O ministro Vitalzinho e a corrupção contratada - Revista Oeste

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O ministro Vitalzinho e a corrupção contratada
É impossível viver sem corrupção se os partidos políticos mandam no TCU, que vai fiscalizar as despesas feitas por eles mesmos
28 ago 2020, 08:31

O caso do ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União, vale por um curso completo sobre a destruição do Estado brasileiro, por obra do roubo ao Erário, que o sistema político e as leis em vigor nos últimos trinta anos tornaram inevitável, permanente e insolúvel. É o que se poderia chamar de “corrupção contratada”. Os magnatas que vivem nos galhos mais altos da árvore onde se abriga a máquina pública nacional vão roubar, quaisquer que sejam as condições de temperatura e pressão — é assim que está estabelecido no tipo de contrato vigente entre os homens públicos e o Brasil, e suas cláusulas têm de ser cumpridas à risca, o tempo todo. A população, naturalmente, não assinou nada: recebeu o pacote pronto e acabado da Constituição Cidadã de 1988, teve de aceitar o que está escrito ali “por adesão”, como se diz, e cumpre o seu dever contratual metendo a mão no próprio bolso para pagar a festa sem interrupção dos que se tornaram proprietários do Estado por força de lei.

Esse Vital é um espécime clássico dessa gente — e a sua história, como mencionado no início, é uma demonstração de manual a respeito de como a administração pública está condenada a funcionar neste país. Vital, ou “Vitalzinho”, ex-senador da Paraíba, acaba de ser acusado, em inquérito do Ministério Público, de ter recebido R$ 3 milhões da empreiteira de obras OAS, em 2016, para trabalhar em seu favor numa CPI que então investigava a roubalheira desesperada na Petrobras — que depois se transformaria no “Petrolão”. Mais: segundo a denúncia, pediu que a OAS o apresentasse às empreiteiras Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Engevix, UTC, Toyo Setal — e, é claro, à incomparável Odebrecht — porque queria receber mais R$ 5 milhões de cada uma, em pagamento pelos mesmos serviços que prestou na CPI. Até uma criança de 10 anos sabe como funciona: você monta uma investigação no Congresso para apurar corrupção num órgão público qualquer, e aí extorque os ladrões para fazer com que a CPI não dê em nada. Elas nunca dão.

“Vitalzinho” é acusado pelo MP de ter feito o seu trabalho a partir de abril de 2016; em dezembro desse mesmo ano, foi nomeado — que surpresa — pela presidente Dilma Rousseff para o TCU. Não porque entendesse alguma coisa de contas públicas; foi nomeado unicamente por ser do MDB da Paraíba. Pelas leis, regimentos, usos e costumes da vida pública brasileira, os partidos políticos têm o direito de nomear a maior “cota” de ministros do TCU. É isso mesmo: os políticos são os que fiscalizam as contas dos governos, e os governos são formados exatamente pelos próprios políticos. É uma das mais espetaculares hipocrisias da democracia brasileira pós-88, essa mesma cuja “defesa” provoca chiliques diários em ministros do STF, na mídia liberal e nas classes civilizadas. No papel, o que pode haver de mais lindo do que entregar aos representantes do povo a fiscalização das despesas do Estado? Na prática, o que se tem é o “Vitalzinho”.

O que temos no Tribunal de Contas é o padrão “Vitalzinho” de qualidade

É impossível viver sem corrupção na máquina estatal se os partidos, entre tantos outros delírios, mandam no organismo que vai fiscalizar as despesas feitas por eles mesmos; é como chamar traficantes de drogas para julgar casos de tráfico. É óbvio que esse trabalho deveria ser feito por profissionais de contabilidade independentes, tecnicamente capazes e politicamente neutros. (Imaginem, só para imaginar, como seriam as coisas se o trabalho do TCU fosse feito por uma grande empresa internacional de auditoria, contratada em concorrência pública: você acha que o controle das contas do governo seria mais honesto, ou menos? Seria mais bem-feito, ou ficaria pior do que é? Pano extremamente rápido, como no “Teatro Corisco” de Millôr Fernandes.) Mas afastar os políticos desse pernil que há décadas garante a ladroagem maciça contra a população brasileira, e organizar um sistema racional de fiscalização das contas públicas, é atentar “contra a democracia”, a “ordem constitucional” e o “Estado de Direito”. É fascismo. Tudo bem: para combater a extrema direita, então, deixe-se tudo como está — e fica garantido, oficialmente, que o Brasil continuará a ser roubado pelos que mandam no aparelho estatal.

