AGU: STF não tem de pressionar Lira por impeachment de Bolsonaro

Agência governamental se manifestou em ação movida pelo PDT
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Relator de processo é o ministro Nunes Marques
Relator de processo é o ministro Nunes Marques | Foto: Marcos Corrêa/PR

O advogado-geral da União (AGU), Bruno Bianco, argumentou que não é papel do Supremo Tribunal Federal (STF) definir prazos para a análise de impeachments, visto que são processos de natureza política. A AGU se manifestou em uma ação movida pelo PDT no STF para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a desengavetar pedidos de destituição de Bolsonaro. O relator é o ministro Nunes Marques.

“A eventual imposição de processamento da denúncia para apuração de responsabilidade do presidente da República, pelo Poder Judiciário, violaria o princípio da separação dos Poderes, assegurado no Art. 2º da Constituição Federal, tendo em vista que tal competência é do Poder Legislativo”, sustentou a AGU, no documento enviado à Corte na terça-feira 12. Para o PDT, Lira tem a obrigação de apreciar os pedidos contra Bolsonaro.

Leia também: “Lula está sem promessas”, artigo de J.R. Guzzo publicado na Edição 81 da Revista Oeste

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