Análise: A maioria do STF leu a Constituição. Mas e agora?

STF barra possibilidade de Maia e Alcolumbre serem reconduzidos ao comando da Câmara e do Senado
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Fachada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília | Foto: Eduardo Coutinho/Wikimedia Commons
Fachada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília | Foto: Eduardo Coutinho/Wikimedia Commons
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O Supremo protagonista | Foto: Eduardo Coutinho/Wikimedia Commons

Não havia muito a debater e no final prevaleceu a regra clara: a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou o parágrafo 4 do artigo 57 da Constituição, respondendo a uma provocação do PTB sobre a possibilidade de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre permanecerem no comando das duas Casas do Congresso Nacional: “Mandato de 2 anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. Algo que a sociedade deva comemorar? De jeito nenhum. Fosse este um país sério — e ainda não estou seguro se em algum dos votos dos togados não havia uma das chamadas “jabuticabas” à brasileira embutida —, esse tema não teria sequer sido levado à análise de uma Corte que tem muitas questões a dissolver.

Segundo fontes ouvidas por Oeste, muitos dos 11 ministros deixaram brechas para um tal “voto médio” — ou seja, eles ainda podem revisar seus textos enviados virtualmente e adaptá-los para formar uma nova maioria. O pano de fundo seria barrar a reeleição de Rodrigo Maia, o que atende tanto à vontade do Palácio do Planalto como à voz das ruas (na pandemia traduzida ainda mais nas redes sociais), mas permite a recondução de Davi Alcolumbre no Senado. Por isso o placar terminou em 7 x 4 contra Maia, mas 6 x 5 contra Alcolumbre — o último, um placar que o Brasil já viu algumas vezes ser revisitado para pior.

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De todos os votos dos ministros, um trecho na letra de Luiz Fux, que preside a Corte e por isso deve ser lido com mais atenção, diz: “Compete ao Poder Judiciário, sempre que demandado, fortalecer a institucionalidade do funcionamento estatal e fazer valer as regras do processo democrático, guiando-se mais pelas razões públicas do que pela virtude das pessoas que dele participam. Não à toa, o Estado de Direito no seu verniz contemporâneo assenta-se na máxima de um governo das leis em detrimento de um governo dos homens”.

Ainda que essa decisão não tenha fortalecido a institucionalidade — e, repito: não deve ser comemorada pelos brasileiros, porque nem sequer deveria ter sido pautada —, ela fez valer as regras. O Supremo gosta mesmo é do papel de protagonista, daquele frio na barriga de final de novela. São ótimos atores.

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11 comentários Ver comentários

