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Por que não se abre pedido de ‘impeachment’ contra ministros do STF?

Senador Lasier Martins (Podemos-RS) falou com Oeste sobre a questão
Senador Lasier Martins | Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Senador Lasier Martins | Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Senador Lasier Martins (Podemos-RS) falou com Oeste sobre a questão

Lasier Martins
Senador Lasier Martins | Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Segundo a Constituição de 1988, o Senado é a única instituição que tem poder para processar e julgar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Qualquer cidadão, uma vez apurado crime de responsabilidade, pode fazer uma denúncia para processar um magistrado do STF.

Em entrevista a Oeste, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) afirma que se faz um mistério em relação ao tema. “Por que não se processa nenhum ministro?”, questiona.

Ele lembra que o jurista Modesto Carvalhosa, por exemplo, protocolou vários pedidos de impeachment. Um deles, inclusive, com 32 alegações contra o ministro Gilmar Mendes.

Leia mais: “O STF tornou o Brasil uma piada sinistra”, diz Modesto Carvalhosa

Em fevereiro de 2019, o então presidente do Senado, Eunício Oliveira, arquivou todos os pedidos de impeachment apresentados na gestão dele e na de seu antecessor, Renan Calheiros. Foram 33 denúncias arquivadas.

Com o atual presidente, Davi Alcolumbre, já existem 22 pedidos que não foram analisados.

Lasier Martins é autor de um projeto de resolução que tenta impedir que o presidente do Senado se utilize de brechas para barrar a análise de pedidos de impeachment. Atualmente, a proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça.

Confira o trecho da entrevista que tratou do tema

Por que um pedido de impeachment de ministro do Supremo nunca avançou no Senado?

Existe um pequeno problema de interpretação, é uma omissão ou uma brecha. Qual é o procedimento após um cidadão brasileiro ingressar com uma denúncia? O presidente do Senado a recebe e manda automaticamente para o advogado da Casa. Normalmente, é um advogado nomeado por ele [presidente do Senado], que não tem prazo definido para concluir a análise. Essa é uma primeira brecha.

Segundo a Lei do Impeachment, o advogado do Senado tem a função de dar um parecer simplesmente opinativo, mas ele tem entrado no mérito, o que não é de sua competência. Ele tem feito juízo de valor enquanto deveria apenas examinar se os pressupostos para o pedido foram cumpridos. O advogado do Senado examina e dá um parecer sobre o mérito. Entretanto, sistematicamente, em todos os casos, tem dito que não há justa causa e, portanto, opina pelo arquivamento. Aí o presidente do Senado não dá continuidade ao pedido.

O senhor tem um projeto que tenta impedir que essas brechas sejam utilizadas para inviabilizar a análise de pedidos de impeachment. Qual é a proposta?

Ingressei, em maio de 2019, com um projeto de resolução, que é o regramento interno. Estou propondo a regulamentação para os casos de oferecimento de denúncia de impeachment, justamente para suprir essas omissões que não estão muito claras.

Tão logo o presidente do Senado receba um pedido, ele terá de enviá-lo para a mesa diretora e os integrantes o examinam. Se o pedido for acolhido, será formada uma comissão. Caso se chegue à conclusão de que os fatos estão consubstanciados, a denúncia é remetida para o plenário. Em meu projeto, a mesa do Senado terá 15 dias para se pronunciar pelo sim ou pelo não. Com isso, esperamos abrir, pela primeira vez, um processo de impeachment.

O senhor tem feito uma série de críticas ao presidente do Senado, inclusive por não convocar reuniões da mesa diretora. Como isso influencia na questão do impeachment?

Em todo o ano de 2019, o presidente Davi Alcolumbre não convocou nenhuma reunião da mesa do Senado. Eu sou o segundo-vice-presidente da mesa e entendo que com essa postura ele torna os componentes da mesa inúteis. Não tendo reunião da mesa, ela jamais terá a oportunidade de avaliar o acolhimento ou a rejeição de um pedido de impeachment.

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16 comentários

  1. Ah fala serio logo esse traste vcs vao entrevistar esse lasie e outro pilantra que se elegeu so pq fazia comentario na RBS e hoje ele prega ao contrario do que dizia basta ver suas votaçao td que e a favor do povo ele a contra ele foi eleito senador e nem tinha assumido ja gastou mais de 150.000 no seu cabinete dizendo que para a altura do cargo merecia algo melhor aqui no RS essa tralha falça como nota de 3 reias nao se elege nem pra sindico mais ele so ladra contra os ministros do STF mais tem o rabo preço com eles pq o STf bem dizer salvou ele de uma acusaçao de agreçao familiar contra a esposa

  2. Hora porque,quem aprova ministros do STF?
    Senadores!
    Quem pode derrubar ministros do STF?
    Senadores!
    Quem pode abrir investigação,cassar mandato de Senadores?
    STF!
    E tipo,me ajuda,que eu te ajudo!

  3. Esse aí votou pela derrubada do veto presidencial ao aumento do funcionalismo, caiu em meu conceito, é um demagogo, trabalha contra a nação.

  4. Cada um no seu quadrado e ninguém atrapalha ninguém. Uma mão lava a outra e ambas metem a mão no nosso dinheiro.
    Essas é são as máximas da nossas instituições democráticas.
    Alguém disse que esse país não é sério? Tava coberto de razão.

  5. “Segundo a Lei de impeachment, o advogado do Senado tem a função de dar um parecer simplesmente opinativo, mas ele tem entrado no mérito, que não é da sua competência.”
    Isso não é brecha,é descumprimento da lei.

