O Instituto Nacional de Advocacia, associação civil sem fins lucrativos, entrou com representação criminal contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por interferência indevida na Polícia Federal e possível violação do sistema acusatório.
Interferência na Polícia Federal
Conforme noticiou Oeste, Moraes determinou o afastamento de Victor Neves Feitosa, o delegado da Polícia Federal responsável pelo inquérito que teria sido vazado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em 4 de agosto. Na ocasião, o chefe do Executivo Federal exibia provas de que o sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia sido invadido por um hacker.
De acordo com o presidente do Instituto Nacional de Advocacia, Rodrigo Salgado Martins, e o diretor-jurídico da instituição, Pierre Lourenço, os magistrados não possuem atribuição legal para determinar o afastamento de delegado da Polícia Federal sem o requerimento do representante do Ministério Público, o titular da ação penal.
Segundo os advogados, cabe ao presidente da República realizar administrativamente a substituição ou afastamento de delegado da Polícia Federal de eventual investigação, respeitando-se a hierarquia da corporação e mediante requerimento do Ministério Público dentro do procedimento judicial — o que não ocorreu no caso envolvendo Victor Neves Feitosa.
A prática do bom direito
O Instituto Nacional de Advocacia alega, ainda, que Moraes está ignorando a boa prática do direito e agindo contra a metodologia processual penal determinada pela Constituição Federal de 1988, que estabeleceu o sistema acusatório como força motriz do devido processo legal, determinando a distinção das figuras da acusação, defesa e juiz.
Conforme a instituição, o ministro está rotineiramente se colocando como ator em mais de uma função da tripartição processual, o que macula o princípio do devido processo legal, visto que há ausência de imparcialidade para o julgamento do caso. Além disso, Moraes viola o sistema acusatório ao acumular as funções de acusador e juiz ou de vítima e juiz.
Prisão de Roberto Jefferson
Os advogados avaliam que a decisão de prender preventivamente o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, não é justificável, porque não há comprovação de crimes cometidos pelo ex-parlamentar. Nesse caso, a ação de Moraes possivelmente caracteriza a prática do crime de abuso de autoridade previsto no artigo 9º, Lei 13.869/19.
O Instituto Nacional de Advocacia ampara-se no posicionamento do procurador-geral da República, Augusto Aras, que emitiu parecer no caso rejeitando o pedido de decreto de prisão preventiva de Roberto Jefferson, pois entendeu que o ato configuraria censura prévia à liberdade de expressão — ou seja, violaria a Constituição.
Segundo os advogados, o presidente nacional do PTB não possui foro por prerrogativa de função; por isso, o inquérito ou qualquer outro processo criminal envolvendo o ex-deputado deveria ser remetido para o juiz da primeira instância, sob pena de violar o direito do investigado de se valer dos meios de provas e recursos que são analisados pelas instâncias inferiores.
Ao fim e ao cabo
O Instituto Nacional de Advocacia pede a instauração de inquérito para apuração dos fatos e verificação da possível prática dos crimes estabelecidos no Código Penal, Lei de Abuso de Autoridade e outras normas, supostamente cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro, Roberto Jefferson e Victor Neves Feitosa.
Os advogados solicitam, ainda, que seja analisado pelo procurador-geral da República a necessidade de requerimento ao Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal de pedido de afastamento imediato do cargo e de decreto de prisão cautelar, na modalidade domiciliar, contra o ministro Alexandre de Moraes, a fim de evitar riscos ao desenvolvimento da investigação.
A denúncia pede, por fim, a juntada integral dos inquéritos das fake news, dos “atos antidemocráticos” e das “milícias digitais” para a verificação de possível violação do sistema acusatório, do princípio da legalidade e do princípio da imparcialidade.
Leia também: “A última entrevista de Roberto Jefferson antes da prisão”, publicada na Edição 73 da Revista Oeste
NAS OPÇÕES DE COMPARTILHAMENTO SUGIRO QUE DEEM OPÇÃO PARA COMPARTILHAR TAMBÉM NO GETTR.👍
me assusta o silêncio da associação dos magistrados. Esse abuso de autoridade tem que ser desmascarado
um louco e maligno!
Estes ministros estão totalmente loucos e a maioria das midias nem se dá conta. Que fim terá isto?
Quando as forças vivas da sociedade (ABI, OAB, etc) entrarão em ação contra a ditadura da toga que se manifesta diuturnamente, sem o temor de qualquer manifestação contrária. Os ditadores, capciosamente, foram testando os limites da paciência/leniência da sociedade, atentando contra a Constituição Federal, e ficamos calados. Até quando?
No Brasil atual, não é demais repetir o óbvio: os advogados são os guardiões do Estado de Direito.
Se chegamos aonde estamos, é porque houve muita omissão, conivência e até cumplicidade dos advogados com relação às investidas de extremistas para implantar um regime tirânico. Resultado do aparelhamento das Universidades.
É reconfortante ver que muitos advogados sobreviveram à doutrinação a que foram submetidos na academia.