“Vitalzinho”, como está escrito no inquérito, foi acusado de receber os seus milhões enquanto era senador, e não como ministro do TCU. E que raio de diferença faz isso? Os políticos chegam ao tribunal carregando cada um o próprio passado, intacto; não é que ao ser nomeados façam um mergulho no Rio Jordão para receber o batismo e que as suas vidas anteriores sejam anuladas. O TCU é conjunto dos seus ministros, exatamente como eles são. No Brasil das “instituições democráticas” atualmente em vigor, o que temos no Tribunal de Contas é o padrão “Vitalzinho” de qualidade. Da mesma forma, seria uma ilusão jogar na presidente Dilma a culpa por essa história miserável; ela é responsável por ter assinado o decreto que nomeou o homem, claro, mas possivelmente nem sabia o que estava fazendo. Quem tem de responder por isso é o Senado da República. De um total de 65 votos (os demais senadores estavam ausentes da sessão), “Vitalzinho” foi aprovado por 63, contra uma abstenção e um único voto contrário — só um, não mais que um. Com um pouquinho mais de esforço, seria unanimidade. Não há nenhuma justificativa para esse ato de demência; é assim mesmo que as coisas funcionam no Brasil. O Senado brasileiro é puro “Vitalzinho”, e os dois juntos são o Tribunal de Contas da União.

Ninguém tem culpa de nada e todos podem ir celebrar o precioso espetáculo das “instituições em funcionamento”

As investigações que levaram à denúncia do Ministério Público, no âmbito da Operação Lava Jato, têm uma riqueza chocante de detalhes. Que cérebro conseguiria inventar os episódios narrados no inquérito? O autor das denúncias é o célebre Leo Pinheiro, grão-senhor da OAS no tempo da ladroagem maciça — aquele mesmo Leo Pinheiro cujo depoimento, validado por todos os juízes que apreciaram o caso, levou o ex-presidente Lula à cadeia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do “Tríplex do Guarujá”. As propinas eram pagas pela “Controladoria” da OAS, nome que a empresa dava à sua área de corrupção, como o “Departamento de Operações Estruturadas” que imortalizou a Odebrecht. A denúncia relaciona um funcionário do TCU, empregado no próprio gabinete de “Vitalzinho”, entre as pessoas que receberam as propinas da OAS, em dinheiro vivo. Foram usados contratos fictícios com a “Construtora Planície”, transações com a “Casa Lotérica Tambaú” e outros truques básicos do Guia Brasileiro da Corrupção para fazer os pagamentos. Houve, segundo a acusação, entrega de dinheiro num shopping center do Recife, no aeroclube de João Pessoa e num restaurante de beira de estrada entre as cidades de Goiana e Bezerros, em Pernambuco.

A tudo isso o ministro responde como dez entre dez acusados que se veem no mesmo tipo de rolo: manifestou a sua “estranheza”. Não precisará, provavelmente, fazer muito mais do que isso para se defender. Além de achar estranho, diz que as denúncias são “velhas”; no entender clássico dos advogados em processos de corrupção, fatos devem ser anulados por decurso de prazo, como um pacote de sabão em pó cuja validade venceu. A Justiça está demorando a decidir, por que os réus, justamente, se valem da lei para impedir que ela decida? Então zera tudo. Ninguém tem culpa de nada e todos podem ir celebrar o precioso espetáculo das “instituições em funcionamento”. Em último caso, para “Vitalzinho”, sempre há o infalível Supremo Tribunal Federal. Para garantir a coisa toda pelos sete lados, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandovski estão desenvolvendo com sucesso uma vacina chamada “parcialidade do juiz”. Caso alguém seja condenado, basta ir ao STF e dizer que o juiz foi parcial — o sujeito sai livre no ato, mesmo que a condenação tenha sido assinada por nove magistrados, o da primeira instância e os outros oito, dos tribunais superiores a ele, que confirmaram a correção da sentença inicial. Em suma: a possibilidade de alguém ser punido por ladroagem é praticamente nula no Brasil de 2020.

