EXCLUSIVO: 'A presidência de Toffoli é uma página negra na história do STF', diz Carvalhosa a Oeste - Revista Oeste

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EXCLUSIVO: ‘A presidência de Toffoli é uma página negra na história do STF’, diz Carvalhosa a Oeste
Jurista Modesto Carvalhosa critica a atuação do STF e diz que a Corte instituiu no país o crime político
5 ago 2020, 11:20

Na semana passada, em mais uma presepada na esfera do inquérito das fake news — uma completa aberração desde a origem —, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de 16 contas de aliados do presidente Jair Bolsonaro no Twitter e 12 perfis do Facebook. O Supremo Tribunal Federal continua atentando contra a liberdade de expressão. Quanto a isso, não resta dúvida. Mas nem isso está fazendo “direito”. Não mexe com nomes que representam alto nível de risco. Importantes vozes da direita, até mais expressivas que as “interditadas”, seguem atuantes e ouvidas por milhões de cidadãos, em que pesem as investidas do STF.

Atento observador do Supremo brasileiro, o jurista paulistano Modesto Souza Barros Carvalhosa, de 88 anos, um dos mais prestigiados nomes do direito no país, diz que a Corte instituiu uma espécie de “AI-5 sem data para terminar”. Carvalhosa vê Alexandre de Moraes como “o ministro inquisidor-geral da nação”. E a presidência de Antonio Dias Toffoli, para o jurista, é “uma página negra na história do STF”.

Com intensa atuação política, o advogado especialista em Direito Societário é sempre chamado a contribuir para o debate público. Apresenta costumeiramente análises precisas e contundentes de quem não deve e não tem nada a temer. “O STF tornou o Brasil uma piada sinistra”, diz Carvalhosa. Em 2019, juntamente com dois colegas, ele ingressou junto ao Senado Federal com um pedido de impeachment contra o ministro do STF Gilmar Mendes.

Carvalhosa é autor de várias obras — entre elas, Da Cleptocracia para a Democracia em 2019: um Projeto de Governo e de Estado e O Livro Negro da Corrupção, este, premiado com o Jabuti de Literatura Jornalística em 1995.

O jurista defende uma mudança estrutural na vida política brasileira e uma nova Constituição para que o Estado volte a servir o povo: “Hoje, o Estado domina completamente a coletividade e impede o desenvolvimento do país, que é um dos mais atrasados do mundo em todos os planos, em tudo”.

Carvalhosa conversou com a Revista Oeste para a seguinte entrevista.

O STF tem autonomia para cancelar contas de cidadãos em redes sociais?

O Supremo Tribunal Federal não tem jurisdição para cancelar contas. Cabe ao Instagram, ao Facebook e ao Twitter selecionar o que será publicado. É como em um jornal ou em uma revista: só se publicam as notícias que a redação considera que devem ser veiculadas. Portanto, é da responsabilidade privada dos próprios veículos bloquear essas contas com fake news, e não do STF. A propósito, fake news não têm tipificação penal nenhuma. A tipificação é aquela tradicional: calúnia, injúria e difamação. Portanto, são crimes de ação privada que não cabem na competência nem da Procuradoria-Geral da República nem do Supremo Tribunal Federal. Quem cancela contas é o veículo para a sua própria preservação e reputação. É o que as plataformas devem fazer, e parece que já têm feito.

Qual sua posição acerca do inquérito das fake news?

