O empresário Milton Baldin, preso há nove dias quando estava em frente ao quartel do Exército de Brasília, foi solto na noite desta quarta-feira, 14. O advogado Levi de Andrade, que defende Baldin, conversou hoje com a coluna. Ele disse que o cliente passou a usar uma tornozeleira eletrônica por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem foi para que Baldin saísse de Brasília em 24 horas. As contas bancárias foram bloqueadas.
Andrade também é advogado do deputado federal eleito Zé Trovão (PL-SC) e do jornalista Oswaldo Eustáquio.
Assim como aconteceu com os demais presos e alvos dos mandados de Alexandre de Moraes, o advogado também não teve acesso aos autos. “Não tive acesso ao processo até agora. Nem a Polícia Federal tem”, disse a Oeste.
“É um absurdo. A prisão é sempre uma exceção e tem de ser o último remédio para as pessoas acusadas”, afirmou o advogado. “Sempre existem outras alternativas. Todas essas pessoas que foram presas não foram ouvidas, ou seja, o STF está atropelando todo o Direito Constitucional, Penal e Processual Penal.”
Andrade listou as imputações criminais que, segundo Moraes, justificaram a prisão do empresário, todas previstas no Código Penal:
- Artigo 288-A – Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos;
- Artigo 147 – Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave;
- Artigo 359-L – Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais.
Leia também: “Um AI-5 de toga”, artigo de Augusto Nunes para a Edição 142 da Revista Oeste.
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Ele abre o Código Penal e escolhe a esmo 2 ou 3 artigos e mete bronca.Enquanto isso,Bolsonaro e seus filhos continuam chorando pelas redes sociais.
Será a glória de um povo injustiçado e oprimido o dia em que esse corvo sair algemado de seu gabinete supremo. Nos Céus, anjos com harpas suaves se regozijando, na Terra, muitos fogos e cornetas ribombados pelos simples mortais!! Aguardando, aguardando essa benção !
E tudo continua igual em banania.
São mais de 100 pela globolixo
Comentem sobre as prisões e mandados de busca e apreensão expedidas hoje pelo A.M, mais de 80 pessoas.
Xandão, o verme.
Enquanto os “homens de boa vontade” não chegam, o Xerife vai tocando sua sanha, afinal missão dada é missão cumprida. (quem deu a missão?)
Um homem x Um país!
Não importa se bandido, mocinho ou louco, mas ele vai estar na história desse trio elétrico chamado Brasil.
O PODER DÁ MAIS TESÃO, QUE A RIQUEZA MONETÁRIA!!!!!!!
Parece que agora todos temos foro privilegiado
QUERO VE SE A FFAA AGIR
DE QUE LADO VAI FICAR A PF .RSRS
Subentende-se que comandantes da Polícia Federal conheçam as leis que moldam o ordenamento jurídico nacional. Contudo, a PF executa ordens de alguém na posição de ministro do STF sem pestanejar, sem a menor contestação, inconstitucionalmente?
Perguntar não ofende:
Quer dizer, não basta a roubalheira nas urnas que todo mundo sabe que aconteceu, cujo código-fonte o Alexandre escondeu e não aceita contestação, ainda vem a PF executar ordens de um ministro agindo fora da lei?
Será que eu entendi direito?
Em qual ditadura isso acontece?
Antidemocrático é quem age fora da lei, pior, quem rasga a Constituição.
Gostaria de saber onde está o Presidente da OAB ….
Absurdo é a polícia federal estar estas ordens criminosas !!
Está do lado do crime ? É isto ?
a rápida como nunca antes se viu no país, ação da Justiça….país dominado pela juristocracia, Lula governará com plenos e totais poderes, escudado pelos vassalos vizinhos….