Já, a OAB Federal, apanigua-se e silencia diante da orquestração do “Mecanismo” contra o Estado de Direito. Claro, o seu Presidente comunista apoia isso…
Isso já deveria ter ocorrido há muito tempo, o brasileiro, em cada posição, tem que se manifestar de acordo com suas possibilidades para o bem do Brasil.
Cada um de nós que se omite, no fundo compactua com a manutenção da corrupção em nosso meio!
Esse cabeça de ovo e todos os FDPS esquerdistas do STF têm que aprender a ficar nos seus devidos lugares! Já que só dão despesa ao Erário, que ao menos tenham certa postura!
logo logo o Xandão manda prender todos esses advogados
O problema não é só o Moraes, são todos no supremo, uma vez que todos se calam , se tornam coniventes , então estão juntos atuando no crime, todos devem ser presos.
Estão c@ga@ndo e limpando o r@bo com nossa Constituição.
Daqui a pouco não sobra uma folha.
O pessoal acordou foi? Ou agora somente que a nossa imprensa achou esses caras ? Parabéns e vamos pra cima Brasil! 🇧🇷
Já que a OAB é presidida por um capacho do PT, advogados honrados estão aparecendo para defender a nossa CONSTITUIÇÃO.
Alexandre de Moraes desde a época do Temer parece não bater bem da cabeça, suas atitudes não são de um homem digno.
Finalmente advogados corajosos chegaram pra brigar à altura contra a tirania do Moraes. Somos todos a mesma resistência contra a força opressora do STF.
Boa sorte, e obrigada a todos os advogados que buscam a lei e a ordem!
Risível, mas necessário. Risível porque os membros do STF, em especial o AM não possuem a menor consideração pela Constituição. Devem usá-la no banheiro. São seres que só param diante de força bruta.
Ou as eleições realmente são definidas antecipadamente, ou esse senado é um antro de vagabundos desqualificados.
Acho que os 2.
Não vai adiantar nada. A única coisa que vai funcionar é, no Dia da Pátria, a população e os caminhoneiros que irem para ruas aos milhões e exigir que esse crápula seja destituido, sob pena de parar o país. O Sérgio Reis está certíssimo.
Esses deputados covardes rabo preso convocam o ministro da defesa e não convocam esse ditador o Alexandre de Moraes pra prestar esclarecimento dos absurdos que está comentando..
Acredito que os ministros estão cometendo erros básicos por achar que estão acima da lei, ou seja, o que eles fizerem, certo ou errado, não há menor importância. Não adianta instâncias inferiores questionar qualquer atitude errada deles, uma vez que a corte é quem dar o veredito final. Desta feita, salve-se quem puder. Por outro lado, existem muitos governadores dando apoio incondicional a eles, por motivo puramente de rabo preso. Então brasileiros, orem, orem mesmo, a fim de não ser a próxima vítima.
Errei quando disse contra forças de direita…..
Estou pagando pra ver sair um coelho deste mato.
Uma hora esse cabeça de ovo vai rodar.
Algum sinal de resistência contra a tirania começa a aparecer! Isso é muito bom!
Criou-se um TRIBUNAL DE EXCEÇÃO dentro do STF para perseguir todo e qualquer indivíduo que fizer críticas à atuação dos seus Ministros. Utilizando-se um INQUÉRITO DE GAVETA, escolhe-se o investigador preferido e se determina CENSURA PRÉVIA e PRISÕES POLÍTICAS por CRIME DE OPINIÃO! Uma verdadeira BARBÁRIE INQUISITÓRIA cometida contra jornalistas e lideranças políticas, ao arrepio do devido processo legal e violando-se o amplo direito de defesa.
Concordo plenamente! Estamos em plena Ditadura do Judiciário. Falam em Democracia e agem como o Tribunal Bolivariano da Venezuela. Já estamos em regime de exceção…
As reações de todos os lados precisam vir. De todos os lados. PF, MPF, PGR, entidades de classes, principalmente jurídicas e uma apelo a qualquer instância até internacional. Tem de valer qp coisa para frear um ímpeto quase que diabólico impretado por forças de direita. Querem calar uma grande massa que não é manobravel e cansou.
Faltou informar onde protocolaram esses pedidos.
É preciso por um fim nesse GARANTISMO SELETIVO do STF que favorece corruptos e corruptores, ao tempo em que promove a CENSURA e a PERSEGUIÇÃO IDEOLÓGICA a determinados grupos políticos claramente vedadas na Constituição Federal, violando-se o Sistema Acusatório e os direitos à liberdade de expressão e à ampla defesa. Os INQUÉRITOS DE GAVETA precisam ser urgentemente ser extintos!
Faltou o presidente impor a sua atribuição de nomear e ou substituir delegados da PF como informado no corpo da matéria. Tem certas coisas que não se dá pra entender como a obediência serviu em obedecer os desmandos do STF. Ruptura , isso o STF já fez a muito tempo . E prerrogativa do chefe do executivo não significa sob tutela do judiciário e sim imperativo e de responsabilidade unicamente do chefe do executivo. Ou bolsonaro realmente infrenta o leão com as armas que tem com mais ação e menos estreonismo ou esse teatro burlesco com tons de filme tresh só vai servi para a imposição da cleptocracia e do império da vontade dos poderosos.