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STF autoriza realocação de 1,6 bilhão de reais para combate ao coronavírus

Valor de multa paga pela Petrobras em acordo firmado com autoridades norte-americanas é destinado ao enfrentamento da covid-19
STF - Supremo Tribunal Federal
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Valor de multa paga pela Petrobras em acordo firmado com autoridades norte-americanas é destinado ao enfrentamento da covid-19

STF – Supremo Tribunal Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste domingo, 22, a realocação de 1,6 bilhão pagos pela Petrobras em decorrência de acordo firmado com autoridades norte-americanas para financiar ações de prevenção e combate à pandemia da covid-19.

A medida atende solicitação do procurador-geral da República, Augusto Aras, e conta com a anuência de todos os signatários do acordo homologado em 5 de setembro de 2019, após solicitação do ministro relator.

Assinam o acordo os presidentes do Senado (em exercício), Antonio Anastasia, e da Câmara, Rodrigo Maia, além do advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Jr.

“A gravidade da emergência causada pela pandemia da covid-19 (coronavírus) exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde”, escreveu Moraes na decisão.

O termo homologado pelo STF prevê que o R$ 1,6 bilhão seja destinado à União e aplicado exclusivamente no custeio de ações voltadas à contenção e mitigação da covid-19. O valor inicialmente foi repassado ao Ministério da Educação, mas, por ainda não ter sido executado pela pasta e possuir caráter extraorçamentário, o procurador-geral da República pediu para que fosse encaminhado para o financiamento das medidas sanitárias de emergência contra a covid-19. Para Augusto Aras, o atual cenário “exige que ações emergenciais e extraordinárias sejam adotadas com a finalidade de não apenas conter a propagação e o contágio pelo vírus, mas também de cuidar dos doentes prioritários”.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reforçou a urgência da medida em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal: “O enfrentamento da situação inédita de calamidade pública que assola o país e o mundo certamente exige medidas de urgência e união de esforços, daí exigindo a relevância da realocação de recursos com a qual ora se anui”.

A multa paga pela Petrobras é fruto de um acordo feito pela estatal com seus acionistas nos EUA, em razão dos desvios de executivos da empresa investigados pela Operação Lava Jato. O acordo firmado em 2019 previa ainda 1 bilhão de reais para o meio ambiente, cuja destinação permanece, mesmo com as alterações autorizadas pelo STF.

Leia a íntegra da decisão do Ministro Alexandre de Moraes:
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