Abu Dhabi vai permitir o casamento civil entre não muçulmanos

O decreto foi publicado neste domingo, 7
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Os Emirados Árabes Unidos introduziram no ano passado uma série de mudanças legais em nível federal
Os Emirados Árabes Unidos introduziram no ano passado uma série de mudanças legais em nível federal | Foto: Kaveh Kazemi/Getty Images

Os não muçulmanos terão permissão para se casar, se divorciar e obter a custódia conjunta dos filhos sob a lei civil em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. O decreto foi publicado pelo governo neste domingo, 7, de acordo com a agência de notícias estatal WAM.

O decreto do xeique Khalifa bin Zayed al-Nahayan, de Abu Dhabi, informa que a lei cobre temas como casamento civil, divórcio, pensão alimentícia, guarda conjunta dos filhos e prova de paternidade e herança.

A matéria da agência estatal descreveu a lei civil que regula as questões familiares não muçulmanas como sendo a primeira desse tipo, “em linha com as melhores práticas internacionais”.

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Os Emirados Árabes Unidos introduziram no ano passado uma série de mudanças legais em nível federal, incluindo a descriminalização das relações sexuais pré-matrimoniais e do consumo de álcool e o cancelamento de cláusulas de leniência ao lidar com os chamados “crimes de honra”.

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