União Europeia e Reino Unido travam mais uma batalha pós-Brexit

Desta vez, Comissão Europeia notificou britânicos sobre início de um processo formal por descumprimento do Acordo de Retirada.
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Lei do Mercado Interno de Boris Johnson pode fazer com que Reino Unido e UE terminem sem acordo comercial | Foto: Jessica Taylor/UK Parliament
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Desta vez, Comissão Europeia notificou britânicos sobre início de um processo formal por descumprimento do Acordo de Retirada

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Lei do Mercado Interno de Boris Johnson pode fazer com que Reino Unido e UE terminem sem acordo comercial | Foto: Jessica Taylor/UK Parliament

Depois do primeiro-ministro britânico Boris Johnson conseguir uma segunda vitória na Câmara dos Comuns de sua controversa Lei de Mercado Interno — que prevê que a Irlanda do Norte  (parte do Reino Unido) utilize o Mar da Irlanda para negociar com a Inglaterra e, com isso, não tenha questões alfandegárias com a Irlanda, pertencente à UE —,  a Comissão Europeia decidiu partir para o ataque.

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Nesta quinta-feira, 1º de outubro, enviou uma carta de notificação formal ao Reino Unido, com a alegação de que o país descumpre suas obrigações no Acordo de Retirada. Com isso, iniciou um processo formal contra o reinado de Elizabeth II, que agora tem um mês para responder.

A UE aponta o fato de que em 9 de setembro o governo britânico apresentou o projeto de lei que, se adotado, será uma “violação flagrante” do Protocolo sobre a Irlanda e a Irlanda do Norte, e recordou que, com isso, o país não levaria em consideração o efeito legal de alguns pontos do Acordo de Retirada. O bloco lembra que autoridades do Reino Unido já admitiram a violação, sob o argumento de que o propósito era se livrar para sempre de obrigações contidas no protocolo.

Ainda para a UE, os britânicos deixaram de agir com a “boa-fé” prevista no artigo 5º do acordo mencionado, o que abre a possibilidade do processo. O grupo também fez questão de lembrar que o Reino Unido quebra um tratado internacional.

Com isso, as negociações comerciais entre o bloco e o vizinho, que, segundo Johnson só poderiam ser assinadas até 15 de outubro ou não aconteceriam mais, ficam cada vez mais complicadas.

Até mesmo os ex-primeiros-ministros do Partido Conservador britânico, que deveriam apoiar o atual premiê, viram a nova lei como uma violação de leis internacionais, que pode manchar a reputação do Reino Unido de ser defensor do estado de direito no mundo.

Com isso, cabe agora à Câmara dos Lordes decidir se a empreitada de Johnson vale mais do que um acordo comercial com o bloco. O Reino Unido estará fora da UE de uma vez por todas em menos de cem dias.

Caso não fechem um acordo comercial próprio até o fim deste ano, as duas partes passarão a usar as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) para regular suas transações.

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