Aliado do governo critica decisão de Alexandre de Moraes sobre nomeação na PF

Deputado Filipe Barros (PSL-PR) considera que decisão do ministro do STF de suspender a designação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da corporação atende argumentos políticos, não jurídicos. Expectativa é de que decisão seja revisada

O deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspende a nomeação do novo delegado-geral da Polícia Federal (PF), Alexandre Ramagem. Para ele, o parecer do magistrado atende argumentos políticos, não jurídicos.

Advogado e parlamentar da base mais fiel do governo na Câmara, Barros rechaça o argumento de quebra do princípio da impessoalidade usado por Moraes. “Infelizmente, a política falou mais alto do que a lei, o que é um absurdo acontecer dentro de uma Corte Jurídica, onde a lei, o Estado de direito e a Constituição Federal devem prevalecer”, sustenta.

O deputado ressalta o artigo 2º-C da Lei 13.047/2014 para sustentar o argumento de que a decisão de Moraes é errada. “Digo isso porque a nomeação do delegado-geral da PF, como a própria lei dispõe, é uma competência exclusiva do presidente da República, não cabendo aí, inclusive, a interferência do Judiciário por questões políticas”, pondera.

A expectativa dele, agora, é de que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorra da decisão. “Tenho a convicção de que essa decisão vai ser reformada, mas é lamentável a gente perceber dois fatos. Um é o poder de um ministro do STF que jamais, sozinho, deveria bloquear ou impedir a nomeação de um cargo que é de competência do presidente. Dois, a utilização de argumentos meramente políticos, não argumentos jurídicos para que tenha tomado essa posição”, critica Barros.