No domingo 26, a advogada Shanisys Virmond recorreu da condenação de 13 anos de cadeia de Rodrigo Pereira Santiago, indígena paranaense preso no Palácio do Planalto, durante o 8 de janeiro.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deu o veredito em abril do ano passado, mas desde a publicação do acórdão, dois meses depois, Shanisys vem apresentando recursos contra “divergências” no processo. Desesperado com a notícia de que havia sido condenado, Santiago buscou asilo em outro país.
Primeiramente, a advogada entrou com embargos infringentes (pode ser interposto quando uma decisão não é unânime), mas Moraes rejeitou.
Agora, Shanisys decidiu apresentar um agravo regimental (recurso jurídico que permite que um colegiado reexamine decisões monocráticas) e aguarda a decisão do juiz do STF.
Recurso em prol de indígena condenado pelo 8 de janeiro

Conforme a advogada, o relator Alexandre de Moraes não considerou o Estatuto do Indígena (EI) ao sentenciar Santiago. O dispositivo garante regime especial às pessoas enquadradas nessa categoria.
“De uma análise dos votos dos ministros, é possível concluir que a maioria não decidiu segundo a lei vigente, afastando a etnia do agravante ao proferir a decisão”, constatou a advogada, ao mencionar o voto de Cármen Lúcia em prol de Santiago. “O agravante exerce funções em sua aldeia, sendo que, todos laboram no plantio do próprio alimento. Em razão de não auferir renda mensal, torna-se impossível arcar com custas oriundas do processo. Para tanto, desde logo, pugna pelos benefícios da Justiça gratuita, assegurados pelo artigo 5º, inciso XXXV e inciso XXXIV alínea ‘a’ da Constituição, o que garante a todos o acesso à Justiça em defesa de seus direitos, independente de pagamento de taxas, ao prever de maneira expressa que a lei não excluirá da apreciação do Judiciário, lesão ou ameaça ao direito.”
Shanisys lembrou que, de acordo com o artigo 56 do EI, “no caso de condenação de índio por infração penal, a pena deverá ser atenuada e na sua aplicação o juiz atenderá também ao grau de integração do silvícola”. “As penas de reclusão e de detenção serão cumpridas, se possível, em regime especial de semiliberdade, no local de funcionamento do órgão federal de assistência aos índios mais próximos da habitação do condenado”, argumentou a advogada.
Para a defesa de Santigo, Moraes “deixou de atenuar a pena, assim como deixou de considerar o regime especial de semiliberdade”.
Oito meses na Papuda

Antes de ser condenado, Santiago passou oito meses na Papuda, em Brasília, em uma cela superlotada, na qual teve de dormir em camas duras, tomar banhos gelados e usar o banheiro comunitário na frente de todos.
Ao voltar para a tribo Kaingang em uma aldeia em Manoel Ribas (PR), em agosto de 2023, o jovem de 25 anos teve de usar tornozeleira eletrônica.
Em virtude dos limites estabelecidos pelo aparelho, Santiago não podia andar em todo o perímetro da aldeia. Por isso, ficou impedido até de trabalhar na plantação, que era a sua função em meio ao seu povo. Dessa forma, o cacique designou Santiago como o responsável por eventuais reparos nas moradias.
Para prestar informações à Justiça, às segundas-feiras, Santiago ganhou do pai uma mobilete a fim de ir à cidade. Em uma das viagens, chegou a sofrer um acidente na estrada e precisou ser hospitalizado.
Leia também: “Inocência assassinada”, reportagem publicada na Edição 250 da Revista Oeste
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O 8 de janeiro
O Brasil realmente é uma piada ou um picadeiro
Trata-se do primeiro país do mundo onde um golpe de estado é perpetrado por idosos, moradores de rua, pessoas comuns e sem nenhum aparato bélico militar e sem nenhum comandante em chefe. Ou seja, uma aberracao parida de cérebros com problema de anencefalia
O 8 de janeiro
O Brasil realmente é uma piada ou um picadeiro
Trata-se do primeiro país do mundo onde um golpe de estado é perpetrado por idosos, moradores de rua, pessoas comuns e sem nenhum aparato bélico militar e sem nenhum comandante em chefe. Ou seja, uma aberracao parida de cérebros com problema de anencefalia
O 8 de janeiro
O Brasil realmente é uma piada ou um picadeiro
Trata-se do primeiro país do mundo onde um golpe de estado é perpetrado por idosos, moradores de rua, pessoas comuns e sem nenhum aparato bélico militar e sem nenhum comandante em chefe. Ou seja, uma aberracao parida de cérebros com problema de anencefalia
Hoje chego a conclusão que o Brasil é um país onde os idiotas prevalecem. Porra, se existe uma legislação, Leis, Constituição a serem respeitadas, por que esse desgraçado que usurpa uma vaga no que no passado era o supremo tribunal federal, hoje um tribunal de exceção, permanece impávido cometendo crimes? Que porra é essa, gente? Que país é esse? Quem tem os meios e poder de usar a força coercitiva do Estado não para essa ilegalidade, o que esses caras esperam, que brasileiros sem condições, sem os meios, desarmados enfrentem as forças corrompidas que tomaram o poder? Pra depois acontecer, como aconteceu no 8 de janeiro, que nem armados estavam os que lá protestaram e se arrebentaram ao caírem numa arapuca montada pelo próprio consorcio.
MAIS UM OTARIO QUE FOI USADO COMO MASSA DE MANOBRA. ACHO É POUCO!
Vejam só a extrema-esquerda arrotando “golpe” que NUNCA houve, apenas um pretexto para perseguir oposicionistas à ditadura do judiciário.
Para atos golpistas ele não respeitou a Constituição, portanto nenhum tratamento especial, é índio e é golpista, sem anistia!
Vejam só a extrema-esquerda arrotando “golpe” que NUNCA houve, apenas um pretexto para perseguir oposicionistas à ditadura do judiciário.
Parabéns STF… Lugar de golpista e na cadeia
Vejam só a extrema-esquerda arrotando “golpe” que NUNCA houve, apenas um pretexto para perseguir oposicionistas à ditadura do judiciário.
Senado e congresso de merdas, cambadas que nos envergonha, tirando uns gatos pingados o restante só pensa em como se dar bem , enriquecer, a si e seus familiares, estamos a mercê da corrupção!
🚨🌈💩 Funai e ONGs ,alinhadas a extrema esquerda
Enquanto o canalha mor do STF estiver nessa cadeira, ele continuará a evacuar sobre a Constituição. Se a Carta Magna tem – diariamente – o desrespeito desse pústula, desse crápula, o que ele não fará com o tal Estatuto do Indígena. Enquanto isso – e não vou aqui repetir minhas opiniões sobre as canalhices do comte. do exército – mas podemos verificar que – quiçá por osmose – ela tomou conta do próprio STM. Ao ler na imprensa os valores recebidos por esses “juizecos” em dezembro, ficou mais fácil de entender a sabujice desses canalhas ao canalha mor do STF. A própria presidente atual do STM, optou por jogar no lixo uma longa história de comportamento jurídico exemplar e se juntou aos pústulas do órgão. E dá para entender porque não existe mais um único militar digno no estado maior das FFAA.