A partir de março de 2019, o STF resolveu penalizar os crimes de opinião e a liberdade de expressão, ou seja, decidiu restaurar o crime político em nosso país, como nos tempos do regime militar. O STF dedica-se a atemorizar a cidadania e inibir o direito de crítica à conduta das autoridades e de seus familiares. Se você falar mal dos familiares desses ministros, vai pegar um processo brutal, sua casa será invadida, você vai prestar depoimentos na Polícia Federal porque falou mal da ‘familinha’ dos ministros. Então, essa é a democracia que temos no Brasil. Esse inquérito do fim do mundo pune os crimes de opinião e de liberdade de expressão, passando a ser mera retórica o artigo 5º da Constituição, que trata da livre manifestação de pensamento e da inviolabilidade do domicílio. O Supremo Tribunal Federal critica o pessoal que quer o AI-5 — aliás, com toda a razão, porque ninguém pode querer o AI-5 —, mas eles, pela portaria 69 [que deu origem ao inquérito das fake news], instituíram o AI-5 no Brasil. Esse terrorismo de Estado, esse regime político de exceção, é imposto à cidadania. Nós temos o AI-5 sem data para acabar.

O que, eventualmente, poderia ser considerado fake news ou ofensa ao Supremo?

Qualquer crítica pessoal ou familiar aos ministros será considerada fake news. Ocorre que fake news não é delito tipificado no Código Penal, não podendo ser objeto de ação criminal alguma. Esses ministros do Supremo Tribunal Federal são ao mesmo tempo vítimas, investigadores, acusadores e julgadores do mesmo fato. Como é que você se diz vítima de um crime que não existe? E se faz investigação, acusa e julga um crime que não existe?

Mas agora há um inquérito aberto pela Procuradoria-Geral da República para apurar ações relacionadas a “manifestações antidemocráticas”…

A democracia aguenta desaforos, inclusive críticas sobre suas próprias instituições quando elas não funcionam. E, no Brasil, não funcionam. A crítica às instituições democráticas é da natureza da própria democracia. No entanto, agora é crime, segundo o tal do [ministro Antonio Dias] Toffoli, o tal do Alexandre de Moraes. Trata-se de crime político o que eles instituíram nesse inquérito secreto 4828. A liberdade de opinião do regime democrático não é mais garantida. Então, se você atacar as instituições, quando considera que elas não funcionam, isso é crime. Esses sinistros inquéritos estão instalados em plena democracia, na assim chamada democracia brasileira.

Como o senhor avalia a atuação do ministro Alexandre de Moraes nesses inquéritos?

O Alexandre de Moraes é o ministro inquisidor-geral da nação. Ele se outorgou o poder ilegítimo de investigar secretamente todos os cidadãos que ousem criticar os ministros daquela Corte e atacar as instituições republicanas, que eles mesmos quebraram. A partir de março de 2020, esses inquéritos secretos foram estendidos às demais autoridades ofendidas do Senado e da Câmara, o tal do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o Botafogo, Rodrigo Maia. Se falar mal do Davi Alcolumbre ou do Botafogo, Rodrigo Maia, você já tem inquérito, porque é contra as instituições. O STF tornou este país uma piada sinistra.

“Temos no Brasil o Supremo Tribunal da Impunidade”

Qual a sua opinião sobre a decisão do STF de manter a possibilidade de decisões monocráticas contra atos de outros poderes? [Por 10 votos a 1, o STF decidiu em 1º de julho que os ministros continuariam a decidir sozinhos sobre questões que interferissem no Executivo e no Legislativo. O ministro Marco Aurélio de Mello foi voto vencido.

Trata-se de uma conduta absolutamente contrária ao regimento interno do próprio STF, que tem sido menosprezado pelos ministros daquela Corte, criando 11 cortes judiciárias, cada uma com sua cabeça e suas preferências políticas e que decidem hoje em dia o destino político do país. 

Como o ativismo judicial interfere na atuação do STF, principalmente no direito criminal?

