Estabelecimento que paga funcionários sem registro bancário não pode acessar o programa
Anunciada pelo governo para evitar demissões em massa durante a pandemia, a linha de crédito de R$ 40 bilhões para bancar salários não está disponível para milhares de pequenas e médias empresas no País.
O que significa que, até agora, apenas 1% do total (R$ 413,5 milhões) foi liberado.
De acordo com a MP 944, um estabelecimento que paga seus funcionários com dinheiro ou cheque no fim do mês, por exemplo, não pode acessar o crédito, já que sua folha de pagamento não é “bancarizada”.
Esta é justamente a forma com que milhares de pequenos e médios estabelecimentos comerciais espalhados pelo País atuam.
Só no Distrito Federal, a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), que reúne mais de 4 mil associados, estima que 95% das empresas estão tendo dificuldades para acessar a linha, de acordo com o Estadão.
“O governo fala que existe a linha, mas muita gente não consegue acessar, porque os bancos precisam que a folha seja paga dentro do sistema”, afirma o presidente da CDL-DF, José Carlos Magalhães Pinto.
As empresas que não se enquadram são impedidas de acessar a linha de crédito com a menor taxa de juros do mercado: 3,75% ao ano.
Ao lançar o programa, sob a liderança do Banco Central (BC), o governo anunciou R$ 40 bilhões para o financiamento dos salários de trabalhadores de firmas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano, por um período de dois meses.
O financiamento é limitado ao valor de duas vezes o salário mínimo por empregado, equivalente a R$ 2.090. E os recursos precisam ser usados apenas para pagar salários.
No início de abril, o BC chegou a citar a estimativa de que a linha permitiria a manutenção da renda de 12 milhões de trabalhadores de pequenas e médias empresas durante a pandemia.
Um mês depois, em 4 de maio, o próprio BC registrava que apenas 304 mil trabalhadores haviam sido contemplados, em um total de 19,3 mil empresas.
De acordo com o BC, a exigência do processamento da folha pelo banco é para garantir que os recursos sejam direcionados diretamente para as contas-salário dos empregados.
A instituição defendeu ainda que o programa “terá pleno efeito” a partir deste mês, quando será paga a folha de abril.
