O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), promove na noite desta terça-feira, 8, um jantar na Residência Oficial da Câmara para artistas. O intuito do encontro é angariar sugestões para anexar ao projeto de lei (PL) 2730/2019, mais conhecido como PL dos Direitos Autorais.
O deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA), relator do projeto, e os demais líderes partidários da Câmara também foram convidados para o jantar.
De acordo com a apuração desta reportagem, a cantora Marisa Monte e a atriz Paula Lavigne, mulher do cantor Caetano Veloso, estão entre os nomes convidados para o encontro de hoje.
Conforme antecipou Oeste, a ideia de Lira é “fatiar” o PL 2630, mais conhecido como PL das Fake News, a fim de obter maior aprovação na Câmara. Em 2 de maio, o PL 2630 foi retirado de pauta da Câmara, pois o governo não tinha maioria para aprovar a proposta.
De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o PL dos Direitos Autorais pretende regular a remuneração de conteúdos jornalísticos e os direitos autorais dos artistas nas plataformas digitais. Jandira é do mesmo partido do deputado federal Orlando Silva (SP), relator do PL 2630.
O projeto da deputada deve “estabelecer regras para a publicação na internet, sem autorização, de obras protegidas por direitos autorais”. Além disso, pretende garantir ao titular dos direitos autorais a possibilidade de notificar o provedor extrajudicialmente, exigindo a remoção do conteúdo indevidamente divulgado ou o pagamento de uma quantia, ainda que a disponibilização tenha sido feita por um terceiro.
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Não tem jeito mesmo.
Quem será que pagará a despesa desse regabofe?
O dinheiro do contribuinte, é claro….