmara acatou a proposta dos senadores que prevê que em casos de lesão corporal e homicídio causados por motorista embriagado, mesmo que sem intenção, a pena de reclusão não pode ser substituída por outra mais branda, que restringe direitos.

Atualmente, a legislação diz que a prisão pode ser substituída por penas restritivas de direitos se o crime for culposo (sem intenção).

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6 Comentários

  1. regras para a circulação de motocicletas entre os veículos quando o trânsito estiver parado ou lento.
    sou motociclista, seria interessante se eu soubesse o resultado disso.
    e vence a minha carteira dia 27 agora, está prorrogado por causa da pandemia ?

    Responder
    • Olá, Jorge! Tudo bem?
      O presidente tem até 15 dias úteis para sancionar o projeto. No entanto, as novas regras só irão valer depois de seis meses da sanção.

      Responder
      • Só seis meses após? Poderia explicar melhor? Obrigado!

        Responder
  2. Percepção e atuação acertadas do agente político. Parabéns aos responsáveis pelas mudanças no Código de Trânsito. Onde há ainteligência e verdade, há progresso.

    Responder
  3. 10\5\3 anos.
    3 anos para nós acima de 69 anos que ganhamos “aposentadoria” e teremos que gastar como isso de 3 em 3 anos.
    teremos o beneficio da isenção?

    Responder
    • Sr Hildo, acho correto um prazo menor. Também sou mais velha, estou na faixa dos 5 anos, e em nossa idade muita coisa muda (pra pior, infelizmente!) em pouco tempo. Acho, também, que o senhor tem razão quanto ao custo. Quem sabe, pelo menos, tenhamos algum desconto…

      Responder

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