Esse ativismo judicial em matéria criminal ocorre por força da Constituição de 1988, que deu aos tribunais superiores poderes que eles não conseguem nem sequer absorver. São poderes quase que de delegacia de polícia, misturado com Ministério Público, com competências de primeira, segunda, terceira e quarta instâncias. O Supremo Tribunal Federal é hoje em dia nada mais do que uma máquina, uma fábrica de habeas corpus, atitude que deve ser tomada geralmente na primeira instância ou no máximo na segunda. Eles fabricam habeas corpus todo dia. E a favor de quem? A favor dos negros, pobres e moradores das periferias? Não! São protegidos por essa fábrica de habeas corpus os políticos e os empresários que estão ligados à corrupção e a organizações criminosas. O Supremo Tribunal Federal hoje é o grande espaço onde todos os delinquentes de alto coturno encontram uma maneira de não continuarem presos ou não serem presos. Enfim, é o Supremo Tribunal da Impunidade.

Seria possível eliminar o ativismo judicial?

A única maneira é uma nova Constituição. Trato do tema no livro que lançarei em novembro [Uma Nova Constituição para o Brasil — De um País de Privilégios para uma Nação de Oportunidades (Editora Revista dos Tribunais)]. O novo texto constitucional precisa instituir que as nomeações para o Supremo Tribunal Federal sejam feitas por antiguidade. Funcionaria assim: os ministros do Superior Tribunal de Justiça mais antigos ocupariam os cargos de ministros do STF por um período de oito anos, e não mais para a eternidade. O senhor Toffoli, por exemplo, ficará lá até seus 75 anos. Esse tipo de permanência eterna dentro do Supremo deve acabar. Essa proposta também valeria para tribunais superiores em geral. Essa é a solução para acabar com esse ativismo judicial que temos hoje, que é extremamente prejudicial ao povo brasileiro.

“O ministro Toffoli na presidência do STF cometeu todos os crimes de responsabilidade que se pode imaginar”

Como o senhor recebeu a revelação de que Marcelo Odebrecht disse à Procuradoria-Geral da República que seu grupo empresarial mantinha um acerto ilícito com o então advogado-geral da União, Antonio Dias Toffoli?

Fico impressionado com a pouca repercussão que esse escândalo nacional, absoluto, teve na imprensa escrita e televisiva. Não se falou praticamente nada, como se fosse um assunto de pouco interesse público. Na realidade, é um escândalo total que deveria, inclusive, ter levado o Senado a imediatamente colocar em plenário um pedido de impeachment contra esse ministro, coisa que não aconteceu. O Senado não reagiu. A Câmara não reagiu. A imprensa também não reagiu, e assim as coisas continuam como sempre estiveram.

De que modo o ministro Toffoli vem conduzindo a presidência da Corte?

O ministro Dias Toffoli na presidência do STF cometeu todos os crimes de responsabilidade que se pode imaginar, além dos de prevaricação e crimes comuns. Tudo está relatado nos pedidos de impeachment que existem contra ele no Senado Federal. É claro que o ministro acrescentou neste ano de 2020 outros delitos também no plano da responsabilidade e da prevaricação, demonstrando que é um político que está ali para proteger deputados, senadores, ministros, presidente da República e familiares das garras da Justiça. A presidência de Dias Toffoli é, vamos dizer claramente, uma página negra na história do STF, que é uma das grandes instituições da República brasileira, sem a qual não podemos nunca passar. O STF tem de existir, tem de funcionar, mas não pode ter na sua composição pessoas desse jaez. É um absurdo o que Dias Toffoli fez na presidência do STF, o elenco de todos os malfeitos que ele praticou. Talvez fosse o caso de um aditamento aos pedidos de impeachment dele pelas condutas que teve no fim de 2019 e, agora, nesse primeiro semestre 2020.

“Luiz Fux tem se alinhado ao grupo dos cinco ministros que realmente defendem a Justiça”

O que a sociedade brasileira pode esperar da condução do STF com o ministro Luiz Fux na presidência da Corte?