O sistema foi legalmente montado com o objetivo de promover a prática da corrupção e de garantir a sua impunidade. Não pode funcionar de outro jeito.

Leia também o artigo “A corte que se tornou um monstro”, de Ana Paula Henkel

 

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41 Comentários

  1. Como sempre, o infalível Guzzo! Mas devo confessar que estou ficando enjoado de tanta coisa errada que ocorre no Brasil, e que são reveladas por poucos abnegados defensores da verdade, como os integrantes da revista Oeste, e a população, maioria conservadora, nessa passividade assustadora, não toma qualquer atitude. Triste e cansado disso tudo.

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    • Eu me sinto da mesma forma. Desanima.

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  2. Tribunal de Contas, Senado (sempre ele), e STF, “tudo junto misturado”…

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    • Realmente uma mistura tóxica que condena o Brasil ao eterno subdesenvolvimento.

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  3. Asco desses vagabundos do stf e do senado. Canalhas !

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    • A única solução é uma constituição nova

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  4. Se não existissem empresas públicas não existiria corrupção.

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    • Brasil vive em constante estado de corrupção endêmica.Nunca vi tanto roubo de dinheiro público, isso acontece há décadas.Parece que colocar raposa para vigiar galinheiro nunca dará certo,vide o artigo de GUZZO.Senado e STF estão com a faca e o queijo nas mãos,a ganância pelo poder e roubo tornou-se profissão.Estou cansada de tantos desatinos,exausta.Talvez um recomeço na grande mudança pelo país em que vivemos,seja pelo voto nas próximas eleições.Que tal começarmos por São Paulo?

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    • Realmente essas instituições de ladroagem do estado brasileiro estão cansando, está mais do que na hora de acabar com os “Vitalzinhos” de um jeito ou de outro.

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  5. Meu Deus. As Famílias dessa gente como se sentem? Eles não tem vergonha de andar na rua?

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    • Engana-te. Lembra da filha do garotinho? Apelou à sociedade para proteger o papai. Tbm foi educada pela rosinha, deu naquilo.

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    • São todos corruptos.

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    • Andam na rua e dormem muito bem.
      O padrão de consciência moral é outro

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  6. ótimo texto para que até os mais imbecis entendam como bolsonaro rompeu com isso ao não nomear ministros loteados aos partidos e porque dar força política a ele é fundamental para que possa nomear membros do judiciário e tribunais de contas que sejam pessoas não ligadas a esses partidos. isso é a base da corrupção pois o deep state é usado por eles para se blindarem tal como moro fez com o psdb e como vemos o stf fazer agora.

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  7. Mestre Guzzo, seu texto e a sua explicação foram perfeitos.
    Some-se aos fatos, o cargo é vitalício, com salário de fazer inveja e regalias que não se explicam a nenhum estrangeiro.
    A CF de 1988 foi montada para isso, fazer o povo escravo desta “casta” maldita de políticos bandidos.

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  8. Guzzo deu uma ótima explicação de porque o Brasil não sai do atoleiro. A lama é o Estado com suas instituições corrompidas pelo corporativismo e pelo dinheiro público.

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  9. Ótimo texto. Gostaria da sua brilhante capacidade de análise sobre o papel do executivo no combate à corrupção. Será que o atual governo vem atuando para ajudar a mudar essa triste realidade?

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  10. Não foi à toa que o finado Eduardo Campos lutou tanto para emplacar sua mamãe como ministra do TCU, pois imaginava que iria vencer aquelas eleições e já estava preparando seu terreno. Garoto “Experto”, só não contou com a astúcia de seus concorrentes.

