ABI denuncia Bolsonaro na ONU por indulto ao deputado Daniel Silveira

Associação argumenta que decreto emitido pelo presidente é uma "usurpação de poderes"
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Presidente concedeu a graça constitucional após a condenação emitida pelo STF | Foto: Reprodução/Facebook
Presidente concedeu a graça constitucional após a condenação emitida pelo STF | Foto: Reprodução/Facebook

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) apresentou uma denúncia ao relator da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre Independência do Judiciário, Diego Garcia-Sayan, contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). O motivo é o indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

Na quinta-feira 21, Bolsonaro concedeu a graça constitucional, após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar Silveira a oito anos de prisão por declarações contra os ministros da Corte.

Apesar de previsto na Constituição, o decreto é classificado como uma “usurpação de poderes”. A ABI argumenta que o presidente utilizou o poder dessa medida legal para atender a interesses próprios.

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O presidente da ABI, Pedro Jerônimo, disse que solicitou uma reunião com o relator e espera que a ONU se “posicione sobre as violações ocorridas com uma nota pública”.

A ABI também sustenta que o presidente não poderia ter dado o indulto por conta própria, apenas se fosse provocado por terceiros a dar o benefício.

“O instituto da graça presidencial está previsto no artigo 734 do Código de Processo Penal, que diz: “A graça poderá ser provocada por petição do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenciário ou do Ministério Público, ressalvada, entretanto, ao Presidente da República, a faculdade de concedê-la espontaneamente.’ Entretanto, a Lei de Execução Penal, mais recente que o Código de Processo Penal, estabelece que ‘o indulto individual poderá ser provocado por petição do condenado, por iniciativa do Ministério Público, do Conselho Penitenciário ou da autoridade administrativa’, logo, não prevendo a possibilidade de concessão espontânea pelo Presidente da República”, diz a ABI.

Na semana passada, partidos de oposição entraram com ações no STF contra o decreto. A Rede foi a primeira a se posicionar, com uma Ação de Descumprimento de Princípio Fundamental (ADPF), que será julgada pela ministra Rosa Weber. Em seguida, PDT, PT, Cidadania e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) também ingressaram com outras ações.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou que irá analisar o caso.

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34 comentários Ver comentários

  1. O mal dominou muitas mentes nessa pocilga deste país🥵 são tantas manifestações de maldade e cretinice que só resta rogar aos céus por intervenção 🙏🏻🙏🏻🙏🏻

  2. ABI vá cuidar dos seus associados que ao invés de informar, querem fazer valer uma ideologia que no mindointeiro fracassou, mas que a AL subinformada insiste em achar boa. Não é admissível que um órgão de imprensa publique as notícias falsas que tem publicado. Arranje um advogado também, para que ele te exlique que o PR tem o direito que ele invocou para desfazer um erro do AdeM: 8,75 anos para quem ofendeu um micristro versus 5,5 anos para um estuprador e 5,7 anos para um traficante de segunda categoria, porque o de primeira categoria é libertado por HC. Pergunto: é essa a justiça que a ABI quer para o Brasil? Ir à ONU? Shame on you!!!!

  3. “Usurpação de poderes” é a constitucional ação presidencial em relação ao deputado federal Daniel Silveira. Todas as – irregulares – interferências dos demais poderes não merecem a menor atenção por parte da imprensa tradicional e seus orgãos maiores. Qual será a razão para tudo isso? O que motiva tanto certos setores da imprensa? Bolsonaro realmente mexeu com as espúrias entranhas do nosso Brasil. “Mais quatro anos, nem pensar” deve ser o café da manhã dessa turma.

  4. Estão esquecendo que, se outro lado, tão querido por essa prostituta, ganhar…eles vão também, sofrer e muiiiito….aí vão chorar na cama que é um lugar quente…se tiverem colchão. E essa “senhora” ainda, acredita nas promessas…ai,ai

  5. Por que antes de se expor a tal besteirol, absoluta idiotice, essa entidade, a tal ABI, não consultou renomadas autoridades no assunto, a exemplo do ex-ministro do Supremo Marco Aurélio Mello, ou de outros reconhecidos mestres em direito constitucional, citando, aqui, os advogados Ives Gandra Martins e Modesto Carvalhosa, dois dos mais conceituados juristas deste País.

  6. Mas que imbecilidade, onde a militância e a alienação levam as pessoas,
    basta enviar a nossa constituição a eles, esta la bem CLARO, que o indulto é uma prerrogativa exclusiva do Presidente, defendida pelos próprios ministros do STF alias né kkkkk, mas pra eles claro só vale quando é pra libertar os vagabundos da mesma laia, impressiona a cara de Pau de alguns politicos e militantes da imprensa que mesmo tendo ai indultos recentes dados por presidentes da esquerda pra soltar bandidos ainda querem encher o saco, sem dizer que este inquérito foi todo ilegal do inicio ao fim e que se trata de um deputado em atividade eleito e com foro privilegiado, mas isto não importa né cambada é só um pequeno detalhe.