O povo brasileiro tem uma grande esperança na presidência do ministro Luiz Fux. Não só por ser o único ministro que restou naquela casa que vem da carreira da magistratura, homem de grande competência jurídica, mas pela idoneidade que tem demonstrado claramente em todos os votos proferidos no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral. Naquele caso histórico em que a Dilma e o Temer foram absolvidos por excesso de provas, ele foi veementemente contra a absolvição. O ministro tem votado favoravelmente à prisão em segunda instância. Em todos os casos que o Supremo tem julgado nesses últimos dois anos que se referem à proteção dos corruptos e à impunidade, o ministro Luiz Fux tem se alinhado ao grupo dos cinco ministros que realmente defendem a Justiça e o povo brasileiro dessa claque de políticos sórdidos que dominam este país.

O senhor protocolou um pedido de impeachment contra Gilmar Mendes. Qual seria o crime cometido pelo ministro?

Ingressamos com um pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes baseado em três condutas dele: na vida privada, empresarial e como juiz. Na vida privada, porque ele, realmente, exerce ou exerceu atividades políticas muito intensas, na defesa do governador de Mato Grosso, que é um notório corrupto, e de seus secretários, por exemplo. No plano político, ele tem uma promiscuidade enorme com os réus do próprio Supremo Tribunal Federal. Como juiz, ele solta qualquer camarada que tenha boa projeção política ou empresarial. Se for um grande empresário, como aquele “Rei do Ônibus”, ele é solto imediatamente. Então, ele é o soltador-mor da nação. Todos os políticos e grandes empresários corruptos são soltos pelo Gilmar Mendes. A figura de Gilmar Mendes não constrói nada, só destrói as nossas esperanças no Brasil.

Leia mais sobre o tema nos artigos de J. R. Guzzo, Guilherme Fiuza e Augusto Nunes

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35 Comentários

  1. Então com Luiz Fux na presidência do STF e um novo ministro, indicado por Bolsonaro, podemos reverter esse quadro de trevas no Brasil? Será que é isso que incomoda os ladrões do Brasil? Políticos, empreiteiros, etc…?

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    • Moacir, não sou tão otimista assim. Acho que o 6×5 da segunda instância foi circunstancial. Entre os 5, estão Alexandre de Morais, Fachin e Barroso. Dá para confiar nesses três? Acho que esses votos são previamente combinados para que alguns sofram desgaste e, depois, sejam substituídos por outros. Gilmar Mendes e Lewandowsky, que já sofreram enorme desgaste, agora estão no estepe aguardando para substituir Barroso e Alexandre Moraes. No final das contas, acho que todos, todos os ministros do STF estão comprometidos com a pauta globalista/comunista. O voto mais recente sobre a legalidade do inquérito das fake news (10×1), diz mais sobre a pauta secreta desses ministros do que o 6×5.

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      • Excelente análise Eduardo, sigo o mesmo pensamento!

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      • A análise do Eduardo , diz tudo : Na minha modesta opnião , vale dizer que o placar de 10×1 e a realidade do momento no STF.

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      • Isso mesmo Eduardo. É como no futebol. Os 11 jogadores se revezam entre si para cometerem faltas. Esses 11 m… não enganam a ninguém.

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        • Grande jurista disse tudo. Só discirdonqyando ele acredita que existe no STF cinco juízes que pensam na justiça e em atender a sociedade. Não tem mesmo. É a pior formação de um STF que vi em minha vida. Parece maia um partido político que q mais alta corte. Falta sobriedade, vivem nos holofotes, não passa segurança, blinda-se muito bandido poderoso e demonstram não ter o saber jurídico que seria desejável. Já imaginaram um STF composto pelo Carvalhosa, e outros do.mesmo.naipe.? Sonho de consumo e resgate do judiciário brasileiro

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    • Lucidez, competência, honestidade, visão, e patriotismo. Seu nome? Modesto Carvalhosa! Se tivéssemos ministros do STF com essas qualidades seríamos um país menos desigual e próspero. Parabéns Mestre!

