A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) disse que as ordens do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a Polícia Federal (PF) no caso do Banco Master implicam em “afronta às prerrogativas”.
“Tal cenário, de caráter manifestamente atípico, além de causar legítima perplexidade institucional, implica afronta às prerrogativas legalmente conferidas aos delegados de Polícia Federal para a condução técnica, imparcial e eficiente da investigação criminal, comprometendo, inclusive, a adequada e completa elucidação dos fatos em apuração”, informou a ADPF, em nota publicada no sábado 17.
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Conforme a ADPF, a associação acompanha com preocupação o andamento das investigações relacionadas ao banco.
Embora não cite o nome do juiz do STF, que é relator do processo que envolve a instituição financeira no STF, a ADPF viu indícios de que prerrogativas legais dos delegados responsáveis pelo caso estejam sendo mitigadas por decisões judiciais no âmbito do Tribunal.
Observações da ADPF em nota posterior a decisões de Toffoli
Ainda segundo a ADPF, os ministros do STF exercem a jurisdição constitucional, enquanto os delegados federais são responsáveis pela condução das investigações, de acordo com a Constituição.
Na nota, a entidade destaca que as investigações da PF seguem metodologia própria, baseada em protocolos técnicos e planejamento estratégico.
Por fim, a associação manifestou o desejo de que a PF e o STF “restabeleçam uma atuação institucional considerada harmônica e cooperativa, baseada em limites previstos no ordenamento jurídico”.
Leia também: “Os tentáculos do caso Master”, reportagem publicada na Edição 305 da Revista Oeste
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