  1. Penso que a mídia deu muito destaque a essa decisão do STF, para a importância do fato.
    Afinal, se “inconstitucionalmente” os 11 ministros permitissem a reeleição das presidências da Câmara Federal e do Senado, condenaríamos todos por estar sendo permitida a participação dos atuais presidentes como CANDIDATOS. Logo, se fossem novamente eleitos pelos seus pares, conheceríamos a qualidade das CASAS LEGISLATIVAS que temos e com quem o governo Bolsonaro tem que governar. Pois é, essa gente dos 2 Poderes é que não permitem ao Executivo, governar.
    Bom, com essa decisão, os 5 ministros que votaram favoráveis a reeleição ficam sendo considerados desqualificados, enquanto os outros 6, constitucionalistas, de notável saber jurídico e ilibada reputação, serão consagrados como corretos interpretes da Constituição. Ora bolas, nestes 6 encontramos:
    -Carmem Lucia notável opositora a este governo, pois já disse ser difícil superar a pandemia por causa desse DESGOVERNO. Votou a favor da redução da jornada sem redução de salários dos servidores públicos!!! Da para entender?
    -Barroso, iluminado, que prefere lives com os youtuber notórios inimigos do governo, Felipe Neto e Atila Iamarino para combater Fake News. Somente de bolsonaristas. Preside o TSE, provoca e preocupa a chapa Bolsonaro/Mourão
    -Fachin, homologou a fajuta e forjada delação premiadíssima da JBS para CANCELAR o governo Temer. Não conseguiu, mas impediu a reforma da previdência perto de ser aprovada em maio/2017. Recentemente considerou um erro impedir a candidatura Lula nas eleições de 2018.
    -Luiz Fux, manteve liminar do auxilio moradia para juízes, procuradores e assemelhados durante 4 anos, para suspende-la somente após obtido aumento de 16,3% ao STF e consequentemente para todas as carreiras do serviço publico limitadas ao teto.
    -Marco Aurelio de Mello, soltou o lider do trafico Andre do Rap condenado em segunda instância a mais de 20 anos, por estar em prisão provisória a mais de 90 dias sem ser julgado????. Pior, sem tornozeleira.
    -Rosa Weber, indecisa
    Curiosamente nossa mídia em geral, desconheceu e pouco falou da forma como TODOS esses ministros tornaram INCONSTITUCIONAL a LEI DO VOTO IMPRESSO, com o seguinte argumento jurídico: “violação do sigilo e da liberdade do voto”, por má fé, porque o voto impresso é blindado portanto não é manuseado pelo eleitor e depositado em urna lacrada para necessária auditoria por amostra de urnas sorteadas e ou para apuração se solicitada por qualquer partido em acirradas disputas. Não se contentando com tão frágil argumento jurídico, fizeram comentários próprios de quem teme encontrar diferenças nas apurações eletrônicas com as impressas, do gênero: “custa muita caro sua implantação”, “a impressora por engasgar”, “é um retrocesso”, e outras baboseiras. Vale dizer que o voto impresso foi em 2015 por decisão de diversos partidos políticos tornada LEI.
    Logo, como destacar alguma seriedade nos ministros desse Poder tão importante para a democracia, com esse desencontro de decisões? Fora as ofensas pessoais entre os ministros dessas duas alas.
    Portanto Silvio Navarro e revista oeste, penso que em 2.022 teremos acirradas disputas que poderão levar a necessárias auditorias e conferencias da votação eletrônica, com os votos impressos. Considero importante o excelente jornalismo da revista oeste, dar esse apoio a luta que faz a deputada Bia Kicis nesse sentido no Congresso Nacional

  2. Pessoal eles do STF são os seres SUPREMOS a CONSTITUIÇÃO FEDERAL é que é INCONSTITUCIONAL. Ninguem sabe mesmo #StfDaVergonha são os CORINGAS da vida real.

  3. Agora entendi, estava muito simples a não reeleição. Realmente existe a jabuticaba e logo logo irão rever seus votos. Maia estava muito tranquilo e o STF. A revisão dos votos fica fora da mídia, não deve chamar muito a atenção como agora, e depois de tudo costurado ninguém fala mais nada. Muita água pra rolar até fevereiro.

  4. O que impressiona não são os seis que votaram contra esse absurdo, mas sim os cinco que votaram a favor. Esse STF realmente é uma vergonha!

  5. Não vá se pensar que o STF redimiu-se com essa Decisão. Há todas as outras, pretéritas e encadeadas, e isso desde a Ação Penal 470 (Mensalão), quando os réus foram livrados das condenações por formação de quadrilha, antes determinadas pelo próprio Plenário. Aquilo continua sendo um ninho de ativistas/garantistas, obedientes a institutos internacionais, e não à nossa Constituição. E olha o placar: 6 x 5, sendo que a favor da reeleição de Alcolumbre votou quem? Quem? Exatamente, aquele Kassio, incensado por Bolsonaro, este mesmo que, na área jurídica, só faz besteiras (exemplos: sancionamento da lei do juiz de garantias e da lei do abuso de autoridade, e das indicações de Aras e do já mencionado Kassio).

  6. Num primeiro momento, derrota humilhante de Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e do indicado de Bolsonaro, Kassio Marques, que simplesmente rasgaram a Constituição. Para que serve a Constituição para esses integrantes do ESSETÊEFE? Nada! Nada mesmo!

  7. Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes se dizem professores constitucionalistas , esses e todos os seus pares não tem e não merecem nenhum respeito pela sociedade brasileira. O que me preocupa mesmo são os alunos dessas duas nulidades, esperar o quê?

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