-Publicidade-

STF autoriza governo a elevar gastos públicos por conta do coronavírus

Ministro Alexandre de Moraes retirou, emergencialmente, trava da Lei de Responsabilidade Fiscal que exige adequação orçamentária para aumento de despesas
Ministro concedeu liminar ao governo que flexibiliza LRF | Foto: Marcelo Camargo - Agência Brasil
Ministro concedeu liminar ao governo que flexibiliza LRF | Foto: Marcelo Camargo - Agência Brasil

Ministro Alexandre de Moraes retirou, emergencialmente, trava da Lei de Responsabilidade Fiscal que exige adequação orçamentária para aumento de despesas

Ministro concedeu liminar ao governo que flexibiliza LRF | Foto: Marcelo Camargo – Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acatou pedido feito pela Advocacia Geral da União (AGU) e flexibilizou regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com o objetivo de que o governo federal possa usar mais recursos públicos no enfrentamento à pandemia do coronavírus. A liminar foi concedida na noite deste domingo, 29.

MAIS: BNDES vai injetar R$ 2 bilhões na economia para compra de equipamentos médicos

De acordo com a decisão de Moraes, enquanto durar o decreto de emergência e o estado de calamidade pública, o governo federal está dispensado da “exigência de demonstração de adequação e compensação orçamentárias em relação à criação/expansão de programas públicos destinados ao enfrentamento do contexto de calamidade gerado pela disseminação de Covid-19”. “A pandemia de COVID-19 (Coronavírus) é uma ameaça real e iminente, que irá extenuar a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato, inclusive no tocante a garantia de subsistência, empregabilidade e manutenção sustentável das empresas”, ressalta o ministro na liminar. A decisão ainda precisará ser ratificada pelo Plenário do STF.

A liminar concedida pelo ministro do Supremo se estende a todos os entes federativos que tenham decretado estado de calamidade pública por causa da covid-19. Pelas redes sociais, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, André Mendonça, comemorou. “Agora, sem os entraves, podemos ajudar os nossos trabalhadores e empresários nesse momento tão difícil”, escreveu ele no Twitter.

Confira abaixo a decisão do ministro Alexandre de Moraes na íntegra

* O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais à equipe da publicação, a outro usuário ou a qualquer grupo ou indivíduo identificado. Caso isso ocorra, nos reservamos o direito de apagar o comentário para manter um ambiente respeitoso para a discussão.

Envie um comentário

-Publicidade-
Exclusivo para assinantes.
R$ 19,90 por mês