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      • Jurista com o perfil do Dr. Modesto Carvalhosa, seria ter uma Corte Suprema de alto nível Internacional

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    • Com Luiz Fux sim, mas com o novo ministro indicado pelo Bolsonaro não. Sempre é importante lembrar que a lava jato está sofrendo os seus piores ataques por culpa do Bolsonaro, que após assumir o poder só vem tomando ações para desidratar a lava jato, entre elas, os boicotes ao Sérgio Moro, quando era ministro da justiça, colocar Augusto Aras (inimigo declarado a lava jato) como procurador geral da república, além dos diversos vetos ao pacote anticrime. Isso, sem falar da nova aliança com o centrão. Se o novo ministro tiver o mesmo perfil de cumplicidade com a corrupção, tal como Bolsonaro tem, será mais um para fazer companhia com Gilmar Mender, Dias Tofolli e Ricardo Lewandowski.

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      • Como pode dizer que Bolsonaro tem cumplicidade com corrupção? Pelo que me lembre jamais vi um presidente que vive com simplicidade e que não rouba e não deixa roubar. Exemplo disso é o ministério de Infra Estrutura do Ministro Tarcisio, em menos de 2 anos terminou diversas obras que se arrastam a anos e eram fonte de desvios e todo o tipo de corrupção e ainda tem muitas novas iniciativas que só beneficiam o Brasil. Pense nisso antes de fazer acusações levianas e sem nenhum respaldo.

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        • Já larguei a Crusoé por causa dessa esquerda
          bolorenta e atrasada. Agora eles vem nos incomodar aqui também?! Pode parar !!!

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      • Em todos os comentários da revista , tem sempre dois ou três esquerdopatas isentões… são sempre os mesmos…

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    • Não acredito, Moacir. O esgoto é tão fétido que mesmo que Bolsonaro indique um ministro comprometido com o país, os outros 10 são os piores que o Brasil já teve, especialmente considerando que para eles nada vale, nem a constituição.

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  2. Parabéns ao Modesta Carvalhosa pela lucidez e coragem em criticar o que de fato merece críticas.

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  3. Parabéns ao Excelentíssimo Senhor Modesto Carvalhos, uma das pessoas de mais alto conhecimento e saber jurídico que temos em nosso pobre País…
    Parabéns à OESTE, e, claro ao Afonso Marangoni…a entrevista foi genial, falou tudo o que, nós, brasileiros de bem, pensamos e falamos diuturnamente!
    É por isso que assino e divulgo a OESTE….

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  4. *Carvalhosa

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  5. “D’accord!” Uma nova Constituição seria a saída mais adequada para o caos que se estabeleceu no judiciário.

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  6. Fiat Fux!
    Boa notícia, tomara…

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  7. Com os congressistas oportunistas que temos e teremos por muito tempo, mudar a Constituição pra que? Só pode piorar.

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    • FICOU LOUCO ? UMA NOVA CONSTITUIÇÃO SÓ É POSSÍVEL COM UMA NOVA ASSEMBLEIA GERAL CONSTITUINTE….NENHUM DESSES POLÍTICOS DEVERIAM ESTAR NELA. O PROBLEMA É O ELEITORADO BRASILEIRO QUE NÃO CONSEGUE PERCEBER A DIMENSÃO VERDADEIRA DE SEU VOTO, E O JOGA DO LIXO COM MUITA FACILIDADE.

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      • Realmente, com esses parlamentares de hoje o risco é piorar, tem que passar mais algumas eleições que renovem o parlamento por pessoas mais éticas e qualificada, como ocorreu em 2018, mas ainda são poucos.

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      • Ney, Coloque nessa equação as urnas eletrônicas. Elas são instrumentos de última instância para os comunistas/globalistas fraudarem as eleições, caso o povo resolva aprender a votar. Com urnas chinesas e a estranhíssima rejeição do plenário do STF ao voto impresso, já não temos mais o povo no poder, mesmo que o povo queira.

