AGU pede que STF libere atividades religiosas na Páscoa

Segundo o ministro André Mendonça a vedação total de atividades religiosas viola o direito de crença
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Advogado-Geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Advogado-Geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, em caráter de urgência, nesta quinta-feira, 1º, que Supremo Tribunal Federal libere a realização de atividades religiosas presenciais especialmente durante a celebração da Páscoa. O governo federal solicita a derrubada de decretos que imponham restrições neste sentido.

Segundo o ministro da AGU, André Mendonça, a vedação total de atividades religiosas, sem qualquer ressalva e abrangendo, inclusive, atividades sem aglomeração, viola o direito de crença, afetando de modo excessivo e desproporcional a liberdade religiosa.

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“A urgência da medida decorre da iminência da Sexta-feira da Paixão e do Domingo de Páscoa, evento celebrado por milhões de brasileiros que professam a fé cristã e que têm na religiosidade, em especial na celebração da Páscoa, o justo e legítimo amparo espiritual, imprescindível inclusive para auxiliar no enfrentamento da pandemia e seus efeitos”, argumenta a AGU.

O advogado-geral da União ressalta que toda e qualquer restrição de direito fundamental deve estar amparada em fundamentação técnica idônea e, ainda, atender os requisitos da proporcionalidade, razoabilidade e a jurisprudência da Suprema Corte.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, também pediu ao Supremo Tribunal Federal que permita a realização de cultos e missas presenciais. Estados e municípios suspenderam a realização da atividade durante o surto de covid-19.

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6 comentários

  1. Desde quando esse picadeiro de 11 palhaços ou os governadores e prefeitos tiranetes decidem se haverá ou não cultos religiosos, se a CF-88 é clara nesse ponto? Basta cumprir o que está escrito e ponto final! Não há margem pra interpretações, narrativas ou opiniões megalomaníacas delirantes. A lei está sendo pisoteada e as autoridades competentes não reagem.

  2. E o AGU acha que os prefeitos, governadores, promotores, juízes, ministros do STF, médicos de porta de cadeia, etc, etc, etc, estão preocupados com direito constitucional de crença, de trabalhar, de ir e vir, e o escambau ?

  3. Ele ficou todo este tempo no Ministério da Justiça e não fez nada para defender o povo dos coronaditadores. Agora quer aparecer para ser nomeado para o supremo. Não tem testosterona suficiente para encarar o gilmar. Seria mais um cassio da vida.

    1. Esse pau mandado é um general pesadelo, um manda e outro obedece. Um ministro Marionete e agora vai virar advogado do militar frustado,ou seja, o terrorista fardado.

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