China aprova lei que permite até três filhos

Governo comunista se comprometeu a oferecer medidas de apoio às famílias
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Família chinesa com três filhos | Foto: Divulgação/Visual China Group
Família chinesa com três filhos | Foto: Divulgação/Visual China Group

A China aprovou nesta sexta-feira, 20, a nova legislação de planejamento familiar que autoriza os casais a terem até três filhos. O texto final foi aprovado durante a reunião do Comitê Permanente da Assembleia Nacional do Povo — parte legislativa do governo comunista. Conforme Oeste noticiou, a medida estava em discussão no país havia alguns meses.

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Na nova lei, de acordo com informações da agência de notícias estatal chinesa, Xinhua, o “Estado promove o matrimônio e o parto em idade correta, a assistência pré-natal e pós-natal” e cada casal “poderá ter três filhos”. Medidas de apoio às famílias nos campos financeiro, fiscal, de seguros, educacional, habitacional e de empregos, também foram incluídas e deverão ser realizadas entre o governo central e as administrações locais.

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Além disso, os pais com três filhos não devem mais pagar multa nem serem punidos por sua empresa de trabalho. Também não haverá mais restrições para que o terceiro filho tenha uma permissão de registro familiar, chamado de “hukou”, ou uma vaga nas escolas.

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A mudança na legislação foi planejada após dados do censo demográfico da última década mostrarem o mais lento crescimento da população chinesa desde 1950.

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