Apesar de obrigatórios para todos os candidatos a cargo executivo, planejamentos ainda são ignorados pela maior parte dos eleitores
A partir de 9 de outubro, quando rádios e TVs iniciarem a propaganda eleitoral gratuita, os eleitores serão apresentados às promessas e propostas de cada candidato para governar a cidade.
Uma das formas de expor ao público as ideias que os políticos desejam defender é por meio de um plano de governo — um documento no qual os candidatos a cargos do Executivo (prefeito, governador e presidente) informam suas principais propostas para administrar o local que se propõem a governar.
“Um plano de governo não pode ser só para cumprir tabela, mas na prática é isso que vem acontecendo: é um rito e um formalismo”, aponta o diretor de operações do Centro de Liderança Pública (CLP), Tadeu Barros. “Mas ele deve retratar ações a ser feitas a partir de um diagnóstico.”
Contudo, a Lei nº 12.034/2009, que tornou o plano obrigatório, não especifica o que o documento deve conter nem determina que o que ali está escrito seja cumprido. Ou seja, “se o papel aceita tudo”, a realidade das promessas não cumpridas é bem diferente. Os cidadãos, para quem os planos de governo deveriam ser priorizados, são muitas vezes escanteados em nome de interesses de terceiros.
O que os planos de governo devem contemplar
Um bom plano de governo exige que o candidato conheça as necessidades da cidade que vai administrar e, em cima de dados, construa políticas públicas que respondam aos problemas de maneira efetiva. E nem sempre a resolução das questões está em ideias mirabolantes: a experiência de outras cidades pode e deve ser levada em consideração na formulação do planejamento.
“Hoje ainda temos muitos planos de governo que se baseiam em questões mais midiáticas e imediatistas, ou que respondem aos anseios mais intangíveis da sociedade”, diz a diretora-executiva do CLP, Luana Tavares. “E não que partem de dados, de evidências que comprovem que aquela necessidade é real.”
A grande dificuldade normalmente ocorre quando é preciso desenvolver um plano completo para metrópoles como São Paulo, Rio de Janeiro ou Salvador, por exemplo. Nelas, os problemas são agigantados e surgem de maneira exponencial, o que pode fazer com que tanto candidatos quanto eleitores deixem de dar o devido valor ao planejamento pré-eleição.
No plano de governo da dupla João Doria e Bruno Covas para as eleições municipais de 2016, por exemplo, constava a implementação de programas pedagógicos on-line. Com a iniciativa, alunos e professores teriam acesso a internet wi-fi de boa qualidade e os estudantes receberiam equipamentos de última geração para estudar, com a disponibilização de material virtual.
Contudo, a ideia ficou mais no papel que na realidade. Em razão da pandemia e com as aulas presenciais suspensas, kits de robótica e notebooks até chegaram a ser distribuídos nos educandários municipais, mas não em quantidade suficiente para prover acesso necessário para que todas as crianças fossem atendidas.
Por outro lado, no mesmo plano, os tucanos cumpriram a promessa de ampliação do ensino integral na rede municipal, entendendo ser essa uma necessidade de pais trabalhadores paulistanos de manter as crianças nas escolas por mais tempo. Houve um aumento de cerca de 40% nas vagas em período integral, subindo de 13 mil para 18 mil o número de alunos que estudam em dois turnos nas escolas do município.
O plano de governo serve como guia durante o mandato
Um plano de governo bem elaborado pode levar o candidato a ter mais segurança durante a campanha e o eleitor a entender melhor o lugar onde vive. “É preciso ter claro logo na partida que o plano de governo é uma proposta de mandato”, esclarece Luana Tavares.
Depois das eleições, o plano de governo apresentado pode servir como base para um início de mandato com mais segurança, fluidez e sucesso, inclusive durante o período de transição entre governantes.
“Um ponto que acho fundamental nos primeiros cem dias, e que foi uma experiência muito bem-sucedida, é trabalhar o que nós chamamos de ‘duplo planejamento’”, explica a professora da Fundação Dom Cabral Renata Vilhena. “Uma agenda de curto prazo focada nas ações emergenciais, nos ajustes que são necessários.”
Bons exemplos na gestão pública
“O que deu certo em Maceió não vai necessariamente dar certo em Belo Horizonte”, destaca Barros.
Ainda assim, o CLP mantém uma página em seu website apenas com bons exemplos de gestões de áreas que podem servir de benchmarking, ou seja, exemplos de boas práticas, para que gestores de todo o país possam se inspirar.
Como exemplo, ainda dentro do tema da educação, em Jundiaí (SP), uma nova Política Pública da Criança na Cidade foi implementada com a ajuda do CLP, a partir da percepção de que as ruas deixaram de ser um espaço de convívio para os pequenos, ainda que 65% deles usassem as vias como caminho para a escola. Assim, uma comissão de 28 crianças foi formada para discutir mensalmente como melhorar a cidade.
A ideia partiu não de uma pedagoga ou professora, mas da diretora de Urbanismo da prefeitura, que buscou o CLP para entender como desenvolver o projeto, que, agora, pode estar no plano de governo de outras cidades que tenham necessidade semelhante.
