Câmara aprova substitutivo ao Plano Mansueto e governo vai ‘recorrer’ no Senado

Executivo entende que o relatório aprovado não estabelece critérios meritocráticos que atendam, sobretudo, as prefeituras mais necessitadas. Se sofrer derrota pelos senadores, está cogitada a possibilidade de vetos
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Líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), diz que a proposta dá “cheque em branco” a estados e municípios

Por 431 votos favoráveis e 70 contrários, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/19, originalmente chamado de Plano Mansueto. O texto aprovado não é a versão inicialmente enviada pelo governo. Pela contrariedade à matéria aprovada, o Executivo tentará modificar a matéria no Senado. Caso também seja derrotado na Casa revisora, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não descarta vetar alguns trechos.

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A crítica reside, principalmente, no eixo de compensação pela perda de arrecadação do ICMS e ISS, que vai distribuir R$ 80 bilhões aos estados e municípios, sendo 75% aos governadores e 25% aos prefeitos. O líder do governo na Câmara, Vitror Hugo (PSL-GO), posicionou a contrariedade do Executivo em decorrência da carência de previsibilidade na distribuição do dinheiro.

O governo entendia como justa a distribuição de R$ 40 bilhões por meio de uma distribuição per capita e meritocrática. Da forma como o texto está proposto, não haverá uma divisão que privilegie os municípios mais pobres e que não têm qualquer renda própria relativa ao ISS.

Meritocracia

Também não há critérios meritocráticos em relação à distribuição. Todos os estados e prefeituras receberão recursos de forma igual. A narrativa dos deputados favoráveis ao substitutivo é ancorada na queda da arrecadação pelos estados e municípios, mas o governo rebate o argumento sustentando que alguns prefeitos e governadores potencializaram a perda de receitas devido a medidas restritivas à economia, mediante a adoção de políticas de isolamento social.

É o que defende Vitor Hugo. “O governo defende distribuição per capita para não chancelar ações de governadores que, sem fazer estudos mais aprofundados dos impactos sócio econômicos, vêm adotando medidas extremamente restritivas desconsiderando impactos econômicos e ações que consideramos não ser equilibradas. E que, a despeito de parecer ter um apelo sanitário, podem, depois, dificultar depois a retomada do crescimento econômico”, sustenta.

Veto

Além de não dar previsibilidade, Vitor Hugo entende que a proposta dá um “cheque em branco” a governadores e prefeitos”. Muitos dos quais adotam medidas que prejudicam suas próprias economias sem estudo aprofundado dos impactos de socorro às pessoas”, declarou. O governo, em contrapartida, atua em duas vertentes, sustenta o líder. “A de preservação da vida e a de preservação dos empregos”, explicou.

Por esses motivos, o governo vai se articular no Senado para mudar o texto. “Entendendo que isso é do jogo democrático”, disse Vitor Hugo. Em último caso, ele admitiu que existe uma “possibilidade concreta” de Bolsonaro vetar trechos. “Essa discussão ainda vai acontecer para que a gente consiga desenvolver uma solução que consiga, efetivamente, ajudar os prefeitos, mas, de novo, que não privilegia quem prejudique, na nossa visão, a retomada da nossa economia”, afirmou.

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4 comentários

  1. Eu devo ter pecado bastante para Deus não estar escutando as minhas preces, pois tenho rezado todo dia para que esse sujeitinho Rodrigo Maia, vulgo Botafogo, pegue esse Coronavírus e empacote, não está escrito!

    1. Pode ser mais difícil de ocorrer, mas reze para que ele se arrependa da vida bandida e se converta. Sim, é mais difícil. Mas para Deus nada é impossível.

      E, sim, pecamos muito. Somos uma Nação apóstata. Deus, por sua misericórdia, nos livrou do Mahlddad, mas nos deixou as pragas que infestam o Congresso, o STF e os governos dos Estados para ensinar-nos a abandonar o pecado, a persistir na oração e a nos confiarmos a Ele. Ele sabe que, na vida fácil, logo esquecemos o verdadeiro e supremo Bem.

      …e também para mostrar-nos que, querendo Ele, nada podem os malfeitores.

  2. Os criadores do Fundo Eleitoral, não abrem mão de um centavo de seus salários. Recomendo ao Partido Novo um mandado de segurança para conseguir devolver à União, o Fundo Partidário.

  3. Governadores e prefeitos pararam a economia de seus estados e cidades. Agora em conluio com mais de 85% dos deputados aprovaram a “farra fiscal”. Não há país que sobreviva a este tipo de gente.

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