13º salário será integral para quem teve jornada reduzida

Trabalhador tem direito a férias normalmente, após 12 meses trabalhados, com pagamento do mês integral mais 1/3
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Trabalhador tem direito a férias normalmente, após 12 meses trabalhados, com pagamento do mês integral mais 1/3

Pedestres
Pedestres no Rio de Janeiro | Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O décimo terceiro salário deve ser pago integralmente para quem teve a jornada de trabalho reduzida em função da pandemia. A questão foi esclarecida em nota técnica divulgada pelo governo nesta terça-feira, 17.

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O benefício deve ser calculado com base na remuneração integral do mês de dezembro, sem influência das reduções de jornada e salário. O pagamento integral vale mesmo que, em dezembro, o funcionário esteja recebendo remuneração menor por causa da jornada reduzida.

Leia mais: “Ministério melhora previsão de queda da economia em 2020”

Para a empresa que decidir parcelar o pagamento, o primeiro depósito deve ser feito até 30 de novembro. O trabalhador tem direito a férias normalmente, após 12 meses trabalhados, com pagamento do mês integral mais um terço.

Suspensão

Os períodos de suspensão de contrato não devem ser computados no cálculo do décimo terceiro. O entendimento vale ainda para a contagem do direito a férias. A exceção, segundo o ministério, é para casos em que o empregado trabalhou mais de 15 dias em determinado mês.

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