Parlamento britânico dá 1ª aprovação à lei que altera acordo do Brexit

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Em 15 set 2020, 11:00

Parlamento britânico dá 1ª aprovação à lei que altera acordo do Brexit

15 set 2020, 11:00

Sob protestos até mesmo de parlamentares conservadores e de todos os ex-primeiros-ministros do país, Boris Johnson obteve primeira vitória

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Boris Johnson conseguiu primeira vitória em lei polêmica que altera o Brexit
Foto: CHATHAM HOUSE/WIKIMEDIA COMMONS

Por 340 votos a 263, o Parlamento britânico deu uma primeira aprovação à lei que altera de forma unilateral o acordo do Brexit feito com a União Europeia (UE).

A chamada Lei do Mercado Interno põe em risco as atuais negociações comerciais entre o Reino Unido e o bloco econômico e viola regras do direito internacional.

Entretanto, de acordo com o primeiro-ministro Boris Johnson, ela é essencial para garantir a integridade política e econômica britânica pelos próximos anos.

Após o final da primeira votação, já com a vitória garantida, o premiê atacou a UE. Afirmou que a Lei do Mercado Interno só se tornou necessária porque o bloco jogou duro nas negociações do segundo acordo, que deve reger o comércio entre as partes depois do período de transição da saída do Brexit, em dezembro deste ano. Esse acordo comercial precisa ser assinado até 15 de outubro ou as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) passam a valer para ambas as partes.

“Eles ameaçam impor fronteiras alfandegárias em nosso próprio país e dividir nossas próprias terras”, reclamou Johnson, ao discorrer sobre a cláusula do tratado com a UE que prevê que não existam barreiras desse tipo entre a Irlanda do Norte (britânica) e a República da Irlanda, que é membro do bloco europeu, quando o Brexit for finalizado.

O acordo prevê que o controle de troca de produtos seja realizado no Mar da Irlanda, entre a Irlanda do Norte o resto do território do Reino Unido, de modo que não seja violado o Acordo da Sexta-Feira Santa, criado em 1998. O acordo pôs fim ao conflito entre os norte-irlandeses que queriam a unificação das Irlandas e aqueles que defendiam a união com a Grã-Bretanha. Ele determina que a circulação entre as duas Irlandas seja livre.

Boris Johnson alega que, com isso, a UE quer dividir o Reino Unido.

Contudo, nem todos os colegas dele do Partido Conservador o apoiam. O ex-secretário de Justiça Geoffrey Cox, o ex-ministro das Finanças e do Interior Sajid Javid e o deputado Rehman Chishti foram alguns dos nomes de peso que votaram contra a nova lei.

Além deles, todos os cinco ex-primeiros-ministros vivos do país — a saber, John Major, Tony Blair, Gordon Brown, David Cameron e Theresa May — protestaram contra a empreitada de Johnson, que, segundo eles, pode manchar a reputação da nação.

Na próxima segunda-feira, o tema deve esquentar ainda mais quando o parlamentar conservador Bob Neill apresentar uma emenda que retira do governo a última palavra sobre a Irlanda do Norte para entregá-la ao Parlamento. Ou seja, leva a briga da UE para o próprio quintal do primeiro-ministro britânico.

 

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