A Câmara dos Deputados da Argentina iniciou, na tarde desta quarta-feira 31, o debate sobre a “Lei Ônibus”, do presidente Javier Milei. O projeto, que sofreu novos cortes para conseguir a aprovação, prevê mudanças significativas no país.
Segundo o jornal argentino Clarín, a proposta do novo chefe da Casa Rosada inclui privatizações, reforma do Estado, mudanças na Justiça e aumento de poderes do presidente de forma temporária.
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O debate no plenário continua nesta quinta-feira, 1º, e tem previsão de se estender até esta sexta-feira, 2, ultrapassando 30 horas de discussão. Isso porque a “Lei Ônibus” tem mais de 300 artigos, uma das maiores propostas em debate no Congresso argentino. Alguns deputados defendem a discussão individual de cada regra do projeto idealizado por Milei.
Privatizações presentes na “Lei Ônibus”
O pacote inclui a privatização de mais de 30 empresas públicas, incluindo a Casa da Moeda, as regras para o endividamento estrangeiro do governo, as ações de preservação ambiental, entre outras.
Para Javier Milei, sem as mudanças, a Argentina não conseguirá reverter os seus problemas econômicos e poderá sofrer uma hiperinflação. O país fechou 2023 com inflação acima de 200%.
Por sua vez, a oposição reluta em aprovar o projeto porque considera que muitas das reformas não são viáveis ou exigem mais discussões.
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Além disso, Milei pretende realizar a venda de quase 40 estatais. Ainda assim, algumas empresas ainda estão sob votação do Congresso, de acordo com o jornal La Nación. O atual projeto estabelece que os deputados já deixem todas as empresas da lista “sujeitas à privatização”.
A reforma do Estado do projeto “Lei Ônibus” pede uma reorganização administrativa, que inclui a promoção de funcionários públicos por meritocracia e a eliminação de sobreposições de funções.
Minoria no Congresso
O partido de Milei, A Liberdade Avança, não tem maioria na Câmara e soma apenas 38 deputados, de um total de 257. Para a sua aprovação, a “Lei Ônibus” precisa de maioria absoluta. Portanto, metade mais um dos deputados presentes na sessão.
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O governo argentino tenta negociar com deputados de outros partidos aliados, como a coligação Juntos por el Cambio. Apesar de integrar a gestão Milei, o partido não lhe dá apoio completo e tem rachas internos.
Em contrapartida, a oposição peronista possui 99 deputados. Eles deles votam a partir das determinações dos governadores das províncias. Estes últimos buscam mudar alguns pontos da lei para não perderem recursos e poderes.
Tentativa de aprovação da “Lei Ônibus”
Para aprovar o projeto, o governo argentino cortou quase metade do tamanho inicial do pacote, incluindo a parte fiscal, com mudanças nas tributações sobre lucros e nas regras de aposentadoria.
Além disso, reduziu de 11 para sete as áreas em que o presidente argentino pode ter poderes extras. O governo aceitou abandonar, também, a reforma do sistema eleitoral.
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Ainda, o Executivo abriu mão de um aumento de receita com as mudanças, mas afirmou que o equilíbrio fiscal é “absolutamente irrenunciável”. Haverá um corte, que deve afetar as transferências do governo nacional para as províncias.
O texto original da “Lei Ônibus” garantia a Milei um corte nos gastos públicos de cerca de 5% do Produto Interno Bruto, o que agora só poderá ser alcançado com outras medidas de ajuste.
A “Lei Ônibus”, cujo nome oficial é “Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos”, foi uma das duas grandes ações de Milei depois de sua posse à Casa Rosada.
A outra foi um Decreto Nacional de Urgência (DNU), que Milei assinou em dezembro de 2023. A ação revogou mais de 300 leis e normas em matéria de mercado de trabalho, planos de saúde, aluguéis e privatização de empresas estatais, entre outras.
O DNU não precisa do aval do Congresso, contudo, a Corte argentina pode derrubá-lo depois. Já o projeto em debate, que continua nesta quinta-feira, só entra em vigor depois de aprovação na Câmara e no Senado.
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