O crime acima de todos - Revista Oeste

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O crime acima de todos
Não é que as instituições estejam funcionando mal, ou passando por alguma anomalia — ao contrário, elas são organizadas de maneira a tornar inevitáveis resultados como o que beneficiou André do Rap
19 out 2020, 12:16

Nos parágrafos a seguir é descrita uma série de fatos que mostram talvez melhor que quaisquer outros como está funcionando neste momento a vida pública do Brasil — não como ela aparece no noticiário, disfarçada de coisa séria e merecedora de mesas-redondas na televisão, e sim como ela é na sua realidade. Não se iluda. O episódio de demência em que um ministro do STF soltou um chefe do PCC, outro cancelou a soltura e o plenário decidiu dar razão ao segundo quando não adiantava mais nada, pois a essa altura o bandido já tinha sumido do mapa, não é apenas a mais recente comprovação de que o país vive num estado de anarquia legal — criado pelos deputados e senadores, de um lado, e turbinado pelo Sistema Judiciário, de outro. É, na verdade, um certificado definitivo de que o Brasil chegou até onde poderia ir com as regras do jogo que estão valendo hoje. Melhor que isso aí não fica. O Legislativo não deixa. O Judiciário não deixa. O Executivo está fechado com os dois, porque precisa de um e do outro para sobreviver. Game over.

É o caso, visto que as coisas estão assim, de fazer um jogo: ganha o leitor que conseguir achar uma única coisa certa ao longo dessa história toda. Ou, então, talvez seja mais prático ir pelo caminho contrário: ganha quem descobrir o maior número de erros praticados ao longo do desastre todo — desde o seu parto na Câmara dos Deputados até a sessão de fogos de artifício em que o Supremo Tribunal Federal, nada menos que a mais alta corte de Justiça da nação brasileira, parou tudo para resolver se um traficante de drogas, que atende pelo nome de “André do Rap”, deveria continuar solto ou ser preso de novo. Tempos atrás, o STF discutia se quem deveria estar na prisão, ou fora dela, era o presidente da República. Hoje é o “André do Rap”. É onde vieram amarrar o nosso burro.

Vamos aos fatos francamente miseráveis que formam essa calamidade; faça o seu jogo.

1) No ano passado, durante a discussão do “Pacote Anticrime” proposto pelo ex-ministro Sergio Moro, um deputado de Minas Gerais, Lafayette de Andrada, infiltrou no texto uma regra que poderia ter sido escrita diretamente pelo PCC. (Esse Lafayette é um jurista à altura de qualquer Antonio Dias Toffoli ou Kássio Nunes: o ponto alto do seu currículo é um doutorado — só que incompleto — numa universidade do interior da Argentina. Também não completou um curso de agronomia, este em Minas mesmo.)

Pelo contrabando enfiado no pacote de Moro, através da introdução de um novo dispositivo no Código Penal, a Justiça brasileira passou a ser obrigada a rever a cada 90 dias a prisão de criminosos com dinheiro para pagar advogados caros — mesmo que tenham sido presos em flagrante por matar o pai e a mãe no Viaduto do Chá e na frente de 50 testemunhas. Se o juiz não “justificar”, a cada vez, por que o sujeito está preso (o fato de ter matado pai e mãe, apenas, não é suficiente), o acusado terá de ser solto. É um caso único, em todo o planeta, de uma Lei Anticrime que tem um artigo de proteção aos criminosos.

2) Esse dispositivo pró-crime foi aceito sem problema algum, na Comissão e no plenário, pela “Bancada da Bala” — o grupo de deputados que se elegem dizendo que “bandido bom é bandido morto”. (O único voto contrário na Comissão foi da deputada Adriana Ventura, do Partido Novo. O relator, homem da “bala”, disse que não gostou, mas também não brigou. Falou em corrigir “depois”, no plenário; não houve “depois”.) Teve a bênção, como sempre, do presidente da Câmara, que não falha nunca nessas coisas. É mais um caso sem paralelo no mundo: uma bancada de parlamentares contra o crime aprova um dispositivo de incentivo ao crime.

3) O presidente da República vetou 25 pontos da nova lei. Esse não: ficou exatamente como foi enfiado lá dentro. Uma vez sancionado, o projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado se transformou em lei e está valendo. No embalo, o presidente também sancionou a criação de mais um mecanismo para travar a prestação de justiça e proteger os criminosos: o “juiz de garantias”. O atendido, aqui, foi um deputado que se apresenta como um “puro-sangue” da esquerda carioca.

4) O traficante de drogas André Macedo, um dos chefes do PCC de São Paulo, pediu a sua soltura ao STF assim que soube que a invenção da Câmara dos Deputados em seu favor tinha sido sancionada e estava em vigor. Por uma dessas coincidências da vida, seu recurso caiu justo com o ministro Marco Aurélio, vejam só. Por uma coincidência mais notável ainda — e põe notável nisso —, a advogada que assina o pedido de habeas corpus é sócia imaginem de quem? De outro advogado que até pouco tempo atrás era assessor — isso mesmo, assessor — do ministro Marco Aurélio em pessoa. Que tal? Eis aí mais uma coisa que não acontece em nenhum outro país.

