Governo monitora projeto que regulamenta a venda de terras para estrangeiros

Projeto em tramitação no Senado prevê a possibilidade de aquisição ou arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira. Executivo teme a brecha que o texto abre para a China
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O presidente da China, Xi Jinping | Foto: DIVULGAÇÃO/FLICKR
O presidente da China, Xi Jinping | Foto: DIVULGAÇÃO/FLICKR
Partido Comunista da China
Foto: Divulgação/Flickr

O governo monitora com lupa o avanço do Projeto de Lei (PL) 2.963/2019 no Senado. Preocupa o Executivo a proposta do texto, que regulamenta o artigo 190 da Constituição. O trecho da Carta Magna prevê a possibilidade de aquisição ou arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira. Em outras palavras, regular isso abre as portas para a compra de terras pelos chineses, principais interessados.

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A China é o principal parceiro comercial do Brasil e um dos países com maior volume de investimentos, sobretudo em obras de infraestrutura. O governo não tem a intenção de acabar esse relacionamento, afinal, traria muitos impactos à balança comercial. Mas o Executivo não vai admitir a compra de propriedades rurais por outros países, principalmente os parceiros mais estratégicos.

O arrendamento ou a compra de terras por chineses mitigaria possíveis impactos na relação entre os dois países. A favor dos chineses. Em um caso hipotético de rompimento na relação entre, a China teria um controle logístico e estratégico relevante para manter a remessa de produtos a Pequim. Apesar de improvável, é uma situação que o governo quer evitar. O Palácio do Planalto entende que seria um crime contra a soberania nacional.

A inteligência brasileira monitora os movimentos da China em relação ao PL 2.963. O governo nota que os chineses adotam cautela e atuam discretamente no monitoramento da matéria. Para não criar nenhum desconforto diplomático, o Planalto não estuda alguma decisão mais enérgica e direta de acusação contra os chineses. Mas atuará politicamente para, no Senado, barrar a matéria. Os interlocutores governistas na Casa estão acionados para entrar no circuito.

Restrições

O arrendamento ou a aquisição de terra no Brasil é regulado pela Lei 5.709/71. Mas as restrições à compra de terras foram anuladas após a aprovação da Medida Provisória (MP) 897/19, proposta pelo governo com o objetivo de ampliar a competição no crédito rural e melhorar as garantias para operações dessa modalidade de financiamento.

Sem as restrições, o caminho está livre para ser feito via PL 2.963, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), filho da senadora Kátia Abreu (PP-TO), ex-ministra da Agricultura no fim da gestão da ex-presidente Dilma Rousseff. O texto até sugere que os imóveis rurais adquiridos por sociedade estrangeira devam obedecer aos critérios extraídos do princípio da função social da propriedade e sejam autorizados por ato do Executivo, mas o governo quer evitar a todo o custo.

Tramitação

A redação foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. Agora, encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado vai avaliar a constitucionalidade da pauta, que não tem previsão de ser analisada.

Em caso de avanço da matéria, o governo não descarta a possibilidade de editar uma resolução do Conselho de Defesa Nacional vetando a compra de terras por pessoas e empresas estrangeiras. Em último caso, se o projeto não for arquivado, o veto e a judicialização serão casos estudados.

* Colaborou Wesley Oliveira

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