  6. O senado é o único que pode fazer algo para parar os bandidos do S T F, mas não o fazem por estarem quase todos com o rabo preso e processados na côrte …Lobo não come Lobo.

  7. Bandido protege Bandido.#INTERVENÇÃO MILITAR – Fechamento deste Congresso Parasita,do $TF e OAB Aparelhados,da Mídia Doutrinada e Ampla Reforma na Constituição Federal#

  8. Temos 1 CARTA Frankenstein e COMUNISTA, ponto. Desde 2013 NAS RUAS elencamos as PAUTAS ANTICORRUPÇÃO, em 5 anos apartamos o EXECUTIVO do CONLUIO entre os 3 PODERES. É iminente a PRESTAÇÃO DE CONTAS c o CONGRESSO pós quarentena, para acabar com o CONLUIO entre os senadores e o STF: PRISÃO em SEGUNDA instância e fim do foro privilegiado. Resolvidas estas 2 únicas questões, separamos o joio do trigo. Casa de mãe Joana de nome SENADO, com 81 “comedores”, a pandemia é o cancro, a roubalheira. Não precisamos de legislativo bicameral. O SENADO já provou sua inutilidade, seu fisiologismo, sua isenção com o POVO e defesa do banditismo intitulado “mecanismo”. é o retrocesso. A minha Minas Gerais retomou o ESTADO em 2018 , de 1 só vez, confirmando o #nãofoigolpe à guerrilheira Rousseff, e ao bandido tbm guerrilheiro Pilantrel.
    Chegará a hora e a vez de Anastasia e Rodrigo Pacheco, que serão banidos junto com Aécio Neves. Estas próximas eleições municipais serão o retrato do velório prenunciado.

    1. As instituições estão funcionando? Algumas sim, outras não, outras pela metade.
      A postura do presidente do Senado é a mais abmiminá possível; transferir para o advogado do Senado monocraticamente, o julgamento do mérito dos pedidos de impeachments e CPIS contra ministros do Supremo. Isto é uma vergonha.

  9. Senado, reiteradamente, traindo a Pátria. Seu Presidente – que noticia-se, quer (e vai, com o aval do STF,aguardem) reeleger-se, embora a CF vede tal excrescência – prevarica e comete improbidade administrativa ao não mandar para a Mesa Senatorial a tramitação de nada menos do que 51 pedidos de impeachment de ministros do STF, um daqueles subscritos por mais de dois milhões de cidadãos. Qual dos senadores ou partido político ou a silente OAB (aiii, defensora do estado de direito, conta outra) peitou isso para valer, ajuizando mandado de segurança no STF (essa, eu quero ver) e representando contra Alcolumbre junto ao PGR? A Lei 1.079/50 – inclusive o seu art. 9º – existe, ou não? Qual desses “representantes” (?) do povo adotou medida concreta para mudar o Regimento Interno daquela Casa, que confere (ou pensa-se, convenientemente, conferir) poderes autocráticos e quase absolutos ao seu Presidente? Senado, que deveria ser o fiel da balança em favor da sociedade, vem mostrando-se, isso sim, deletério à cidadania. Desse jeito, por quê sistema bicameral, tão oneroso e sem serventia factual??? Ficam debatendo o debate, dialogando o diálogo e discutindo a discussão, e não fazem nada de efetivo. O País sangra e está sendo vítima de um golpe branco de estado, diuturnamente perpetrado por quem tripudia a toda hora das garantias fundamentais, e nada é feito??? A quebra das liberdades basilares da Constituição, por quem mais deveria por ela zelar é muito mais séria do que a Pandemia (sobre isso, que vai dizer agora a catrefagem midiática e da OMS sobre a recomendação chinesa do uso da cloroquina?). E o Senado, onde se embuça? E os freios e contrapesos da nossa Lei Maior? Ah, não dá para fazer nada enquanto durarem as sessões virtuais… Como assim? Fosse em qualquer outro País mais esclarecido sobre o que significa democracia e liberdade de expressão, o que já teria acontecido? Quem poupa o lobo sacrifica as ovelhas. O Brasil professa uma cegueira deliberada, e está vivendo na gaiola dourada de La Boecy? Lembremo-nos de Churchill: “Conciliador é aquele que alimenta um crocodilo – na esperança de que ele o devore por último”. Senado, a tua hora já está dormida, de tão madura. Vais fazer o quê? Refestelar-se insidiosamente na mancomunação, ou mostrar claramente ao Brasil a que vieste?

  10. Temos que mudar o Senado de verdade não com esse movimento fake de #mudasenado.
    A mudança tem que ser nas urnas… assim como fizemos com a Presidência da República. O problema é que ainda corremos o risco das eleições serem fraudadas com essas urnas eletrônicas que são tão “maravilhosas” mas que só são usadas no Brasil. Esquisito né? Se fosse bom mesmo vários países desenvolvidos usariam não é? O povo tem que exigir voto impresso e mudar o Senado e a Câmara senão vamos continuar sendo reféns dos bandidos de toga do STF e dessa quadrilha de políticos profissionais sem vergonha, sem escrúpulos, que só pensam em poder, dinheiro e interesses pessoais. #limpasenado #limpacamara #limpastf

  11. Bandido protege bandido. Simples assim. Nem entrevistem mais ninguém. O eleitor deveria passar em revista seu candidato e deixar claro que vai cobrar o camarada até a morte. Os senadores, depois de eleitos, esquecem que não estão ali pelos seus belos olhos, e sim pelos eleitores que deveria representar.

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