Alexandre de Moraes nega derrubar decisão de Fux que vetou juiz das garantias

O ministro disse não ver ilegalidade em medida do presidente do STF
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes manteve a decisão de Luiz Fux sobre o juiz das garantias
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes manteve a decisão de Luiz Fux sobre o juiz das garantias | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta quinta-feira, 4, o pedido de um grupo de advogados que tentava restaurar a implementação do juiz das garantias no sistema de Justiça do país. O grupo pedia que o STF derrubasse a decisão do atual presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que suspendeu a criação do juiz das garantias em janeiro de 2020. Segundo Moraes, no entanto, “não houve qualquer ilegalidade” nessa suspensão.

O juiz das garantias foi incluído por parlamentares no chamado “pacote anticrime” durante a análise da matéria no Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no fim de 2019. Segundo a proposta, o juiz das garantias seria responsável por acompanhar uma investigação e autorizar medidas como prisões e quebras de sigilo até que outro juiz analise o caso e julgue se o réu deve ou não ser condenado.

A suspensão determinada por Fux vale até que o plenário do STF analise o caso. A pauta de julgamentos do Supremo para o primeiro semestre não prevê a discussão do tema. Fux pretende fazer audiências públicas para discutir a questão com especialistas. Ainda não há previsão de quando isso vai ocorrer.

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Leia também: “PTB protocola pedido de ‘impeachment’ contra Alexandre de Moraes”

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