Congresso tem 31 vetos presidenciais para votar quinta-feira

O Congresso Nacional se prepara para votar nesta quinta-feira, 17, um total de 31 vetos parciais presidenciais. Deputados federais e senadores vão discutir, entre outros temas, Eletrobras, cabotagem (transporte de cargas no litoral do mesmo país), etanol e Lei Orçamentária  (LOA 2022).

A negociação é coordenada pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB), que articula os interesses do Palácio do Planalto junto às lideranças partidárias. A tradicional reunião de líderes que precede essas votações, para definir quais vetos devem ser apreciados, ainda não foi agendada.

Oeste apurou que o cenário mais provável, no momento, é o de que os 31 vetos entrem na pauta. A derrubada de vetos é um tema sensível ao Palácio do Planalto, sobretudo por simbolizar uma negativa do Parlamento diante de uma decisão tomada pela Presidência da República e, assim, forçar o governo a negociar. O Centrão é o bloco que controla as articulações, e utiliza o mecanismo também para pressionar o Planalto.

O principal veto a ser analisado é o que diz respeito à LOA 2022. Entre os 235 dispositivos, há o corte de R$ 3,1 bilhões em despesas aprovadas em dezembro último pelo Congresso Nacional – referentes a R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão e R$ 1,8 bilhão em despesas discricionárias (caso em que o governo decide como e quando gastar). O presidente Jair Bolsonaro (PL) justifica o veto em razão de “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”, apontando que foram subestimadas despesas obrigatórias com o pagamento de pessoal e encargos sociais.

Eletrobras e etanol
A desestatização da Eletrobras é fruto de uma Medida Provisória (MP), e será analisada em 14 pontos, entre os quais a autorização para que 1% das ações da estatal sejam vendidas a funcionários demitidos, e a obrigatoriedade de o governo realocar os empregados da Eletrobras demitidos sem justa causa, durante 12 meses subsequentes à desestatização. A derrubada desse veto é defendida pelos partidos de oposição.

O Ministério da Economia argumenta que o primeiro ponto poderia causar distorção no processo de precificação das novas ações. Com relação ao segundo ponto, entende que a matéria pode ferir a Constituição Federal, acerca dos princípios que regem a Administração Pública.

No caso do etanol, o veto é sobre a possibilidade da venda direta de produtores a distribuidores, revendedores varejistas de combustíveis, transportadores e mercado externo, estendendo a autorização às cooperativas produtoras e comercializadoras.

O governo pondera que as cooperativas possuem benefício que reduz a zero a base de cálculo das Contribuições para o Programa Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), criando renúncia fiscal sem a devida previsão orçamentária e distorcendo a concorrência setorial.