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2ª turma relativiza Fux e não envia casos em andamento ao plenário

Desde outubro inquéritos e ações penais devem ser analisados pelos 11 ministros
Ministro Gilmar Mendes | Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
Ministro Gilmar Mendes | Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

Desde outubro inquéritos e ações penais devem ser analisados pelos 11 ministros

Gilmar Mendes
Ministro Gilmar Mendes | Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu não encaminhar para o plenário julgamentos já iniciados de recursos contra decisões em inquéritos e ações penais.

Em outubro, após sugestão do presidente da Corte, Luiz Fux, os ministros decidiram levar ao plenário o julgamento de casos criminais.

Na sessão desta terça-feira, no entanto, a turma relativizou a orientação e entendeu que casos com julgamento de recursos já iniciado devem continuar sob a apreciação dos cinco ministros.

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A decisão ocorreu em um recurso apresentado pelo ex-deputado federal Washington Reis (PMDB-RJ) contra condenação por crimes ambientais.

Votaram a favor da manutenção do caso na turma Ricardo Lewandowski, Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes. Edson Fachin votou contra. Cármen Lúcia não participou.

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