A articulação para dificultar a abertura de impeachment de ministros do STF

Presidida por Ricardo Lewandowski, comissão de juristas no Senado é responsável por esboço de projeto entregue a Pacheco
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Autoridades se reúnem no STF para a posse da nova presidente da Corte, ministra Rosa Weber - 12/07/2022 | Foto: Rosinei Coutinho/STF
Autoridades se reúnem no STF para a posse da nova presidente da Corte, ministra Rosa Weber - 12/07/2022 | Foto: Rosinei Coutinho/STF

O impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode se tornar ainda mais difícil de ocorrer. Isso porque a comissão de juristas do Senado que debate a atualização da lei do impeachment propôs o seguinte: juízes não serão punidos por crime de responsabilidade por interpretarem a Constituição.

Instalada em março e presidida pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, a comissão é composta de mais 11 professores, advogados e um procurador de Justiça. O objetivo, ao rever a Lei 1.079/1950, foi conceber uma “nova norma mais atualizada” em relação à Constituição de 1988 e “condizente com a jurisprudência formada em torno do assunto nos últimos anos”.

A ideia foi discutida na semana passada, informou reportagem do jornal Gazeta do Povo publicada no domingo 27. O esboço do texto vai ser entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para começar a tramitar.

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Com a medida da comissão, pretende-se afastar quaisquer possibilidades de condenar magistrados pelo “crime de hermenêutica”, isto é, em razão de alguma decisão que interprete a Constituição ou a lei de determinada maneira, ainda que venha a ser considerada incorreta por outros juízes no futuro.

Na prática, esse tipo de dispositivo blinda ministros do STF ou de outros tribunais cujas decisões são criticadas precisamente por contrariarem dispositivos da Constituição, ou da lei, quando os relativizam, por meio de interpretações nem sempre consideradas corretas.

Atualmente, tramitam no Senado mais de 40 pedidos de impeachment contra os atuais ministros do STF. O principal alvo é Alexandre de Moraes, com 17 ações. Ele também é um dos citados em um pedido de CPI na Câmara dos Deputados para apurar suposto abuso de autoridade em suas decisões contra apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

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45 comentários Ver comentários

  1. Vcs acham isso uma comédia de mal gosto
    Sem comentários a serem tecidos ?
    Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
    🤡🤡🤡🤡🤡🤡🤡🤡🤡🤡🤡🤡🤡🤡

  2. Se cada um pode interpretar a seu modo, pra servirá as leis e a constituição!?? Se o q está escrito não precisa ser seguido!! As leis e a constituição perderá a razão de existir!!! Pode rasgar tudo e jogar no lixo se cada um pode fazer o q quizer!! Não existirá certo ou errado pois cada um pode entender da como lhe convier!! O fim das instituições, pra q legislativo e judiciário se cada um faz o q quizer!!

  3. Se o STF for desobrigado de seguir a constituição e as leis ordinárias, não haverá motivo para que existam, já que tal regalia poderá ser observada por qualquer juiz em qualquer grau.

  4. Os canalhas atuando nos bastidores. Só nos resta provocar uma guerra civil, que ficará no mata ou morre. Se for pra derramar sangue, que seja sangue dos canalhas togados e políticos. Essa corja está alimentando a sede do povo em fazer justiça com as próprias mãos. Em vez de xingarem políticos nas ruas, temos que se unir e encher eles de porrada.

  5. Eles vão avançando e conseguindo tudo que desejam. O Congresso poderia barrar esse avanço autoritário, mas esses deputados e senadores são muito ignorantes, covardes e corruptos. E assim eles vão passando…

  6. “Reunião de corvo, matança de cordeiros!”. Nada, mas nada que vem dessa turma atende aos anseios da nação brasileira. Junte a isso, Câmara, Senado, e mídia tradicional, principalmente quando as coisas são “resolvidas” na madrugada! Quando estão rindo, podem saber que a Nação chora!

  7. Existe uma lenda que o senado seria o freio do STF .
    Com esta proposta exposta na reportagem, não existirão mais decisões judiciais erradas e nem possibilidade de questionamento dos juristas que ao deferirem sua sentenças farão conforme a sua livre interpretação das lei, e o seu entendimento dependerá do seu humor no momento. A jurisprudência vem do STF que não respeita mais a constituição.

  8. Eu já reafirme algumas vezes, tudo que está acontecendo atualmente é em função do congresso corrompido, e também amarrados com o judiciário. Neste último caso culpo os eleitores que vota em pessoas com vários processos.
    Agora essas pessoas sem moral, que blindar àqueles que deveriam ser os grandes conhecedores da Constituição, e aplicá lá restritamente dentro do foco.
    Não podemos permitir isso.

  9. O Brasil está longe de ser um país sério! Existe uma corja que ainda trafega no alto escalão do poder. Os entes públicos se protegem nas suas próprias leis e quando as leis não os favorecem o melhor caminho, e por incrível que pareça, o caminho mais fácil, é mudar a lei. O melhor é que nossa população está cada vez mais consciente dos seus Direitos e dos seus Deveres, sedentos por mudanças que faça do Brasil um país de gente decente.