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  11. Mestre Guzzo, com pequeno texto você nos expõe com clareza uma das formas de fraudar a sociedade brasileira, que é essa confraria de políticos, tribunais de contas e Superiores tribunais de justiça.
    Mas existem muitas outras que passam despercebidas da sociedade e praticadas até por pobres brasileiros, evidentemente conduzidos por autoridades politicas, populistas, e quiça “raspadistas”, como o “auxilio defeso”, beneficio social para amparar pescadores na entressafra, fraudado em 70 % dos benefícios por “pescadores”, que sequer pisaram na água para pescar, recentemente informado pelo secretário da pesca do governo federal. Há outras fraudes como “auxilio doença”, “aposentadoria a falecidos”, “B.P.C”, para idosos com casa na praia, e outras barbaridades que este governo saneou com a MP 871 de combate as fraudes da previdência.
    Esta MP 871 foi uma grande conquista deste governo que estimou recuperar mais de R$ 200 bilhões em 10 anos, e que compunham afinal os R$ 1 trilhão da reforma da previdência. Vale dizer, que foi aprovada no último dia de vigência no Senado Federal, com votos contrários da velha galera de oposicionistas a todas as reformas como um tal senador Randolfe Rodrigues, estranha figura pernambucana, que com pouco mais de 200 mil votos, se elegeu pelo Amapá, para votar contra tudo, e, zangado, judicializa. Creio que vale uma matéria especial sobre inúteis figuras do nosso Congresso e como votaram nas importantes reformas da previdência, trabalhista, saneamento básico, MP 871, e medidas saneadoras do serviço publico necessárias para a grave crise fiscal e de saúde.
    Volto a falar, em outro imoral benefício que não é observado pela sociedade e que representa elevado custo, que são as INDENIZAÇÕES MILIONÁRIAS a anistiados políticos, que nossa imprensa investigativa e esclarecedora, deveria nos informar, muitas delas verdadeiras FRAUDES sem motivação para tão generosas contribuições. Assemelham-se à aposentadorias sem contribuição aos cofres públicos, transmissíveis a sucessores e pasmem, isentas de i.renda, oferecidas a “bravos brasileiros” que lutaram pela democracia, muitos deles se creditando por terem tido a coragem de xingar o governo militar. Com muito trabalho para pesquisar listagens sem ordem alfabética, pude constatar que velho jornalista e escritor recebeu mensalmente de 2014 a 2016, mais de R$39 mil, quando o teto do STF era R$33 mil. Sabem o mérito deste bravo brasileiro?
    Foi preso algumas vezes para investigar seus escritos, e ficou 1 ano em Cuba, portanto desempregado por apenas 1 ano, voltando imediatamente para trabalhar nos meios de comunicação. Mais, recebeu indenização retroativa de R$1.400.000,00 em 2005. Afinal, que calculo foi esse?, quem autorizou?, houve rachadinha?. Curioso é que o MPF se manifestou em 2005 a respeito, mas não houve sequência, vide http://www.conjur.com.br/2005-mar-09/mpf_investigacao_indenizacoes_milionarias
    Creio que a ministra Damares agradeceria um bom trabalho da imprensa a respeito desse crime cometido, para acionar o MPF a investigar e revisar judicialmente essa fraude, com jeitinho brasileiro, e punir seus participantes. Vale dizer que há muitas indenizações possivelmente devidas por perdas ocorridas pelas vitimas.
    Parabéns Guzzo, continue com este excelente trabalho que muito ajuda a nossa pobre sociedade brasileira.

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  12. Tribunais de contas dos ESTADOS é um antro de bandidos……..deveriam ser extintos.

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  13. #NÃO ADIANTA TROCAR GOVERNADOR NO RIO DE JANEIRO. Tem que substituir os membros do TCE, ou acabar com ele. Ah, tem q acabar com a ALERJ tbm, é assim a dobradinha PSDB PT rui

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  14. Artigo maravilhoso e certeiro, Guzzo !
    Falou o que temos vontade dizer:só rapinagem !
    Parabéns !

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  15. Tens que continuar batendo, Guzzo !
    Tu, Augusto Nunes, Fiuza, Caio Coppola,
    Ana Henkel, Zé Maria, Constantino e
    outros.
    Temos que acabar com essas aves de rapina !

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  16. Está faltando o Caio Coppola na
    revista Oeste.

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  17. Sem falar nos Tribunais de Conta estaduais…. Depois o pessoal sai reclamando e criticando e ainda vai preso e processado, sem direito a defesa. Eu tenho duas hipóteses sobre o STF: a) ou a maioria é da máfia internacional; b) ou a maioria dos ministros ou membros de sua família estão sendo ameaçados de morte pela máfia. Tudo que acontecer aqui, incluindo a lava-jato, repercute internacionalmente, pois em vários países criminosos estão torcendo para que a corrupção não tenha vacina.

