Todos os governos cogitaram retomar um imposto nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, desde sua extinção, em 2007
O governo apresentou nesta semana a primeira parte da proposta de reforma tributária. A equipe econômica já anunciou, no entanto, que pretende encaminhar ao Congresso outros pontos considerados mais polêmicos.
Entre eles, está a criação de um imposto sobre transações digitais. Embora o ministro da Economia, Paulo Guedes, não goste do termo, a proposta já está sendo chamada de “CPMF digital”.
O nome faz referência à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, que vigorou de 1997 a 2007. Desde então, a possibilidade de recriação do imposto sempre volta à tona.
O economista e coordenador do curso de Administração do Instituto Mauá de Tecnologia, Ricardo Balistiero, destaca que o Brasil já tem a maior carga tributária do mundo em relação à faixa de renda.
“O governo está querendo criar mais um tributo que vai ser pago por toda a sociedade, principalmente pela classe média. O produto final vai encarecer. É um tributo muito ruim por ser cumulativo”, avalia Balistiero.
Ele destaca que a possibilidade de recriação da CPMF sempre volta à baila porque se trata de um tributo “muito fácil de ser cobrado e de ser arrecadado”.
“Em qualquer transação que você venha a fazer, automaticamente o sistema do banco mostra o débito do tributo. Então você paga, o banco faz o operacional e o governo arrecada”, destaca o professor.
Ricardo Balistiero defende a busca de formas mais criativas para aumentar a receita do governo. Para ele, uma das alternativas seria tributar mais o capital, reduzindo, por exemplo, falhas para benefícios tributários que existem no país, como a Zona Franca de Manaus e desonerações concedidas nos últimos anos.
Histórico da CPMF
A CPMF foi criada em 1994, no governo Itamar Franco, para ser um imposto provisório com o objetivo de financiar a saúde pública. A cobrança incidia sobre a maioria das movimentações bancárias.
Com o passar do tempo, o tributo foi sendo prorrogado e a alíquota subiu de 0,2% para 0,38%. A finalidade também foi alterada e usada até para pagar juros da dívida.
Mesmo com a tentativa do ex-presidente Lula de manter a CPMF, ela foi extinta em 2007 pelo Senado após ter arrecadado R$ 223 bilhões.
Dilma Rousseff tentou ressuscitar o imposto
No início de 2016, a ex-presidente Dilma Rousseff defendeu a recriação da CPMF para o “país sair mais rápido da crise”.
No fim de 2015, inclusive, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2016 já contando com a previsão de receita com o retorno da CPMF, mas a proposta não prosperou.
Temer cogitou CPMF temporária
Ao assumir o governo após o impeachment de Dilma, o ex-presidente Michel Temer não descartou recriar a CPMF, mas garantiu que qualquer aumento de impostos seria temporário.
Bolsonaro é contra aumento de impostos
Desde a campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro tem se colocado contra o aumento de impostos.
Em setembro do ano passado, inclusive, ele disse que Marcos Cintra foi demitido da Receita Federal por tentar recriar a antiga CPMF.
No último sábado, Bolsonaro negou que o ministro da Economia queira recriar a CPMF.
“O que o Paulo Guedes está propondo não é CPMF, é uma tributação digital pra financiar um programa”, disse o presidente da República, em conversa com apoiadores.
Segundo o presidente, a ideia é que o novo tributo seja uma compensação para desonerar a folha de pagamento. “É uma compensação, é eliminar um montão de encargo em troca de outros”, disse.
Proposta de Guedes
O ministro da Economia defende desde a campanha eleitoral de 2018 a ideia de um imposto sobre transações. A proposta ainda não está clara, e o governo analisa o melhor texto.
Pouco antes de apresentar a primeira parte da reforma tributária, Guedes disse que estuda uma alíquota de 0,2%.
A ideia, segundo ele, seria compensar a volta da CPMF com redução de outros impostos, como a desoneração na folha de pagamento. Na prática, no entanto, o que sobressai é a ideia de uma nova cobrança.
Em reação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, garantiu que “CPMF não passa no Congresso”.
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