Marco Aurélio, é claro, tomou a precaução de decidir sozinho o caso, em vez de apresentá-lo ao julgamento coletivo do tribunal. Sabia que se dividisse a decisão com os colegas iria perder, como efetivamente perdeu no plenário logo depois; com o seu decreto solitário (eles chamam isso de “monocrático”), quis garantir, com certeza, que o chefe do PCC seria solto na hora. (Tanto faz, depois, que a sessão plenária decidisse o contrário, pois a essa altura o cliente da sócia do assessor já estaria longe.) “Monocracia”, como se pode ver, é o tipo da coisa que funciona.

5) O ministro, como sempre, alegou que “lei é lei” — se está na lei, ele tem de cumprir, e a lei é isso aí que a Câmara aprovou. (Na verdade, a lei só é lei quando o STF gosta do que está escrito. Quando não gosta, a lei não vale, como ocorre no caso dos jornalistas de direita que têm blogs nas redes sociais; o STF acha que não se aplica a eles a liberdade de expressão estabelecida no artigo 5º da Constituição Federal.) Mas isso é coisa que a baderna jurídica criada pelo STF já tornou normal no Brasil de 2020. Mais curioso é notar como, em certos casos, os ministros são capazes de tomar decisões com a velocidade de um raio.

O STF está sentado em cima de muitos processos há mais de 20 ou 30 anos; há pouco, um cidadão esperou tanto tempo por uma decisão da ministra Rosa Weber que acabou morrendo antes da sentença. O novo ministro Kássio também é promissor: responde a 30 queixas no Conselho Nacional de Justiça por não resolver os seus processos. No caso desse habeas corpus, Marco Aurélio foi fulminante: mandou soltar o preso no ato, assim que o advogado pediu. O chefe do PCC, obviamente, fugiu tão logo colocou o pé na rua; já tinha, segundo a polícia, um jatinho à sua espera. Resumo da ópera: a ordem de soltura valeu, porque o criminoso foi solto; a brava decisão do plenário de mandar prender não valeu nada, porque o homem não ficou esperando o Excelso Pretório chegar a uma conclusão sobre o seu caso.

6) O STF, o mundo político e os vigilantes da moral, da democracia e da virtude consideram perfeitamente lícito que familiares, agregados e amigos (além de assessores) dos 11 ministros e dos magistrados dos tribunais superiores ganhem fortunas como advogados de causas que serão julgadas por eles próprios. A mídia acha normal. Os cientistas políticos, os sociólogos e os filósofos acham normal. O “campo progressista”, em peso, acha normal.

Quem consegue levar a sério “instituições” que funcionam desse jeito? Não é que elas estejam funcionando mal, ou passando por alguma anomalia — ao contrário, elas são organizadas de maneira a tornar inevitáveis resultados como esse. É um sistema. A melhor demonstração disso é que todos estão felizes: o deputado Lafayette, que emplacou o seu presente ao crime organizado, o deputado da esquerda carioca, o presidente da Câmara, que diz que todo esse “problema” é da “Justiça”, a “Bancada da Bala”, o Palácio do Planalto, o ministro Marco Aurélio, o ex-assessor do ministro Marco Aurélio, a “governabilidade”, o plenário do STF, os parentes da alta magistratura, os advogados, o PCC e “André do Rap”. Quando fica assim, é muito claro quem é que foi escolhido para pagar a fatura.

Leia também o artigo “O garantismo de privilégios e o ativismo militante”


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16 Comentários

  1. Está faltando compostura a”suprema corte”,menos retórica e mais respeito a Carta Magna! Lamentável. . .

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    • J R Guzo o problema de tóxico no Brasil envolve Ministro de Estado o saudoso Procurador Helio Bicudo do PT quando chegava lá em cima esbarrava

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  2. Suprema vergonha!

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    • Impecável Guzzo! Vc está certo..mas isso tira cada dia mais a esperança de ver este País entrar nos trilhos. As instituições estão funcionando, mas com que tipo de gente a conduzi-las? A esquerda está irraigada em todos os setores da sociedade, pois o PT os contaminou, e assistir a um episódio grotesco como esse, se deleitam de prazer. E o que dizer do “Narco” Aurélio Mello?? Cúmplice do crime ou só um tremendo boçal? O que posso concluir, sem medo de errar, é que o Poder Paralelo manda mais que o Oficial. A quem recorrer?? Pobre País o nosso..

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  3. Guzzo, ao ler seus excelentes artigos – e no caso específico, esse – dá vontade, uma pontinha de esperança, que esse seja o texto de um programa humoristico. Infelizmente não é. É a triste e trágica graça da situaçãp brasileira. Muito obrigada pelo seu dom!

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  4. Não vejo desculpa a ser dada. O ministro Marco Aurélio, segundo denúncias soltou o referido chefão do narcotráfico e mais 70 bandidos , também, gente do narcotráfico. A retirada do HC quando caia em outro ministro mostra o alvo da escolha. Num país sério o Ministro em questão teria de renunciar e o próprio STF deveria suspendê-lo até que as investigações pelo MP chegassem a outra conclusão.