  7. Ué, esqueceram-se de mim. 👹 Não tem tanto tempo assim. Façam um esforcinho de memória e saberão de quem se trata. Será a alma mais honesta do Universo ? Nao darei a dica. Estamos todos ansiosos pra saber. Suspense………. Tan tan tan !

  8. Meteram um deputado no exercício pleno de seu cargo por quase 9 anos na prisão por falas. Fizeram isso sem corar. Agora imaginem Lula de volta. Eles do PT já compraram a ABI, órgãos da imprensa velha, universidades federais, OAB, STF, congresso, grandes bancos, artistas. Num novo governo cooptam o q falta q são os militares. Aí vc vai ver a soma de Cuba, Venezuela e Argentina acontecendo ao mesmo tempo neste país.

  9. Falácias, falácias e falácias! Modernidade da LEI NUNCA foi critério ou norma para derrubar o que é previsto pela Constituição Federal, NÃO POR ACASO, tida como CARTA MAGNA ou LEI MAIOR, inalcançável por qualquer norma ou o que for! Ela é superior a todas as normas vigentes em qualquer país democrático. Se está previsto na CFederal, é legal e ponto final! Esses jorNAZISTAS não sossegam o rabo e não param de querer enganar e dar provas das suas incompetências tanto jurídicas como as do seu próprio ofício, quando tentam passar notícia FALSA e informam MAL!!!

  10. O Jornalismo já foi considerado o quarto poder. Esse ‘Consórcio da Imprensa’, no entanto, não serve nem para ser a quarta via.

  11. Credo, eu sabia da existência de muita bandidagem no Brasil, mas desse tanto, não! Agora apareceu essa ABI associação dos bandidos da imprensa.

  12. É a velha imprensa pensando que ainda tem algum significado.
    O energúmeno presidente da “abi” se mostrou tão cretino que esqueceu-se , por conveniência ou malandragem, de mencionar a nossa CONSTITUIÇÃO como o MARCO LEGAL utilizado pelo PR JAIR BOLSONARO, para colocar um freio nos absurdos provocados por DEZ dos onze ministros do “stf”.

  13. Realmente é de dar nojo, muito nojo dessas atitudes de despreparados, de tudo, menos jornalistas. Da pena dessa gente pequena, doutrinados nas universidades federais com muita bagunça e alucenógenos. Antigamente a abi era respeitada, hoje é motivo de chacota.

  14. Que vergonha, quando penso que tivemos na ABI um presidente como Barbosa Lima Sobrinho e hoje chegamos a essa degradação da instituição, tenho cada vez mais a certeza que excluindo a Oeste, a Jovem Pan, Alexandre Garcia e mais alguns poucos profissionais, praticamente todo o resto da imprensa brasileira respira por aparelhos e vai morrer na escuridão da mediocridade.

  15. Hahahaha….. Quando li a sigla “ABI” achei que era uma instituição de valor, de crédito perante a sociedade, mas vi que ela representa o setor de maior descrédito do país, lixo tem mais valor p nós brasileiros.🤢🤮🤮🤮🖕🏾🖕🏾🖕🏾🖕🏾🖕🏾

  16. chega a ser vexatória este pedido !!! não consegue moralizar e punir estes jornalistas e jornalecos caolhos que só enxergam com o olho esquerdo e com visão que beira a cegueira ainda, NÃO VÃO FALAR NADA DA AMEAÇA DO LULARÁPIO EM CONTROLAR A IMPRENSA ? isto sim é pauta a ser levantada pela ABI , já está ruim a imprensa assim e vcs vão passar atestado de ignorância , vão pra Cuba e Venezuela que são os paraisos de vcs. SQN hein, vejam como são tratados a imprensa nestes paises

    1. Kkkkkk Grande Bostar , denunciar para a ONU. Denunciem também para o Papa. Corjar de Vagabundos. A Teta Secou Vagabundos, da Midia Canalha Esquerdalha. O Choro é Livre.

  17. A ABI com sua grande influência mundial terá seu pedido prontamente atendido pela ONU e o PR dessa vez nao escapa………..ganha no 1 turno.

  18. Essa é a famosa abi do consórcio. Não entende nada e milita de forma vergonhosa. Aliás, cabe mencionar que em relação a fala de barroso sobre as Forças Armadas temos o seguinte:BRASIL: Após nota dura do Ministério da Defesa dizendo que a fala do Ministro Barroso na Alemanha “é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas Instituições”, General Paulo Chagas, crítico ao governo Bolsonaro, publicou em suas redes que: ¨O Min Barroso praticou o crime militar de ofensa às FFAA, Art 219 do Código Penal Militar: Propalar fatos, q sabe inverídicos, capazes de ofender a dignidade ou abalar o crédito das Forças Armadas ou a confiança q estas merecem do público:
    Pena – detenção, de 6 meses a 1 ano.¨.

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