AGU vai recorrer de decisão de Lewandowski que impacta MP da manutenção dos empregos

Decisão do ministro do STF pode trazer impactos à empregabilidade, alertam empresários. Magistrado atende a ação da Rede Sustentabilidade
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O ministro advogado-geral da União, André Mendonça | Foto: Daniel Estevão/AscomAGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de exigir que a Medida Provisória (MP) 936 deva passar pelo crivo dos sindicatos. Interlocutores governistas e empresários trabalham em uma força-tarefa para responder juridicamente e em termos práticos os impactos da medida sobre a geração de empregos.

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A decisão de Lewandowski foi tomada na segunda-feira, 6, monocraticamente. Contudo, o caráter da medida é liminar, ou seja, caberá ao plenário deliberar em definitivo sobre a matéria. O ministro considera que a MP fere a Constituição por prever que os sindicatos serão somente comunicados da decisão tomada em acordos individuais entre patrão e trabalhador.

O parecer do ministro, entretanto, repercutiu mal. Empresários trabalham, agora, junto à sociedade civil para que todos possam entender os impactos da decisão de Lewandowski. “É um absurdo”, diz um líder empresarial. A MP 936 institui regras que possibilitam as empresas reduzirem a jornada de trabalho e suspenderem temporariamente os contratos de trabalho. Nesses casos, a União atuará com pagamentos de um benefício emergencial.

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2 comentários

  1. Pessoas que estão na LINHA DE FRENTE no combate ao coronavírus, enfrentam todo tipo de resistência continuamente. O Brasil precisa de mais agilidade, para salvar VIDAS.

  2. Uma decisão absurda, parcial. Em época de crise, devemos utilizar o bom senso para os dois lados. Governo Federal ajuda em um lado e o empresário se esforça para ajudar o outro. A medida é para dar manutenção ao emprego. Ao contrário da decisão, que estimula a demissão.

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