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  5. Eu vou entrar nesse jogo, e quero sair vitorioso! A solução é uma antítese: Essa canalhada toda citada no seu artigo deve ter, no mínimo, vergonha na cara e mandar te prender. Será que essa escória não tem coragem de fazer isso? Não invadiram as casas e prenderam outros tantos jornalistas? Até uma espiroqueta como Sara Winter intimidou essa súcia, e você não? Você escreve, expõe, denuncia, humilha, afronta e não vai preso? A quintessência é você Guzzo, que ainda que aparente a idade, não deixa de ter o urro mais alto da selva. O reflexo disso para os cordeiros pode ser uma grande surpresa. Afinal, como dizia Alexandre (não o cabeça de ovo, mas o Grande): Eu não temo um exército de leões liderados por uma ovelha, mas sim o exército de ovelhas liderados por um leão. All in!

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  6. Só, após momentos eróticos com o seu ego
    Tirano e ainda em êxtase, na decisão liminar
    Fastidiosamente debochou: libertou o condenado!

    Seus pares, preocupados com a repercussão na mídia,
    Trataram logo de limpar a oblada
    Fenomenal desse nobre e soberbo colega.

    Só e desrespeitado em seus direitos, ao povo apenas a
    Teimosia em continuar esperançoso e a faculdade de
    Fazer perguntas que não serão respondidas.

    Sina, karma? Às vítimas desses deboches, além de
    Tungadas pelos impostos, apenas o dever de servir aos
    Falazes dos dispendiosos Três Poderes?

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  7. rtíssimo o Roberto Jefferson quando prega a destituição dos “stf” pelo Presidente da República. Não há outra saída . Fora, corja de canalhas!

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  8. “O episódio de demência em que um ministro do STF”! Não é demência! Foi por dinheiro. A questão é: até quando suportaremos estes MARGINAIS no poder?

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  9. Guzzo, és o “cara” do jornalismo brasileiro. Não há erros, e sim conluios entre os Poderes. E o pior é que Bolsonaro aderiu. Na área jurídica então, ele só comete barbaridades. Exemplos: sancionou a lei do abuso de autoridade e a criação do esdrúxulo “juiz de garantias”, e agora indica para o STF uma pessoa esquerdista, favorável ao aborto, à não extradição de Cesare Battisti, e à compra pelo STF de lagostas e quejandos nababescos. Ministros do STF causam asco, por suas ações ou silêncios no mínimo corporativistas. A questão é: como depurá-lo, se é o maldito Senado que deveria tirá-los de lá, e não faz por motivos de todos sabidos? Já, Bolsonaro, que agora flana em cima do Auxílio-COVID vai, sim, pagar o preço eleitoral, para deixar de pensar que a Sociedade não está vendo o que ocorre.

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  10. Mestre Guzzo, percebo que os hackers destruíram todos os comentários dos leitores a este artigo do dia 16 ao dia 19. Não há como recuperá-los?
    Forte abraço

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  11. Com instituições como essas, sabotando sistematicamente o País, não vejo futuro algum para o Brasil nem a longo prazo…
    Se não é o caso de uma “intervenção”, fazer o que, entâo?! A nossa democracia é uma falácia…

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  12. O crime compensa ? Fácil ver.

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  13. Impecável matéria Sr JRGuzzo,
    Meus pêsames Sr Marco Aurelio
    Meus pêsames Sr deputado que criou essa brecha vergonhosa na lei
    Meus pêsames Sr Rodrigo Maia
    Meus pêsames advogados que representam réus mancomunados com escritórios de parentes diretos de ministros do judiciário !
    E pior :salários estratosféricos de fazer inveja à dezenas , centenas de micro empresas JUNTAS
    Como dizia Charles de Gaulle “NÃO SOMOS um país sério “
    Essa casta enlameia nossa pátria e nos leva ao retrocesso ,à bagunça e zomba de nós o povo que paga a conta desse arsenal de arbitrariedades !
    Nojo ,asco ,desprezo é o que cada um de nós contribuintes sentimos !

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  14. Muito boa análise. Parece-me que tomam corpo no seio da sociedade novas formas de intervenção política do cidadão sobre o Estado. O inconformismo contra a situação atual, vivida no Judiciário e no Legislativo é gritante, apesar da sociedade ainda não dispor de meios rápidos e eficazes para modificá-la. Com o avanço das modernas tecnologias digitais de comunicação social, novos instrumentos de participação cidadã deverão ser inseridos no ordenamento jurídico. O povo está ouvindo, lendo e interagindo com seus pares como nunca através das redes sociais midiáticas. Mesmo que considerável parte desse movimento se fundamente em piadas, brincadeiras, bobagens e notícias fraudulentas ou inconsistentes, o povo está aprendendo a perceber o que é confiável ou não, descobrindo o que é importante para o bem comum. Se a garantia da liberdade de expressão for assegurada, com responsabilização correspondente, esse movimento será inexorável e exporá as mazelas do “sistema”, ao mesmo tempo em que permitirá a correção de curso com novos instrumentos de democracia direta.

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