456 x 3: Câmara aprova PEC que aumenta repasses para municípios

Projeto já passou pelo Senado e agora irá à promulgação pelo Congresso Nacional
-Publicidade-
Deputado Julio Cesar  | Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputado Julio Cesar | Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Por 456 votos favoráveis e 3 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 6, em segundo turno, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios.

O projeto já foi aprovado pelo Senado e agora irá à promulgação pelo Congresso Nacional, sem a necessidade de ter o aval do presidente Jair Bolsonaro. A votação em primeiro turno da PEC ocorreu em dezembro de 2019.

Leia mais: “Ministro Wagner Rosário critica emendas de relator”

-Publicidade-

Atualmente, de 49% da arrecadação total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades. Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.

O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Nos dois primeiros anos, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.

Se a proposta for promulgada ainda este ano, os novos repasses começarão em 2022. Os valores deverão ser depositados todo mês de setembro.

Os demais beneficiados por essas transferências constitucionais são os estados, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE); e os bancos federais regionais, para aplicação em projetos de desenvolvimento nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Valores

Em 2020, o total transferido por meio do Fundo de Participação dos Municípios foi de R$ 87 bilhões. Até setembro de 2021, o total repassado foi de R$ 78 bilhões.

Desde a Constituição Federal de 1988, os repasses foram aumentados duas vezes em 1 ponto percentual: em 2007 e em 2014. Esses valores são repassados em julho e em dezembro de cada ano.

Para o relator da PEC na comissão especial, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), “a medida pode suavizar os efeitos da crise que se abateu no Brasil e nas finanças dos municípios, já que a queda de arrecadação não é acompanhada pela redução de despesas obrigatórias”. Ele estima que, em 2023, o total a mais a repassar será de R$ 1,5 bilhão.

Com informações da Agência Câmara

-Publicidade-
Conteúdo exclusivo para assinantes.

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Revista OESTE, a primeira plataforma de conteúdo cem por cento
comprometida com a defesa do capitalismo e do livre mercado.

Meios de pagamento
Site seguro
Seja nosso assinante!

Reportagens e artigos exclusivos produzidos pela melhor equipe de jornalistas do Brasil.