Paulo Guedes: ‘Queremos proteger os trabalhadores da demissão em massa’

O ministro explica que a MP 927 foi concebida porque várias empresas no Brasil estão quebrando

“O governo teria de entrar com uma suplementação salarial. Só que não botaram isso. Botaram livre negociação. E, aí, dá a impressão que o cara vai ser demitido, não ganha nada e fica recebendo um curso. Claro que não é isso”, resumiu o ministro da Economia, Paulo Guedes, numa entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ao comentar a gritaria acerca da Medida Provisória 927.

Segundo ele, faltou explicar na MP que o governo vai assegurar ao trabalhador parte do salário que ele recebia antes do contrato ser suspenso. “Você pega um trabalhador que ganha R$ 2 mil e a empresa não aguenta pagar. Aí, reduz o salário, cai para R$ 1 mil. O governo paga 25%. O salário cai para 75% do que era. A empresa paga 50% e o governo, 25%”, observou o ministro.

De acordo com Guedes, a equipe econômica se confundiu no momento de redigir a MP em razão do volume de trabalho acumulado nas últimas semanas: cerca de 1.600 medidas. “Para não ter demissão em massa vamos colocar uma cláusula de livre negociação. Estamos tentando proteger todo mundo que a gente consegue”, garantiu.

O ministro explicou que a MP foi concebida porque várias empresas no Brasil estão quebrando. O motivo: a pandemia de coronavírus. “Com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) antiga, todo mundo é demitido porque as empresas estão fechando. As que são atingidas pela crise estão fechando muito rápido”, constatou.

Guedes descreveu a conversa que teve com o presidente Jair Bolsonaro depois do mal entendido que se instalou. O chefe do Executivo pediu para tirar o artigo n° 18 que trata da suspensão dos contratos. “Tira porque estou apanhando muito”, disse Bolsonaro.

Entenda

A equipe econômica do governo Bolsonaro editou no último domingo, 23, a Medida Provisória nº 927. Entre as mudanças estão o adiamento do pagamento do FGTS por três meses, a antecipação de férias individuais, coletivas e feriados (o presidente vetou o artigo n° 18 que trata da suspensão de contratos de trabalho).

Apesar de dura, a medida é necessária. Não são todos os empregados que podem trabalhar em regime home office e, portanto, continuar produzindo. Imagine a dificuldade de uma pessoa cujo ofício requer sua presença física no local de trabalho, como um empacotador, uma diarista ou um vendedor de lojas. No setor de transportes, por exemplo, é necessária uma equipe para carregar, descarregar e conduzir caminhões, navios e aviões.

O pequeno e médio empreendedor também é afetado — padarias, açougues e mercados entram na lista. Sem a mão de obra dos trabalhadores, como gerar lucro e, assim, pagar os pesados encargos trabalhistas dos funcionários e as despesas necessárias para manter o negócio operando?

Flexibilizar as leis trabalhistas dará fôlego ao empreendedor para que a empresa continue de portas abertas e não precise demitir ninguém em razão da crise. Para se ter ideia, somando todos os benefícios obrigatórios (vale transporte, vale alimentação) e encargos sociais (INSS, FGTS), o custo de um funcionário, hoje, que recebe um salário de R$ 1.000 é de R$ 2.514 para a empresa.