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      • Este é o ponto, Ney. Realmente, a constituição em vigor é um lixo e para Brasil melhorar precisamos de outra desesperadamente. Mas tb concordo contigo em não confiarmos nesse congresso, outro lixo. Só há uma pessoa e isso é nossa responsabilidade, aniquilarmos por completo a esquerda nas eleições e a partir deste ano. Não podemos permitir que os comunistas se aproximem do poder em qualquer nível. Isso dificultará a campanha em 2022. Se tivermos um congresso melhor, aí sim poderemos pensar numa constituinte, mas somente se tivermos maioria. Precisa votar certo agora.

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  8. O STF de Lula, tudo indica, deverá piorar no governo Bolsonaro que fez entrar pela porta dos fundos na Procuradoria Geral da República, o nefasto Augusto Aras, a quem – corre à boca pequena – está prometida a vaga do Celso de Mello. Consta que também poderá ser ocupada pelo ministro Noronha, do STJ, em futuro próximo, a vaga de outro de Mello, o Marco Aurélio. Assim, vamos ter no mesmo time Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Augusto Aras e Otávio Noronha. É mole, ou querem mais?

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  9. Excelente entrevista! O povo brasileiro precisa pressionar diuturnamente o Senado (especialmente na figura do Sr. Alcolumbre) para que abra um processo de impeachment contra o ditador Alexandre de Moraes. As atrocidades que este sujeito vem fazendo afrontam brutalmente a nossa democracia.

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  10. Tenho admiração pelo Prof. Modesto Carvalhosa mas não acredito que o Ministro Fux vá fazer diferente do que Toffoli vem fazendo no Supremo. São os dois, crias do PT. Portanto….

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    • CLARO QUE NÃO. E ELE JÁ MOSTROU ISSO QUANDO VOTOU DE ACORDO COM ESSE INQUÉRITO DO FIM DO MUNDO…VERSANDO SOBRE UM CRIME QUE NÃO EXISTE NO CÓDIGO PENAL.

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    • Com o devido respeito ao Dr. Carvalhosa, um “ministro”que se ajoelha e beija os pés de uma bandida (esposa de bandido condenado), para agradecer por sua nomeação, carece de qualquer respeito. Está nivelado aos demais crápulas que lá estão. Há que se fazer uma razia no atual “stf”. Deveriam ser todos removidos, investigados e todas as falcatruas cometidas julgadas por um Superior Tribunal Militar. Mas,como já afirmei em outro comentário, falta aos responsáveis por conduzir o processo os devidos culhões.

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  11. Dr Modesto Carvalhosa é um exemplo, como advogado e cidadão.

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  12. Bela entrevista.

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  13. O sr Modesto Carvalhosa é uma luz neste cenário sombrio que o Brasil passa. Acompanho-o ha anos e tenho grande admiração por suas ideias e lucidez. Espero que sua análise sobre o Fux esteja correta.
    Percebo um esgotamento da paciência da sociedade brasileira em relação ao descalabro politico brasileiro, incluído a decisões do STF, totalmente desalinhada ao interesse da maioria da populção.

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  14. Essa constituição é a principal razão dos nossos males. Deveria ser jogada no lixo da história. Não dá para remendar… Tem que começar de novo do zeros

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  15. Deixamos um pouquinho de lado , a reformar n CFederal. Porque com esse Congresso aí É impossível esperar melhorias. Eu acredito que essa atitude dos Ministros do STF de agir Monocraticamente, se deve ao n Presidente , a NÃO , cortar o mal pela raiz . No Dia que o Ministro Celso de Melo solicitou cópia da ata , da reunião de Ministro, não deveria atender por ser segredo de Estado. consequentemente , o Ministro Alexandre de Moraes, fez o mesmo. Tinha que ser enérgico naquelas oportunidades .Saberia que bater de frente com invasão de Poderes com um Presidente que tinha e tem apoio da sociedade , mudaria com certeza o comportamento.

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  16. Que decepção Dr. Carvalhosa! Como o senhor foi encontrar cinco soretes togados do STF que “realmente defendem a justiça e o povo brasileiro”?! Ninguém desta atual formação do STF presta, ninguém.

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