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Desembargador é condenado a pagar R$ 20 mil a guarda que humilhou em Santos

Em julho do ano passado, o magistrado foi abordado por não usar máscara facial
Eduardo Siqueira, o desembargador que constrangeu um guarda municipal
Eduardo Siqueira, o desembargador que constrangeu um guarda municipal | Foto: Divulgação/Internet

A Justiça condenou o desembargador Eduardo Siqueira a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais ao guarda municipal Cícero Hilário, de 36 anos, a quem ele humilhou em Santos, no litoral de São Paulo. Em julho do ano passado, Siqueira foi flagrado ofendendo o agente após ser multado por não utilizar máscara enquanto caminhava pela praia.

Ontem, quinta-feira 21, três meses após o guarda ofendido entrar com uma ação judicial pedindo o pagamento de R$ 114 mil por danos morais, o juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de Santos, condenou o desembargador a pagar R$ 20 mil ao agente.

“Constitucional ou não a exigência do uso de máscaras ou a possibilidade de aplicação de multas, é fato que houve a atitude desrespeitosa, ofensiva e desproporcional. A série de posturas teve potencial para humilhar e menosprezar o guarda municipal que atuava no exercício da delicada função de cobrar da população posturas tendentes a minimizar os efeitos da grave pandemia, que a todos afeta”, analisou o juiz.

Leia também: “Gilmar ajuda desembargador que humilhou guarda”

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