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  18. O pior de tudo é que não há nada que possamos fazer para mudar tudo isso.
    Sair à ruas já não é mais solução pois os políticos perderam totalmente a vergonha. Fomos desarmados pelos comunistas. Então só nos resta orar e pedir clemencia à Deus.
    Caro jornalista José Roberto Guzzo seu texto, como sempre impecável

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  19. Guzzo e Revista Oeste: ainda se faz jornalismo sério e com nível neste País. Alvíssaras!

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  20. Que coisa mais triste!

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  21. Neste belo artigo está aberta as víceras do Patrimonialísmo Brasileiro. Parabéns.

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  22. Guzzo, realmente você é um profissional que respeito desde os primeiros dias de Abril.
    Você demonstra na prática (e com resultados excelentes) o quanto é mais saudável e honroso praticar o verdadeiro jornalismo.

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  23. Ninguém conseguiria desenhar tão bem o funcionamento das “instituições” no Brasil. Qualquer um, mesmo que tenha só um neurônio, vai entender tudo. Quem em sã consciência pode acreditar que algum dia esse país será realmente um país sério e desenvolvido? Nem eu com 81 anos e já ter visto e vivido muita coisa. Só posso dizer uma coisa diante de tudo o descrito por J. R. Guzzo e Augusto Nunes: estou com uma saudade danada de 1964.

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  24. Quem escreveu a constituição se protegeu e se esconde atrás dela. Corruptos profissionais.

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  25. Parabéns Guzzo! O que incomoda mesmo é a leniência de grande parte da imprensa que prefere ficar perguntando sobre os trocados depositados por Queiroz em anos e anos, como todos os deputados, vereadores, senadores, e quiça ministros, fazem. Pelo menos ao ler a sua indignação, sei que existem valores éticos em algumas pessoas.

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  26. Obrigado Guzzo. Oeste está fantástica. Nossa trincheira. Chame mais gente boa para o combate.

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  27. Caro Guzzo, o seu brilhante artigo serve para consolidar meu pensamento de que só há uma saída para acabarmos com essa corja; O FECHAMENTO DA CASA DO ESPANTO (“congresso”) E DA POCILGA (“stf”). Essa será a única linguagem que eles irão entender.

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  28. Caro Guzzo, será que não teria um jeito de o Estado cobrar imposto sobre o roubo? Creio que assim o prejuízo seria menor.

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  29. A exemplo do TCE/RJ onde quase todos os conselheiros foram presos por roubalheira, já dá para avaliar esse TCU. São vários TCE’s somados. Uma tragédia! Onde político põe a mão, já sabe.

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  30. Ninguém tem vergonha de nada. São sujeitos cuja natureza escapa à evolução darwiniana. Ou será que nós é que estamos ficando prá trás nessa dita evolução? Se o que sobreviverá a uma hecatombe nuclear são os ratos e baratas, de fato estamos do lado errado. Mas também, prá que sobreviver num mundo de ratos e baratas? Guzzo, que bom que você existe e escreve bem assim. Muito obrigada.

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  31. Vejam bem pois, vou dar a interpretação correta das expressões da democracia tupiniquim:
    -Estado Democrático de Direito: É o Estado democrático que dá direitos para parlamentares, juízes e comparsas. Entenda-se , por decorrência, que para os cidadão comuns o Estado é o Estado Democrático de Deveres.
    -Instituições Funcionando Plenamente: É quando as Instituições funcionam plenamente como eles desejam. Ou seja, o funcionamento das Instituições deve ocorrer do modo que lhes agradem. Para os cidadãos a única instituição plena é a do voto, desde que seja o voto sempre neles, como vem ocorrendo.
    -Instituições democráticas: São aquelas quem mantem o Estado à serviço deles. Ou seja, a democracia consiste em servir-se do Estado . Para os cidadão depreende-se que sobra apenas servir ao Estado.
    -Atentados Contra a Democracia: É simples. É tudo aquilo que atenta contra os conceitos anteriores.Ou seja, se o cidadão não concordar ou simplesmente questionar as ações decorrentes dos conceitos acima, ele ,cidadão, estará atentando contra a democracia.

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  32. Seus artigos são maravilhosos e esclarecedores.
    Só que ao terminar a leitura sentimos vontade de esmagar toda a maldita classe politica !
    Mais uma vez, parabéns pelo seu trabalho mestre Guzzo!

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