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Câmara aprova prisão e multa para quem furar fila de vacina

Ministério Público já investiga casos de descumprimento em ao menos dez Estados e no Distrito Federal
Plenário da Câmara dos Deputados em 11/02/2021
Plenário da Câmara dos Deputados em 11/02/2021 | Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 11, um projeto de lei que transforma em crime o ato de furar fila para ser vacinado. A proposta cria o crime de “infração a plano de imunização”, atualmente não previsto no Código Penal.

A ideia é coibir a prática de furar a fila de vacinação contra o coronavírus. O Ministério Público já investiga casos de descumprimento em ao menos dez Estados e no Distrito Federal.

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A infração de ordem de prioridade de vacinação pode resultar em pena de reclusão de um a três anos, e multa. A punição pode ser aumentada em um terço caso envolva falsificação de atestado ou outros documentos.

Além do fura-fila, a proposta criminaliza qualquer afronta à operacionalização de planos de imunização federais, estaduais, distritais ou municipais. Pela proposta, o crime abarca todas as vacinas, e não apenas as doses contra a covid-19.

Penas poderão ser agravadas se o infrator for agente público. O texto segue agora para a análise do Senado Federal.

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