Novela do Orçamento impositivo deve terminar nesta terça-feira - Revista Oeste

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Em 9 mar 2020, 13:03

Novela do Orçamento impositivo deve terminar nesta terça-feira

9 mar 2020, 13:03

Parlamentares votarão três projetos de lei (PLs) enviados pelo Planalto como parte do acordo feito com Legislativo na divisão do dinheiro

O Congresso Nacional deve se reunir nesta terça-feira, 10, para dar um ponto final na disputa com o governo pelo Orçamento impositivo.

Na semana passada, deputados e senadores mantiveram o veto n° 52 do presidente Jair Bolsonaro ao item que obrigava o governo a executar R$ 30 bilhões em emendas controladas pelo relator geral, Domingos Neto (PSD-CE).

A partir de agora, os parlamentares votarão três projetos de lei (PLs) enviados pelo Planalto como parte do acordo feito com Legislativo na divisão do dinheiro.

Um desses textos devolve ao Executivo R$ 9,6 bilhões dessas emendas; o outro insere critérios que devem barrar o pagamento obrigatório de emendas parlamentares individuais ou de bancada.

O terceiro projeto define que o relator geral do orçamento só vai ser ouvido quando a emenda reforça o objetivo proposto inicialmente.

O que são emendas parlamentares?

A cada ano, deputados e senadores têm direito a apresentar emendas num determinado valor, indicando obras ou investimentos que devem receber verba federal. Normalmente, as indicações são nos estados que representam ou em redutos eleitorais.

Atualmente, as emendas individuais, apresentadas pelos deputados e senadores, e as de bancadas estaduais, que reúnem os congressistas conforme a unidade da federação, já são impositivas, ou seja, de execução obrigatória pelo governo.

Daí vem o termo “orçamento impositivo”, para se referir à parte do Orçamento-Geral da União definida pelos parlamentares e que não pode ser alterada pelo Poder Executivo.

Contudo, no ano passado, ao aprovarem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os parlamentares decidiram deixar claro isso e equipararam as regras de todas as emendas.

Sendo assim, a medida ampliaria ainda mais o controle do Legislativo sobre o Orçamento, reduzindo a liberdade do Executivo para decidir o destino dos recursos.

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