  10. Ou seja, eliminar-se-á a única maneira de gerar um impeachment contra um ministro do STF safado. Começou devagar e agora a coisa está aberta: com o Nine no Executivo e o Judiciário corrompido e protegido, restaria o Legislativo. Mas este nada poderia contra o Judiciário. E ainda falta-se em perigo de ruptura institucional, quando a ruptura está em pleno vigor. Acabou.

  11. O Senado presidido por um vagabundo se entrega a outro … vergonhoso dois canalhas escravizam a nação o oportunista presidente da Câmara se omite e o covarde Bolsonaro chora … POR QUE mesmo? Adivinhem …

  12. Ditadores!Quem salva o Brasil?
    Juízes que não são juízes julgam.Errado! Não são escolhidos pelo povo! Acorda Brasil!
    Esses juízes precisam sair dos cargos.Sao nossos empregados e querem ser patrões?De onde? Muito dinheiro jogados no lixo não fazem a sua parte e querem subjugar o povo com suas próprias leis!A constituição pra eles não existe?

  13. Essa nova distorção da Lei Maior que não vai demorar, para ser justo, tem que obrigar os chamados “ministros” de comerem os pedaços da Constituição, porque rasgada por eles já está.
    E que corra o Presidente Bolsonaro com a decretação do 142 o mais rápido possível antes que seja tarde, porque esse dispositivo de exceção certamente vedará qualquer possibilidade de tirar esses animais do Poder.
    Socorro, Forças Armas !

    1. Mas quem manda nesse país é imprensa isso é fato também senado Câmara covardes é o fim o Brasil como se fosse uma grande uma grande granja e quem manda nessa granja são as raposas grandes e pequenas .
      Tá ok.

      1. Vai ficar pior do que está. Acorda seus políticos covardes! Se isso for aprovado, todos os outros poderes vão ficar de joelhos para esta suprema corte corrompida! Lula e stf juntos, fecha o congresso e o senado rapidinho!

  14. Temos um capitão covarde que esbravejou e nada fez, ai deu munição para o Brasil ser entregue, pacheco o pior presidente do senado do Brasil nos ultimos 20 anos entrara para nossa historio como o traidor do povo e da pátria, seus filhos pacheco herdarão uma nação sem rumo

  15. Mais ações dessa turma para asfaltar a estrada para A DITADURA DA TOGA.
    A situação está cada vez mais escabrosa. Se algo não for feito, contra essas ações estúpidas, o Brasil vai cair num ABISMO JURÍDICO absurdo. SOCORRO!!

    1. Enquanto o povo for “ordeiro” eles (STF e TSE) irão fazer a desordem que querem fazer as barbas de todos nós!!!
      Sinceramente acredito que as FFAAs e qualquer outro não vai nem sequer levantar um grão para ajudar o Brasil nesta situação!

  16. Enquanto a dita oposição de direita fica que nem siri na lata (muito estardalhaço), eles em silêncio absoluto desde março, já estavam prevendo todo esse barulho. Nostradamus sentiria inveja.

  17. Esse impeachiment nao vai dar em nada, pelos “seres” que a presidem, é só manipulação política, para ganhar tempo… só acredito em um lado, ou seja a nação unida e….

  18. Bando de lobos, de chacais, e isso denotasse que “lá” só tem ditadores e aproveitadores. O Brasil com o passar do tempo, foi se afundando com estes lobos insaciáveis e se consideram deuses.. O que se pode fazer com tanta irregularidades sendo tratada e alterada como certas? Estão fazendo tudo para que a corja deles se deem bem e o resto que se dane. Estes deuses encontraram um Deus que ira fazer justiça; e neste mundo o ser humano não pode é um fazedor de justiça.

  19. Bando de vagabundos esses togadozinhos! Corruptos, imorais, DESQUALIFICADOS e BANDIDOS!! Paredão pra esses canalhas e aço no LOMBO!!👈👈💣⚔️💩

  20. Então, vamos à mudança de regras na Constituição: mandato para todos os ditos ministros, e avaliação de desempenho, com possibilidade de “demissão” caso incorra em erros, falhas, arbitrariedades. Não viverei para ver algo neste sentido mas que fique para as futuras gerações. Esse negócio de mandato vitalício com renda integral é coisa de senhores feudais. Brasil, hora de deixar de ser colônia!!!!!!!!!

  21. Tudo bem. E quando formos nós a interpretar a Constituição de forma diferente? Até porque se sabe que ninguém pode se livrar de um malfeito alegando desconhecimento das leis.

  22. O Pacheco aceitar isso é o poste mijar no cachorro. Se em vez de promover o impeachment o cara deixá-los imunes vai ser o maior tapa na cara que a sociedade já tomou desde 1988.

    1. A arquitetura de domínio nazista, há 90 anos, também elaborou com juristas, advogados e estudiosos um arcabouço que coube à perfeição com as aspirações de Adolf Hitler. Depois tudo virou poeira.

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